Estatísticas do Portal - Itens mais acessados
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Lei n° 10.261, de 28/10/1968
(10.602 acessos)
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
- Lei Complementar n° 1.374, de 30/03/2022 (5.272 acessos)
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Lei n° 11.608, de 29/12/2003
(5.172 acessos)
Dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.
- Decreto n° 67.641, de 10/04/2023 (3.809 acessos)
- Lei Complementar n° 1.354, de 06/03/2020 (3.705 acessos)
- Lei n° 10.705, de 28/12/2000 (2.729 acessos)
- Decreto n° 12.342, de 27/09/1978 (2.074 acessos)
- Lei Complementar n° 1.093, de 16/07/2009 (2.026 acessos)
- Lei n° 13.798, de 09/11/2009 (1.931 acessos)
- Lei Complementar n° 1.361, de 21/10/2021 (1.854 acessos)
- Lei Complementar n° 1.144, de 11/07/2011 (1.714 acessos)
- Decreto n° 45.490, de 30/11/2000 (1.631 acessos)
- Decreto n° 6.317, de 26/02/1934 (1.617 acessos)
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Lei n° 10.177, de 30/12/1998
(1.561 acessos)
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.
- Lei n° 10.083, de 23/09/1998 (1.530 acessos)
- Lei Complementar n° 207, de 05/01/1979 (1.517 acessos)
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Decreto-Lei n° 260, de 29/05/1970
(1.509 acessos)
Dispõe sôbre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
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Lei Complementar n° 709, de 14/01/1993
(1.449 acessos)
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado.
- Lei Complementar n° 893, de 09/03/2001 (1.400 acessos)
- Decreto n° 63.911, de 10/12/2018 (1.392 acessos)
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Lei n° 13.296, de 23/12/2008
(1.256 acessos)
Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
- Lei Complementar n° 1.080, de 17/12/2008 (1.210 acessos)
- Lei n° 6.374, de 01/03/1989 (1.173 acessos)
- Lei n° 12.640, de 11/07/2007 (1.150 acessos)
- Lei n° 11.331, de 26/12/2002 (1.139 acessos)
- Decreto n° 8.468, de 08/09/1976 (1.033 acessos)
- Lei Complementar n° 988, de 09/01/2006 (1.003 acessos)
- Lei Complementar n° 1.157, de 02/12/2011 (977 acessos)
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Decreto n° 67.635, de 06/04/2023
(968 acessos)
Dispõe sobre a Educação Especial na rede estadual de ensino e dá providências correlatas.
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Lei Complementar n° 444, de 27/12/1985
(967 acessos)
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas.
- Lei n° 13.541, de 07/05/2009 (963 acessos)
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Lei n° 9.897, de 08/11/1967
(934 acessos)
Denomina "Professora Geny Rodriguez" o Grupo Escolar de Vila Pompéia em Campinas.
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Lei n° 11.531, de 11/11/2003
(850 acessos)
Estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães.
- Lei n° 17.137, de 23/08/2019 (759 acessos)
- Lei Complementar n° 1.041, de 14/04/2008 (738 acessos)
- Lei Complementar n° 1.111, de 25/05/2010 (730 acessos)
- Lei n° 8.385, de 28/10/1964 (710 acessos)
- Lei n° 17.293, de 15/10/2020 (705 acessos)
- Decreto n° 52.054, de 14/08/2007 (668 acessos)
- Decreto n° 55.588, de 17/03/2010 (663 acessos)
- Decreto n° 46.655, de 01/04/2002 (643 acessos)
- Decreto n° 56.052, de 28/07/2010 (587 acessos)
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Decreto-Lei n° 15.642, de 09/02/1946
(585 acessos)
Aprova o Regulamento do Policiamento da Alimentação Pública.
- Lei n° 1.561-A, de 29/12/1951 (577 acessos)
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Lei Complementar n° 180, de 12/05/1978
(573 acessos)
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.
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Lei n° 11.977, de 25/08/2005
(558 acessos)
Institui o Código de Proteção aos Animais do Estado e dá outras providências.
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Lei Complementar n° 1.195, de 17/01/2013
(553 acessos)
Transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia, e dá providências correlatas.
- Lei n° 17.252, de 17/03/2020 (550 acessos)
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Lei n° 16.279, de 08/07/2016
(544 acessos)
Aprova o Plano Estadual de Educação de São Paulo e dá outras providências.
