Comissão de Serviços e Obras Públicas - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 04/03/2009
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 710/2005
Não Deliberado
Ementa: Cria "Linha de Crédito Especial" para a aquisição de áreas urbanas pelas prefeituras interessadas em estabelecerem parcerias com o CDHU- Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano, para a construção de casas populares.
Projeto de lei 963/2005
Não Deliberado
Ementa: Estabelece proporcionalidades para a cobrança de taxas de esgoto pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Projeto de lei 138/2007
Não Deliberado
Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei nº 7.835, de 1992. que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos.
Projeto de lei 530/2007
Não Deliberado
Ementa: Revoga e altera dispositivos da Lei nº 12.520, de 2007, que disciplina a instalação de aparelho eliminador de ar em unidades servidas por ligação de água e esgoto.
Projeto de lei 607/2007
Não Deliberado
Ementa: Propõe a implantação de espaços esportivos, culturais e de lazer nos piscinões a serem construídos pelo Governo do Estado.
Projeto de lei 1221/2007
Não Deliberado
Ementa: Altera a redação do inciso XIII do artigo 3º da Lei nº 7.645, de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.
Projeto de lei 1277/2007
Não Deliberado
Ementa: Cria o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água no Estado.
Projeto de lei 54/2008
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 11.260, de 2002, que proíbe o corte de energia elétrica, água e gás canalizado por falta de pagamento sem prévia comunicação ao usuário.
Projeto de lei 92/2008
Não Deliberado
Ementa: Obriga as concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos a emitir, no final de cada ano, recibo de quitação para os consumidores. Parecer nº 711, de 2009, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 129/2008
Não Deliberado
Ementa: Determina que as contas de água deverão apresentar, separadamente por imóvel atendido, discriminação dos custos reais do fornecimento de água, da coleta e afastamento do esgoto e do tratamento do esgoto.
Projeto de lei 284/2008
Não Deliberado
Ementa: Cria o Programa Estadual de Reservatórios de Contenção de Águas Pluviais em Percurso.
Projeto de lei 357/2008
Não Deliberado
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Sorocaba, imóvel situado no Bairro Vila Barão, na Zona Urbana do Município, para fins de regularização fundiária.
Projeto de lei 438/2008
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Eduardo Leite" ao Conjunto Habitacional Guararema D, naquele Município.
Moção 0224/1999
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de determinar que a Aneel, através das concessionárias, adote programa emergencial de suspensão temporária de pagamento de contas de consumo de energia elétrica, por consumidores desempregados.
Moção 0067/2000
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de implementar fiscalização sobre a distribuição, armazenamento, transporte, especificações, revendas e uso do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
Moção 0125/2001
Não Deliberado
Ementa: Parecer nº 781/01. Apela para o Sr. Presidente da República a fim de rever com rigor as tarifas telefônicas atualmente praticadas no país.
Moção 0204/2001
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar a sustação dos efeitos da Portaria nº 116, de 2000, da ANP, que regulamenta o exercício da atividade de revenda de combustível automotivo no País.
Moção 0044/2002
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de obrigar as concessionárias de distribuição de energia elétrica, que obtiveram índices inferiores à média nacional de satisfação dos usuários, a cumprir as cláusulas, legais e contratuais, de garantia de prestação de serviço adequado.
Moção 0085/2002
Não Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os Líderes dos Partidos, no sentido de empreenderem esforços para fazer constar dos artigos 7º e 9º da Lei 8666/93, que obras somente poderão ser licitadas quando precedidas de projeto executivo completo.
Moção 0086/2003
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de promover amplo e democrático debate sobre o papel das agências reguladoras, com a participação de todos os setores envolvidos em cada um dos temas relacionados, especificamente, em relação à Agência Nacional de Águas - ANA.
Moção 14/2007
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de firmar convênio entre o Ministério das Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica -ANEEL e as concessionárias de Energia Elétrica, no sentido de informar aos consumidores, nas contas de energia elétrica, as condições para a obtenção de benefícios da tarifa social de energia do Programa Social do Governo Federal.

 

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