Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 10/09/2024
Legislatura 20ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 35/2024
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o regime jurídico das agências reguladoras estaduais, transforma o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE em Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP-ÁGUAS, e dá providências correlatas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Contrário ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Contrário ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 37/2024
Deliberado
Ementa: Estabelece a Lei Orgânica da Polícia Penal, institui a carreira de Policial Penal, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, define o Estatuto de seus integrantes e dá outras providências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 378/2013
Deliberado
Ementa: Declara o livre o exercício da profissão de professor de educação física de ensino básico das redes estadual e municipais de ensino público e privado, sendo vedada, como condição para o exercício da profissão, a exigência de filiação prévia em entidade profissional de qualquer espécie.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 80/2023
Deliberado
Ementa: Inclui a temática de "educação climática" no programa da rede de ensino do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 575/2023
Deliberado
Ementa: Institui o PACTO NÃO SE CALEM, em apoio às pessoas em situação de risco ou vítimas de assédio, agressão e violência sexual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 911/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1149/2023
Deliberado
Ementa: Institui Mesa Permanente de Negociação Coletiva, composta por membros indicados pelo Governo do Estado e pelos sindicatos e entidades de classe dos servidores públicos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1297/2023
Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes de acessibilidade para emissão de documentos oficiais no Poupatempo e demais órgãos estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1302/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir ações para assegurar as condições necessárias às presenças de bebês e crianças em prédios públicos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1475/2023
Deliberado
Ementa: Disciplina a utilização de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1617/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Segurança Aquática.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 363/2024
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Talentos do Futuro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Andréa Werner Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Rafael Saraiva Favorável ao voto do relator
Reis Favorável ao voto do relator
Thiago Auricchio Favorável ao voto do relator

 

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