Comissão de Educação e Cultura - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 31/10/2023
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 446/2018
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o ensino da disciplina de Língua Espanhola no currículo do ensino médio da rede estadual de ensino, ao lado da Língua Inglesa, conforme artigo 35 da Lei Federal nº 9394, de 1996, alterado pela Lei Ordinária nº 13.415, de 2017, no Estado.
Projeto de lei 92/2019
Ementa: Institui o Programa Cívico-Militar no ensino fundamental e médio da rede pública e privada de ensino.
Projeto de lei 434/2019
Ementa: Institui o Programa Voucher Educação, que oferece vagas para crianças e adolescentes na rede particular de ensino com base em critérios de meritocracia, mediante parceria público-privada.
Projeto de lei 489/2019
Deliberado
Ementa: Estabelece Perímetro de Proteção Escolar no entorno das unidades da rede estadual de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto e à emenda supressiva da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na forma do substitutivo ora proposto, e contrário à Emenda nº 1
Votos:
Carlos Giannazi Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Guto Zacarias Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 824/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com hospitais veterinários de universidades públicas e privadas no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Carlos Giannazi Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Guto Zacarias Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1174/2019
Ementa: Confere a profissionais do sexo feminino exclusividade nos cuidados íntimos com crianças na Educação Infantil.
Projeto de lei 125/2020
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estudante Frequente nas escolas da rede estadual de ensino, com intuito de combater a evasão escolar e resguardar a integridade dos alunos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável
Votos:
Carlos Giannazi Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Guto Zacarias Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 391/2020
Deliberado
Ementa: Garante o acesso gratuito ao serviço de internet banda larga aos professores e alunos da rede pública do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Carlos Giannazi Favorável ao voto da relatora
Dani Alonso Favorável ao voto da relatora
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto da relatora
Gilmaci Santos Favorável ao voto da relatora
Guto Zacarias Contrário ao voto da relatora
Marta Costa Favorável ao voto da relatora
Mauro Bragato Favorável ao voto da relatora
Professora Bebel Favorável ao voto da relatora
Tenente Coimbra Favorável ao voto da relatora
Projeto de lei 570/2020
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual do Rádio".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
Votos:
Carlos Giannazi Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Guto Zacarias Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 589/2020
Deliberado
Ementa: Declara o cachorro Terrier Brasileiro (Fox Paulistinha) como animal símbolo, reconhecendo-o como patrimônio cultural e genético do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Guto Zacarias, favorável
Votos:
Carlos Giannazi Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Guto Zacarias Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 673/2020
Deliberado
Ementa: Institui o Plano de Atenção Educacional Especializado - PAE para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem (dislexia, disgrafia e discalculia) nas instituições de ensino públicas e particulares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Carlos Giannazi Favorável ao voto da relatora
Dani Alonso Favorável ao voto da relatora
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto da relatora
Gilmaci Santos Favorável ao voto da relatora
Guto Zacarias Favorável ao voto da relatora
Marta Costa Favorável ao voto da relatora
Mauro Bragato Favorável ao voto da relatora
Professora Bebel Favorável ao voto da relatora
Tenente Coimbra Favorável ao voto da relatora
Projeto de lei 822/2021
Rejeitado
Ementa: Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 10.858, de 31 de agosto de 2001, que institui a meia-entrada para professores da rede pública estadual de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento.
Deliberação:
Rejeitado o voto da Relatora, pela Comissão de Educação e Cultura, e designado o deputado Guto Zacarias para redigir o vencedor contrário
Votos:
Carlos Giannazi Favorável ao voto da relatora
Dani Alonso Contrário ao voto da relatora
Dr. Eduardo Nóbrega Contrário ao voto da relatora
Gilmaci Santos Contrário ao voto da relatora
Guto Zacarias Contrário ao voto da relatora
Marta Costa Contrário ao voto da relatora
Mauro Bragato Favorável ao voto da relatora
Professora Bebel Favorável ao voto da relatora
Tenente Coimbra Favorável ao voto da relatora
Projeto de lei 128/2022
Ementa: Assegura aos alunos das Escolas Técnicas Estaduais do Centro Paula Souza o fornecimento diário de alimentação escolar adequada.
Projeto de lei 142/2022
Rejeitado
Ementa: Inclui o tema "Educação Ambiental para Conscientização da Água como Direito Humano Universal e Direito da Natureza" no programa das escolas de ensino fundamental e médio da rede pública do Estado.
Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Educação e Cultura, e designado o deputado Gilmaci Santos para redigir o vencedor contrário
Votos:
Carlos Giannazi Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Contrário ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Contrário ao voto do relator
Gilmaci Santos Contrário ao voto do relator
Guto Zacarias Contrário ao voto do relator
Marta Costa Contrário ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 261/2022
Deliberado
Ementa: Reconhece Itu como cidade de matriz urbana espanhola.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Coimbra, favorável
Votos:
Carlos Giannazi Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Guto Zacarias Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 361/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Lei Maria da Penha nas Escolas, como diretriz para as escolas estaduais públicas e privadas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada
Votos:
Carlos Giannazi Favorável ao voto da relatora
Dani Alonso Favorável ao voto da relatora
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto da relatora
Gilmaci Santos Favorável ao voto da relatora
Guto Zacarias Favorável ao voto da relatora
Marta Costa Favorável ao voto da relatora
Mauro Bragato Favorável ao voto da relatora
Professora Bebel Favorável ao voto da relatora
Tenente Coimbra Favorável ao voto da relatora
Projeto de lei 460/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Formação Continuada para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, destinado aos professores integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Guto Zacarias, favorável ao projeto com a emenda modificativa apresentada
Votos:
Carlos Giannazi Contrário ao voto em separado
Dani Alonso Favorável ao voto em separado
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto em separado
Gilmaci Santos Favorável ao voto em separado
Guto Zacarias Favorável ao voto em separado
Marta Costa Favorável ao voto em separado
Mauro Bragato Contrário ao voto em separado
Professora Bebel Contrário ao voto em separado
Tenente Coimbra Favorável ao voto em separado
Projeto de lei 529/2023
Deliberado
Ementa: Institui o Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PELLLB) do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Lucas Bove, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado.
Votos:
Carlos Giannazi Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Guto Zacarias Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 546/2023
Ementa: Proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas nas instituições de ensino públicas e privadas.
Projeto de lei 573/2023
Ementa: Torna obrigatória a exibição de obras cinematográficas de produção independente nas salas de cinema.
Projeto de lei 576/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar aulas de formação de Defesa Pessoal e Treinamento de Gerenciamento de Crise para professores e funcionários da educação nas escolas públicas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Coimbra, favorável
Votos:
Carlos Giannazi Contrário ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Guto Zacarias Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Contrário ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 698/2023
Deliberado
Ementa: Declara o Hip Hop patrimônio cultural imaterial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável
Votos:
Carlos Giannazi Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Guto Zacarias Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 709/2023
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a redução de um terço (33,3%) do valor das mensalidades da rede privada de ensino superior durante o Plano de Contingência do Estado para infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Lucas Bove, contrário
Votos:
Carlos Giannazi Contrário ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Guto Zacarias Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Contrário ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 734/2023
Ementa: Disciplina a gestão dos serviços referentes à alimentação escolar no âmbito das escolas públicas estaduais.
Projeto de lei 846/2023
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana da Integração Evangélica".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Guto Zacarias, favorável
Votos:
Carlos Giannazi Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Guto Zacarias Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1247/2023
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Banda Regimental de Música do Comando de Policiamento do Interior Sete, com sede em Sorocaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Carlos Giannazi Favorável ao voto do relator
Dani Alonso Favorável ao voto do relator
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Guto Zacarias Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Professora Bebel Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1098/2017
Ementa: Altera a denominação da Escola Estadual Professora Sylvia Ramos Esquivel para "Senador Filinto Müller", em Diadema.
Projeto de lei 759/2023
Ementa: Institui o "Dia da Verdade Sobre a Escravidão", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Moção 133/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude a Comunidade Japonesa de Sorocaba, como reconhecimento pelo seu trabalho incansável na promoção da cultura japonesa e pelo seu engajamento na disseminação de valores como o respeito, a disciplina, a dedicação e o amor pelo próximo.
Deliberação:
Votos:
Carlos Giannazi Favorável ao substitutivo
Dani Alonso Favorável ao substitutivo
Dr. Eduardo Nóbrega Favorável ao substitutivo
Gilmaci Santos Favorável ao substitutivo
Guto Zacarias Favorável ao substitutivo
Marta Costa Favorável ao substitutivo
Mauro Bragato Favorável ao substitutivo
Professora Bebel Favorável ao substitutivo
Tenente Coimbra Favorável ao substitutivo

 

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