- Lei Complementar n° 1.270, de 25/08/2015 (528 acessos)
- Lei n° 13.457, de 18/03/2009 (508 acessos)
- Decreto n° 67.689, de 03/05/2023 (507 acessos)
- Lei n° 15.298, de 10/01/2014 (487 acessos)
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Lei n° 17.346, de 12/03/2021
(483 acessos)
Institui a Lei Estadual de Liberdade Religiosa no Estado de São Paulo e dá outras providências.
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Lei n° 12.300, de 16/03/2006
(465 acessos)
Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes.
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Decreto n° 65.298, de 18/11/2020
(465 acessos)
Dispõe sobre o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres - APMs para os fins que especifica.
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Lei n° 15.266, de 26/12/2013
(463 acessos)
Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
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Decreto n° 64.187, de 17/04/2019
(461 acessos)
Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas.
- Lei n° 14.592, de 19/10/2011 (461 acessos)
- Lei Complementar n° 1.305, de 20/09/2017 (460 acessos)
- Decreto n° 54.682, de 13/08/2009 (459 acessos)
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Lei n° 9.999, de 09/06/1998
(449 acessos)
Altera a Lei n. 9.472, de 30 de dezembro de 1996, que disciplina o uso de áreas industriais.
- Decreto-Lei n° 12.499, de 07/01/1942 (443 acessos)
- Decreto-Lei Complementar n° 3, de 27/08/1969 (439 acessos)
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Lei Complementar n° 1.291, de 22/07/2016
(437 acessos)
Institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
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Lei Complementar n° 1.257, de 06/01/2015
(436 acessos)
Institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências e dá providências correlatas.
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Resolução - ALESP n° 766, de 16/12/1994
(430 acessos)
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.
- Decreto n° 66.173, de 26/10/2021 (427 acessos)
- Lei n° 500, de 13/11/1974 (426 acessos)
- Lei Complementar n° 731, de 26/10/1993 (423 acessos)
- Decreto n° 52.833, de 24/03/2008 (405 acessos)
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Lei n° 12.526, de 02/01/2007
(403 acessos)
Estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais.
- Decreto n° 48.292, de 02/12/2003 (401 acessos)
- Lei Complementar n° 1.272, de 14/09/2015 (397 acessos)
- Constituição do Estado de São Paulo de 05/10/1989 (376 acessos)
- Lei Complementar n° 1.012, de 05/07/2007 (370 acessos)
- Lei Complementar n° 836, de 30/12/1997 (359 acessos)
- Lei n° 17.205, de 07/11/2019 (346 acessos)
- Lei Complementar n° 942, de 06/06/2003 (346 acessos)
- Lei Complementar n° 1.320, de 06/04/2018 (344 acessos)
- Emenda Constitucional n° 49, de 06/03/2020 (343 acessos)
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Lei n° 3.159, de 22/09/1955
(341 acessos)
Regula as promoções de Praças da Força Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências.
- Lei Complementar n° 1.044, de 13/05/2008 (340 acessos)
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Lei n° 17.431, de 14/10/2021
(320 acessos)
Consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher.
- Decreto-Lei n° 257, de 29/05/1970 (315 acessos)
- Lei n° 10.948, de 05/11/2001 (314 acessos)
- Lei Complementar n° 1.010, de 01/06/2007 (308 acessos)
- Decreto n° 64.456, de 10/09/2019 (305 acessos)
- Lei Complementar n° 1.050, de 24/06/2008 (299 acessos)
- Decreto n° 53.980, de 29/01/2009 (299 acessos)
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Lei Complementar n° 1.373, de 30/03/2022
(297 acessos)
Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá providências correlatas.
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Lei n° 9.509, de 20/03/1997
(296 acessos)
Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.
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Lei n° 12.730, de 11/10/2007
(292 acessos)
Proíbe o uso telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula.
- Lei n° 10.689, de 30/11/2000 (291 acessos)
- Decreto n° 41.865, de 16/06/1997 (290 acessos)
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Lei Complementar n° 846, de 04/06/1998
(283 acessos)
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.
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Lei n° 9.591, de 30/12/1966
(276 acessos)
Dispõe a respeito do imposto sobre transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos.
- Decreto n° 58.052, de 16/05/2012 (268 acessos)
- Lei n° 17.618, de 31/01/2023 (267 acessos)
- Decreto n° 62.973, de 28/11/2017 (266 acessos)
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações