As votações no Plenário da Assembleia são feitas de duas formas: simbólicas, quando os Deputados votam coletivamente e nominais, quando cada Deputado manifesta individualmente o seu voto, utilizando-se geralmente do painel eletrônico. Esta relação é apenas das votações que utilizaram o painel. As demais votações de proposições poderão ser consultadas no Resumo das Sessões.

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Votações registradas em 2024

• 17/12/2024 - 73ª Sessão Extraordinária
  Resultado: PDL 49/24
  Ementa: Considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2023.

• 17/12/2024 - 72ª Sessão Extraordinária
  Resultado: PL 712/24 SALVO EMENDAS E SUBEMENDAS
  Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2025.

• 17/12/2024 - 72ª Sessão Extraordinária
  Resultado: REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PLC 148/23
  Ementa: Reorganiza a Controladoria Geral do Estado, criada pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, institui a carreira de Auditor Estadual de Controle, do Quadro da Controladoria Geral do Estado, e dá providências correlatas.

• 11/12/2024 - 71ª Sessão Extraordinária
  Resultado: REQ. MÉTODO VOTAÇÃO PL 868/24
  Ementa: Institui o "Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil - FUNPDeC" e dá providências correlatas.

• 11/12/2024 - 71ª Sessão Extraordinária
  Resultado: REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PLC 148/23
  Ementa: Reorganiza a Controladoria Geral do Estado, criada pela Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, institui a carreira de Auditor Estadual de Controle, do Quadro da Controladoria Geral do Estado, e dá providências correlatas.

• 11/12/2024 - 70ª Sessão Extraordinária
  Resultado: PDL 48/2024
  Ementa: Aprova a indicação do Senhor Maxwell Borges de Moura Vieira para nomeação no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

• 10/12/2024 - 68ª Sessão Extraordinária
  Resultado: PL 1632/23 SALVO EMENDA
  Ementa: Institui o "Passaporte Equestre Paulista", altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

• 10/12/2024 - 68ª Sessão Extraordinária
  Resultado: REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 1632/23
  Ementa: Institui o "Passaporte Equestre Paulista", altera a Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

• 10/12/2024 - 68ª Sessão Extraordinária
  Resultado: PL 1510/23 EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA
  Ementa: Altera a Lei n.º 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

• 10/12/2024 - 68ª Sessão Extraordinária
  Resultado: REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 1510/23
  Ementa: Altera a Lei n.º 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

• 03/12/2024 - 65ª Sessão Extraordinária
  Resultado: REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 1510/23
  Ementa: Altera a Lei n.º 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

• 27/11/2024 - 64ª Sessão Extraordinária
  Resultado: PEC 09/23 - 2º TURNO
  Ementa: Altera a redação da Constituição do Estado na forma que especifica.

• 27/11/2024 - 64ª Sessão Extraordinária
  Resultado: REQ. VOTAÇÃO NOMINAL PEC 09/23 - 2º TURNO
  Ementa: Altera a redação da Constituição do Estado na forma que especifica.

• 27/11/2024 - 64ª Sessão Extraordinária
  Resultado: REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PEC 09/23 - 2º TURNO
  Ementa: Altera a redação da Constituição do Estado na forma que especifica.

• 13/11/2024 - 59ª Sessão Extraordinária
  Resultado: EMENDA PEC 09/2023
  Ementa: Altera a redação da Constituição do Estado na forma que especifica.

• 13/11/2024 - 59ª Sessão Extraordinária
  Resultado: PEC 09/23 SALVO EMENDA 1º TURNO
  Ementa: Altera a redação da Constituição do Estado na forma que especifica.

• 13/11/2024 - 59ª Sessão Extraordinária
  Resultado: Requerimento de votação nominal PEC 09/2023
  Ementa: Altera a redação da Constituição do Estado na forma que especifica.

• 12/11/2024 - 57ª Sessão Extraordinária
  Resultado: REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PEC 09/23
  Ementa: Altera a redação da Constituição do Estado na forma que especifica.

• 10/09/2024 - 47ª Sessão Extraordinária
  Resultado: PLC 37/2024 SALVO EMENDAS SUBEMENDA E SUBSTITUTIVO
  Ementa: Estabelece a Lei Orgânica da Polícia Penal, institui a carreira de Policial Penal, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, define o Estatuto de seus integrantes e dá outras providências.

• 10/09/2024 - 46ª Sessão Extraordinária
  Resultado: PLC 35/24 SALVO SUBST., MENS. ADITIVAS, SUBEMENDAS E EMENDAS
  Ementa: Dispõe sobre o regime jurídico das agências reguladoras estaduais, transforma o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE em Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP-ÁGUAS, e dá providências correlatas.

