Comissão de Constituição e Justiça - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 06/06/2007
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 740/2006 Atualizando informações
Ementa: Revoga as leis que especifica, compreendida entre 1973 e 2002. Parecer nº 753, de 2007, da Comissão de Justiça, propondo redação final.
Projeto de lei 81/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga a disponibilização de desfibrilador em locais de grande concentração de pessoas.
Projeto de lei 89/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza aos proprietários rurais o plantio de seringueiras, nas condições que especifica o artigo 2º, do Decreto nº 50.889, de 2006.
Projeto de lei 90/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Plano de Identificação, Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento da Escoliose".
Projeto de lei 92/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Wellington Rodrigo Segura" à Penitenciária de Presidente Prudente, naquele Município.
Projeto de lei 113/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professor Dogival Barros Gomes" à Escola Estadual Vila Missionária II, na Capital.
Projeto de lei 114/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Margarida da Graça Martins" à Rodovia SP-135, em Santa Bárbara D'Oeste.
Projeto de lei 118/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professora Maria de Lourdes Bordini" à Escola Estadual Conjunto Habitacional Campinas E 1-B, em Campinas.
Projeto de lei 119/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Augusta Battistin Demarchi" ao viaduto situado no km 25 + 400m da Via Anchieta - SP 150, em São Bernardo do Campo. Parecer nº 2854, de 2007, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 124/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Valdemar Fragnani" ao trevo localizado no Km 161+200m da Rodovia Washington Luis, SP- 310, em Cordeirópolis.
Projeto de lei 130/2007 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivo da Lei 12.520, de 2007, que disciplina a instalação de aparelho eliminador de ar em unidades servidas por ligação de água e esgoto.
Projeto de lei 140/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui a Política Estadual de Incentivo ao Turismo Educativo, que possibilita aos alunos da rede pública o acesso ao patrimônio cultural, artístico e turístico do Estado.
Projeto de lei 143/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria campanha de esclarecimentos para a população sobre as chamadas "Gorduras Trans".
Projeto de lei 150/2007 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a nomeação ou designação para Cargos em Comissão e para Funções Comissionadas de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, de autoridade estadual e sob sua subordinação direta.
Projeto de lei 152/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Geraldo Sylvestre Pacheco" à Estação Ferroviária do Autódromo da extensão da Linha C - Jurubatuba/Grajaú, na Capital.
Projeto de lei 157/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Alcides Munhoz" à Escola Estadual Jardim Maria Helena III, em Barueri.
Projeto de lei 159/2007 Atualizando informações
Ementa: Assegura o direito à isenção tarifária nos meios de transporte coletivo, aos acompanhantes e aos portadores da doença Esclerose Tuberosa.
Projeto de lei 176/2007 Atualizando informações
Ementa: Veda às empresas concessionárias de serviços de transporte coletivo de passageiros por ônibus intermunicipal e suburbano, impedir o acesso dos beneficiários do transporte gratuito.
Projeto de lei 178/2007 Atualizando informações
Ementa: Altera artigos da Lei 10858, de 2001, assegurando aos professores o pagamento de 50% do valor do ingresso em casas de diversões, praças desportivas e similares.
Projeto de lei 196/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Prof.ª Maria Expedita Silva" à Escola Estadual Jardim Canadá, em Mauá.
Projeto de lei 201/2007 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a Feira Nacional do Livro de Ribeirão Preto.
Projeto de lei 204/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "José Carlos Monteiro" à Escola Estadual de Julio Mesquita, naquele Município.
Projeto de lei 205/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professora Sebastiana Ulian Pessine" ao Centro Estadual de Ensino Supletivo - CEES, em Marília.
Projeto de lei 217/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia do Sepultador".
Projeto de lei 231/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Lions Clube" ao viaduto localizado no km 452 da Rodovia Washington Luiz, em Mirassol. Parecer nº 899, de 2011, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 232/2007 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade "Casa Abrigo Manancial", em Pederneiras.
Projeto de lei 235/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria o Programa "Farmácia Popular Sobre Rodas".
Projeto de lei 239/2007 Atualizando informações
Ementa: Concede Certificado de Excelência e Medalha de Congratulações aos formandos do ensino médio e fundamental com melhor desempenho escolar e disciplinar.
Projeto de lei 244/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria o Programa Gratuíto de Nutrição para Pessoas com Erros Inatos de Metabolismo e/ou Alergias Alimentares Graves - PRONUTI/VIDA.
Projeto de lei 245/2007 Atualizando informações
Ementa: Estabelece normas para o registro de atletas nas ligas municipais, vinculadas à Federação Paulista de Futebol - FPF.
Projeto de lei 246/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Thereza Corradi Calza" à Passarela situada no km 2,300 metros do acesso rodoviário Antonio Benedito Paschoal, que liga o município de Descalvado à Rodovia SP-215.
