Estatísticas do Portal - Itens mais acessados

• Lei n° 10.261, de 28/10/1968 (8.705 acessos)

  Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

• Lei n° 11.608, de 29/12/2003 (5.815 acessos)

  Dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.

• Decreto n° 67.641, de 10/04/2023 (5.654 acessos)

  Dispõe sobre o uso de meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Pública estadual, institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo - SEI/SP e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.354, de 06/03/2020 (3.326 acessos)

  Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

• Lei n° 10.705, de 28/12/2000 (2.800 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.

• Lei Complementar n° 709, de 14/01/1993 (2.166 acessos)

  Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado.

• Lei Complementar n° 893, de 09/03/2001 (2.002 acessos)

  Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.

• Lei n° 9.497, de 05/03/1997 (1.881 acessos)

  Institui, como feriado civil, o dia 9 de julho, data magna do Estado de São Paulo.

• Decreto n° 12.342, de 27/09/1978 (1.690 acessos)

  Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-Lei 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.

• Lei n° 10.177, de 30/12/1998 (1.685 acessos)

  Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.

• Lei Complementar n° 1.374, de 30/03/2022 (1.564 acessos)

  Institui Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação, altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 e nº 500, de 13 de novembro de 1974, as Leis Complementares nº 444, de 27 de dezembro de 1985, nº 506, de 27 de janeiro de 1987, nº 669, de 20 de dezembro de 1991, nº 679, de 22 de julho de 1992, nº 687, de 07 de outubro de 1992, nº 836, de 30 de dezembro de 1997, nº 1.018, de 15 de outubro de 2007, nº 1.041, de 14 de abril de 2008, nº 1.144, de 11 de julho de 2011 e nº 1.256, de 6 de janeiro de 2015, revoga as Leis Complementares nº 744, de 28 de dezembro de 1993, nº 1.164 de 04 de janeiro de 2012, e nº 1.191 de 28 de dezembro de 2012, e dá providências correlatas.

• Lei n° 13.296, de 23/12/2008 (1.515 acessos)

  Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

• Decreto n° 45.490, de 30/11/2000 (1.427 acessos)

  Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

• Decreto n° 8.468, de 08/09/1976 (1.320 acessos)

  Aprova Regulamento que disciplina a execução da Lei n. 997, de 31/05/1976, que dispõe sobre controle da poluição do meio ambiente.

• Lei Complementar n° 1.361, de 21/10/2021 (1.239 acessos)

  Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Controladoria Geral do Estado, dispõe sobre a Assistência Técnica em Ações Judiciais, altera as Leis nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e nº 500, de 13 de novembro de 1974, as Leis Complementares nº 180, de 12 de maio de 1978, nº 367, de 14 de dezembro de 1984, nº 432, de 18 de dezembro de 1985, nº 907, de 21 de dezembro de 2001, nº 1.034, de 4 de janeiro de 2008, nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, nº 1.093, de 16 de julho de 2009, nº 1.104, de 17 de março de 2010, nº 1.122, de 30 de junho de 2010, nº 1.144, de 11 de julho de 2011, nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, nº 1.245, de 27 de junho de 2014, nº 1.317, de 21 de março de 2018, e nº 1.354, de 6 de março de 2020, revoga a Lei nº 1.721, de 7 de julho de 1978, as Leis Complementares nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, e nº 1.121, de 30 de junho de 2010, e dá providências correlatas.

• Decreto n° 63.911, de 10/12/2018 (1.231 acessos)

  Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

• Lei n° 17.137, de 23/08/2019 (1.187 acessos)

  Garante à parturiente a possibilidade de optar pela cesariana, a partir de 39 (trinta e nove) semanas de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal .

• Lei n° 11.331, de 26/12/2002 (1.167 acessos)

  Dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal n. 10.169, de 29 de dezembro de 2000.

• Lei n° 10.083, de 23/09/1998 (1.120 acessos)

  Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado.

• Lei Complementar n° 207, de 05/01/1979 (1.119 acessos)

  Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo .

• Lei n° 6.374, de 01/03/1989 (1.087 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

• Decreto n° 6.317, de 26/02/1934 (944 acessos)

  Aprova a tabela de continências da Força Pública do Estado.

• Lei n° 11.531, de 11/11/2003 (909 acessos)

  Estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães.

• Lei Complementar n° 1.111, de 25/05/2010 (887 acessos)

  Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 988, de 09/01/2006 (839 acessos)

  Organiza a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.

• Resolução - ALESP n° 766, de 16/12/1994 (832 acessos)

  Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.

• Decreto-Lei n° 260, de 29/05/1970 (771 acessos)

  Dispõe sôbre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

• Lei Complementar n° 180, de 12/05/1978 (756 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.093, de 16/07/2009 (752 acessos)

  Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas.

• Decreto n° 46.655, de 01/04/2002 (747 acessos)

  Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 28-12-00, alterada pela Lei nº 10.992, de 21-12-01.

• Lei Complementar n° 1.257, de 06/01/2015 (737 acessos)

  Institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências e dá providências correlatas.

• Lei n° 13.541, de 07/05/2009 (737 acessos)

  Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.

• Lei Complementar n° 1.080, de 17/12/2008 (683 acessos)

  Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica.

• Lei n° 10.689, de 30/11/2000 (653 acessos)

  Dispõe sobre a permanência de acompanhantes dos pacientes internados nas unidades de saúde do Estado.

• Lei n° 17.346, de 12/03/2021 (646 acessos)

  Institui a Lei Estadual de Liberdade Religiosa no Estado de São Paulo e dá outras providências.