• 10/09/2024 - 46ª Sessão Extraordinária
  Resultado: REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PLC 35/24
  Ementa: Dispõe sobre o regime jurídico das agências reguladoras estaduais, transforma o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE em Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP-ÁGUAS, e dá providências correlatas.

• 26/06/2024 - 36ª Sessão Extraordinária
  Resultado: PL. 302/24 SALVO MENSAGEM ADITIVA, SUBEMENDAS E EMENDAS
  Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025.

• 25/06/2024 - 34ª Sessão Extraordinária
  Resultado: PL 390/24 SALVO EMENDAS
  Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito e a prestar contragarantias relativas aos projetos que especifica, altera a Lei nº 17.386, de 14 de julho de 2021, e dá providências correlatas.

• 25/06/2024 - 34ª Sessão Extraordinária
  Resultado: PL 389/24 EMENDAS C. PARECER CONTRARIO DO CONG. COMISSÕES
  Ementa: Altera a Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de órgãos e entidades estaduais - CADIN ESTADUAL, e dá outras providências.

• 25/06/2024 - 33ª Sessão Extraordinária
  Resultado: PL 389/24 SALVO EMENDAS
  Ementa: Altera a Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de órgãos e entidades estaduais - CADIN ESTADUAL, e dá outras providências.

• 25/06/2024 - 33ª Sessão Extraordinária
  Resultado: REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 1510/23
  Ementa: Altera a Lei n.º 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

• 25/06/2024 - 33ª Sessão Extraordinária
  Resultado: PLC 32/24
  Ementa: Altera a Lei Complementar nº 939, de 3 de abril de 2003, que institui o código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no Estado de São Paulo.

• 19/06/2024 - 32ª Sessão Extraordinária
  Resultado: PL 389/24 SALVO EMENDAS
  Ementa: Altera a Lei nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de órgãos e entidades estaduais - CADIN ESTADUAL, e dá outras providências.

• 19/06/2024 - 32ª Sessão Extraordinária
  Resultado: PLC 32/24
  Ementa: Altera a Lei Complementar nº 939, de 3 de abril de 2003, que institui o código de direitos, garantias e obrigações do contribuinte no Estado de São Paulo.

• 11/06/2024 - 28ª Sessão Extraordinária
  Resultado: PLC 31/24 SALVO EMENDAS
  Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na forma que especifica.

• 11/06/2024 - 28ª Sessão Extraordinária
  Resultado: REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PLC 19/24
  Ementa: Cria cargos públicos no Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP e dá providências correlatas.

• 21/05/2024 - 23ª Sessão Extraordinária
  Resultado: PLC 9/24 EMENDAS ENGLOBADAMENTE
  Ementa: Institui o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

• 21/05/2024 - 22ª Sessão Extraordinária
  Resultado: PLC 9/24 SALVO SUBSTITUTIVO E EMENDAS
  Ementa: Institui o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

• 21/05/2024 - 22ª Sessão Extraordinária
  Resultado: REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PLC. 9/2024
  Ementa: Institui o Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

• 24/04/2024 - 16ª Sessão Extraordinária
  Resultado: PL 1589/23 EMENDA
  Ementa: Altera a Lei nº 17.557, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras, nos casos em que especifica.

• 24/04/2024 - 16ª Sessão Extraordinária
  Resultado: PL 1589/23 SALVO EMENDA
  Ementa: Altera a Lei nº 17.557, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras, nos casos em que especifica.

• 24/04/2024 - 16ª Sessão Extraordinária
  Resultado: REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 1589/23
  Ementa: Altera a Lei nº 17.557, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras, nos casos em que especifica.

• 23/04/2024 - 15ª Sessão Extraordinária
  Resultado: REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 1589/23
  Ementa: Altera a Lei nº 17.557, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras, nos casos em que especifica.

• 23/04/2024 - 15ª Sessão Extraordinária
  Resultado: PL 106/22
  Ementa: Cria serventia extrajudicial na Comarca de Arujá.

• 23/04/2024 - 14ª Sessão Extraordinária
  Resultado: REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 1589/23
  Ementa: Altera a Lei nº 17.557, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras, nos casos em que especifica.

• 16/04/2024 - 13ª Sessão Extraordinária
  Resultado: PL 106/22
  Ementa: Cria serventia extrajudicial na Comarca de Arujá.

• 16/04/2024 - 12ª Sessão Extraordinária
  Resultado: REQ. MÉTODO DE VOTAÇÃO PL 1589/23
  Ementa: Altera a Lei nº 17.557, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização de Terras, nos casos em que especifica.