Projeto de lei 249/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui a Certificação Ambiental "Selo Verde de Arborização Urbana" no Estado.
Projeto de lei 262/2007 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico - ADESCA", em Taquaritinga.
Projeto de lei 266/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professor Edson Vianei Alves" à Escola Estadual Bairro do Palmital, em Marília.
Projeto de lei 275/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a "Olimpíada Escolar de Literatura e Artes Plásticas", na rede pública de ensino infantil, fundamental e médio.
Projeto de lei 276/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Casa da Agricultura José Coronado Cabrera" à Casa da Agricultura de Ibirarema, naquele Município.
Projeto de lei 277/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "João Durão Modena" ao viaduto ferroviário localizado na altura do Km 199 da Rodovia Deputado João Lázaro Almeida Prado - SP 255, em São Manuel.
Projeto de lei 283/2007 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Educacional da Juventude de Santa Rita do Passa Quatro/SP- ASSEJ", naquele Município.
Projeto de lei 284/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professora Olga Mallouk Lopes da Silva" ao campus da Faculdade de Tecnologia de São Paulo - FATEC, em São José do Rio Preto.
Projeto de lei 288/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Auxílio Esporte" para atletas amadores carentes.
Projeto de lei 303/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui a 1/2 (meia) entrada para doadores regulares de sangue em locais públicos de cultura, esporte e lazer, mantidos pela Administração Pública.
Projeto de lei 307/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Benedito Graciano" ao dispositivo de segurança localizado na Rodovia João Lázaro de Almeida Prado - SP 255, em São Manuel.
Projeto de lei 366/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Jorge de Arruda Botelho" ao viaduto localizado no acesso da Represa do Broa, km 99,100 da Rodovia Engenheiro Paulo Nilo Romano SP-225, em Itirapina.
Projeto de lei 370/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui a disciplina Meio Ambiente e Ecologia no currículo das escolas públicas dos municípios considerados estâncias hidromineral, climática, balneária ou turística.
Projeto de lei 372/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui o Programa Estadual de Bibliotecas Comunitárias.
Projeto de lei 381/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga os estabelecimentos públicos e comerciais a realizarem manutenção preventiva nas escadas rolantes e assemelhados.
Projeto de lei 382/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga os edifícios residenciais, comerciais e públicos a realizarem manutenção preventiva e corretiva nos elevadores de passageiros, cargas e hidráulicos.
Projeto de lei 390/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga os hospitais públicos e privados do Estado a publicarem, anualmente, índices estatísticos hospitalares.
Projeto de resolução 9/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria a Frente Parlamentar do Aquecimento Global e do Reflorestamento no Estado.
Projeto de resolução 18/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria a Frente Parlamentar Estadual Pela Defesa da Água.
Projeto de resolução 20/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria a Frente Parlamentar Estadual em Defesa do Parque Estadual da Serra da Cantareira.
Projeto de resolução 21/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria a Frente Parlamentar de Defesa do Meio Ambiente e Combate ao Aquecimento Global.
Projeto de resolução 24/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria a "Frente Parlamentar de Apoio à Autonomia Financeira do Poder Judiciário do Estado de São Paulo".
Projeto de resolução 26/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria a Frente Parlamentar Estadual Contra a Implantação do Aterro Sanitário Regional de Mogi das Cruzes.
Projeto de resolução 28/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria a Frente Parlamentar da Região Metropolitana de Campinas - RMC.
Projeto de resolução 30/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria a Frente Parlamentar de Apoio aos Municípios do Vale do Paraíba, Mantiqueira e Litoral Norte.
Projeto de resolução 31/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria a Frente Parlamentar Em Defesa da Água Limpa.
Projeto de resolução 32/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Produção Sustentável de Agroenergia.
Projeto de resolução 33/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria a Frente Parlamentar Estadual pela Defesa do Setor Coureiro-calçadista.
Projeto de resolução 35/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher.
Projeto de resolução 37/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui a "Semana do Turismo".
Projeto de resolução 39/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Setor Têxtil e de Confecções do Estado.
Moção 11/2007 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Senhor Presidente e aos Líderes dos Partidos da Câmara dos Deputados, a fim de que apóiem a iniciativa de Proposta de Emenda à Constituição coincidindo as datas de posse dos membros do Poder Legislativo em todos os Estados da Federação.
Moção 19/2007 Atualizando informações
Ementa: Apela aos Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que promovam a elaboração do Estatuto dos Condomínios.
Processo Legislativo 3302/2007 Atualizando informações
Ementa: Comunica o prosseguimento do Processo Crime Nº 952 - Classe 4ª, em face do Deputado Edmir Chedid.

 

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