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Comissão de Constituição e Justiça - Reunião
Informações ou consultas: ccj@al.sp.gov.br
REUNIÃO DE PAUTA
Data
28/05/2008
Legislatura
16ª Legislatura
Comunicado
Pauta
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
Não existe informação de presença nesta Reunião.
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 195/2007
Atualizando informações
Ementa:
Cria nas escolas da Rede Estadual de Ensino uma Sala de Leitura e uma Sala de Informática.
Projeto de lei 607/2007
Atualizando informações
Ementa:
Propõe a implantação de espaços esportivos, culturais e de lazer nos piscinões a serem construídos pelo Governo do Estado.
Projeto de lei 737/2007
Atualizando informações
Ementa:
Atribui ao funcionário público estadual direito de liberdade de expressão.
Projeto de lei 797/2007
Atualizando informações
Ementa:
Isenta os alunos egressos da rede pública de ensino do Estado da taxa de inscrição do vestibular para universidades públicas estaduais.
Projeto de lei 952/2007
Atualizando informações
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em São Pedro.
Projeto de lei 953/2007
Atualizando informações
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instalar posto de atendimento do "Acessa São Paulo" em São Francisco.
Projeto de lei 1123/2007
Atualizando informações
Ementa:
Dá a denominação de "Professor Nelson Gomes Caetano" à Escola Estadual COHAB Jova Rural III, na Capital.
Projeto de lei 1139/2007
Atualizando informações
Ementa:
Cria o Serviço Rodoviário Intermunicipal de Transporte Coletivo de Empresários, Executivos e Empregados de Empresas Privadas.
Projeto de lei 1194/2007
Atualizando informações
Ementa:
Inclui a disciplina Ciência Política na grade curricular das escolas públicas estaduais.
Projeto de lei 1195/2007
Atualizando informações
Ementa:
Obriga as ambulâncias a prestar socorro às pessoas que, em rodovias estaduais e vias públicas do Estado, se encontrarem em condições de atendimento emergencial, independente da existência de convênio.
Projeto de lei 1212/2007
Atualizando informações
Ementa:
Dá a denominação de "Vereador José Carlos Pacheco" ao viaduto situado no km 568 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Presidente Prudente.
Projeto de lei 1305/2007
Atualizando informações
Ementa:
Dá a denominação de "Emílio Eugenio Auler" ao viaduto localizado no km 171 + 200m da Rodovia Engenheiro Paulo Nilo Romano - SP 225, em Jahu.
Projeto de lei 1430/2007
Atualizando informações
Ementa:
Altera a redação do artigo 6º da Lei nº 12.268, de 2006, estendendo ao contribuinte detentor de créditos de ICMS a possibilidade de adesão ao Programa de Ação Cultural - PAC.
Projeto de lei 1450/2007
Atualizando informações
Ementa:
Isenta as associações de pais e mestres (APMs) das escolas públicas estaduais do pagamento de serviços notariais.
Projeto de lei 1500/2007
Atualizando informações
Ementa:
Determina que as rodovias estaduais sejam pavimentadas ou recapeadas com o asfalto-borracha (asfalto ecológico).
Projeto de lei 48/2008
Atualizando informações
Ementa:
Dá a denominação de "Fábio de Salles Meirelles " à Casa da Agricultura de Franca, naquele Município.
Projeto de lei 55/2008
Atualizando informações
Ementa:
Torna obrigatória a implantação de equipamentos economizadores de água em todos os empreendimentos imobiliários públicos não residenciais.
Projeto de lei 58/2008
Atualizando informações
Ementa:
Destina parte do valor do ICMS a projetos esportivos credenciados pela Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo.
Projeto de lei 62/2008
Atualizando informações
Ementa:
Determina a destinação em caráter exclusivo de estabelecimento prisional para presos primários.
Projeto de lei 63/2008
Atualizando informações
Ementa:
Dá a denominação de "Professora Maria da Glória Martins" à passarela de pedestres localizada no Km 4 da SP-101, no trecho que interliga os Municípios de Campinas e Monte Mor. Parecer nº 3388, de 2008, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 88/2008
Atualizando informações
Ementa:
Dá a denominação de "Rogerio Martini" ao viaduto situado no km 177+300 da Rodovia Ademar Ferreira de Barros - SP-342, em Mogi-Guaçu.
Projeto de lei 97/2008
Atualizando informações
Ementa:
Cria o "Selo de Responsabilidade Ambiental" para identificar os municípios ecologicamente corretos do Estado.
Projeto de lei 99/2008
Atualizando informações
Ementa:
Obriga o Poder Executivo a disponibilizar aparelhos de Doppler Vascular Portátil nos Ambulatórios Médicos de Especialidades - AME.
Projeto de lei 108/2008
Atualizando informações
Ementa:
Reserva unidades térreas ou localizadas no primeiro pavimento aos beneficiários de programas habitacionais populares do estado que sejam portadores de necessidades especiais ou idosos.
Projeto de lei 211/2008
Atualizando informações
Ementa:
Dispõe sobre a possibilidade de as rodovias do Estado de quaisquer características poderem ter um segundo trevo de acesso a municípios com mais de 500 mil habitantes.
Projeto de lei 212/2008
Atualizando informações
Ementa:
Institui a "Campanha Permanente de Proteção aos Recursos Hídricos e Incentivo à Redução do Consumo de Água".
Projeto de lei 257/2008
Atualizando informações
Ementa:
Dá a denominação de "Nipo-Brasileira" à Escola Estadual de 1º Grau "Fujio Tachibana", na Capital.
Projeto de lei 267/2008
Atualizando informações
Ementa:
Torna obrigatória a previsão de um percentual de margem de segurança em todo ato normativo que estabeleça critério populacional para o exercício de algum direito.
Projeto de lei Complementar 27/2007
Atualizando informações
Ementa:
Institui o auxílio-creche e pré-escolar (ACPE) aos integrantes da Polícia Militar do Estado, que tenham dependentes de zero a seis anos de idade.
Projeto de lei Complementar 72/2007
Atualizando informações
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 974, de 2005, que cria a Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança.
Projeto de resolução 4/2008
Atualizando informações
Ementa:
Regulamenta o afastamento de servidores efetivos do QSAL para fins eleitorais.
Proposta de emenda à Constituição 7/2007
Atualizando informações
Ementa:
Acrescenta o artigo 123-A, que dispõe sobre o uso dos bens públicos por entidades aos quais for concedida, permitida ou delegada a prestação de serviço público.
Projeto de lei 535/2007
Atualizando informações
Ementa:
Declara de utilidade pública a Guarda Mirim de Conchal, naquele Município.
Projeto de lei 688/2007
Atualizando informações
Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária do Bairro Jardim América", em Lucélia.
Projeto de lei 919/2007
Atualizando informações
Ementa:
Declara de utilidade pública o "CTN - Centro de Tradições Nordestinas", na Capital.
Projeto de lei 1132/2007
Atualizando informações
Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Monsenhor Augusto Alves Ferreira - Centro de Equoterapia", em Espírito Santo do Pinhal.
Projeto de lei 1153/2007
Atualizando informações
Ementa:
Declara de utilidade pública a "Sociedade de Proteção Animal e Ambiental de Tietê - SOPAATI", naquele Município.
Projeto de lei 1279/2007
Atualizando informações
Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação dos Amigos da Pousada da Colina", em São Manuel.
Projeto de lei 325/2008
Atualizando informações
Ementa:
Declara de utilidade pública o "Pronto Socorro Conde de Moreira Lima", em Lorena.
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