• Lei n° 17.293, de 15/10/2020 (646 acessos)

  Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 731, de 26/10/1993 (642 acessos)

  Dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar e dá providências correlatas.

• Decreto n° 67.683, de 03/05/2023 (628 acessos)

  Institui o Plano Estadual de Promoção de Integridade e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.144, de 11/07/2011 (613 acessos)

  Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.

• Lei n° 1.561-A, de 29/12/1951 (607 acessos)

  Dispõe sobre aprovação da Codificação das Normas Sanitárias para Obras e Serviços (C.N.S.O.S.), e dá outras providências.

• Lei Complementar n° 1.157, de 02/12/2011 (595 acessos)

  Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 444, de 27/12/1985 (582 acessos)

  Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.270, de 25/08/2015 (562 acessos)

  Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

• Lei n° 15.266, de 26/12/2013 (523 acessos)

  Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.

• Lei n° 13.457, de 18/03/2009 (520 acessos)

  Dispõe sobre o processo administrativo tributário, decorrente de lançamento de ofício e dá outras providências.

• Lei Complementar n° 1.272, de 14/09/2015 (515 acessos)

  Institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.

• Lei n° 14.592, de 19/10/2011 (511 acessos)

  Proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, e dá providências correlatas.

• Decreto n° 52.054, de 14/08/2007 (508 acessos)

  Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço.

• Lei Complementar n° 1.010, de 01/06/2007 (504 acessos)

  Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM.

• Lei n° 12.907, de 15/04/2008 (489 acessos)

  Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.

• Lei Complementar n° 1.291, de 22/07/2016 (468 acessos)

  Institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

• Decreto-Lei Complementar n° 3, de 27/08/1969 (461 acessos)

  Código Judiciário do Estado de São Paulo. .

• Lei Complementar n° 1.041, de 14/04/2008 (455 acessos)

  Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde.

• Lei n° 12.300, de 16/03/2006 (453 acessos)

  Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes.

• Decreto n° 65.964, de 27/08/2021 (441 acessos)

  Regulamenta a Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para fixar procedimentos para concessão de aposentadorias e pensões por morte e disciplinar o custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo - RPPS e dá outras providências correlatas.

• Decreto n° 67.689, de 03/05/2023 (439 acessos)

  Regulamenta o inciso VII do artigo 12 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual no âmbito da Administração Pública direta e autárquica.

• Lei n° 14.653, de 22/12/2011 (436 acessos)

  Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências.

• Ato da Mesa n° 11, de 16/04/2019 (425 acessos)

  .

• Lei n° 500, de 13/11/1974 (416 acessos)

  Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário e dá providências correlatas.

• Constituição do Estado de São Paulo de 05/10/1989 (405 acessos)

  .

• Lei Complementar n° 836, de 30/12/1997 (401 acessos)

  Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.

• Lei n° 9.591, de 30/12/1966 (399 acessos)

  Dispõe a respeito do imposto sobre transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos.

• Decreto n° 64.456, de 10/09/2019 (398 acessos)

  Dispõe sobre o procedimento para apuração de infrações ambientais e imposição de sanções, no âmbito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA, e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.044, de 13/05/2008 (395 acessos)

  Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.

• Emenda Constitucional n° 21, de 14/02/2006 (395 acessos)

  .

• Lei n° 17.264, de 22/05/2020 (384 acessos)

  Altera a data de comemoração do feriado civil de 9 de julho, nos termos que especifica.

• Lei Complementar n° 942, de 06/06/2003 (380 acessos)

  Altera a Lei n. 10.261, de 28, de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

• Decreto n° 66.173, de 26/10/2021 (380 acessos)

  Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração direta e autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.

• Lei n° 14.955, de 12/03/2013 (368 acessos)

  Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados.

• Decreto n° 65.298, de 18/11/2020 (367 acessos)

  Dispõe sobre o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres - APMs para os fins que especifica.

• Decreto n° 58.052, de 16/05/2012 (366 acessos)

  Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas.

• Decreto n° 48.292, de 02/12/2003 (356 acessos)

  Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Administração Centralizada e das Autarquias, bem como aos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

• Lei n° 17.201, de 04/11/2019 (351 acessos)

  Revoga a Lei nº 10.017, de 1º de julho de 1998, que proíbe a fabricação e a comercialização de mistura de cola e vidro moído, usada nas linhas para pipas, e a Lei nº 12.192, de 6 de janeiro de 2006, que proíbe o uso de cerol ou de qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de papagaios ou pipas, e dá nova disciplina à matéria tratada nesses diplomas .

• Lei n° 9.828, de 06/11/1997 (350 acessos)

  Estabelece proibição quanto à aplicação de tatuagens e adornos, na forma que especifica .

• Lei n° 12.548, de 27/02/2007 (348 acessos)

  Consolida a legislação relativa ao idoso.

• Lei n° 8.092, de 28/02/1964 (343 acessos)

  Dispõe sobre o Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado.

• Decreto n° 44.770, de 17/03/2000 (342 acessos)

  Dispõe sobre crédito suplementar.

• Lei Complementar n° 1.305, de 20/09/2017 (339 acessos)

  Altera dispositivos do Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

• Decreto n° 67.635, de 06/04/2023 (339 acessos)

  Dispõe sobre a Educação Especial na rede estadual de ensino e dá providências correlatas.

• Lei n° 12.147, de 12/12/2005 (337 acessos)

  Dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue, do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e adota outras providências.

• Lei Complementar n° 1.012, de 05/07/2007 (334 acessos)

  Altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978; a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968; a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979 e dá providências correlatas.

• Lei n° 11.605, de 24/12/2003 (334 acessos)

  Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2004/2007. .

• Lei Complementar n° 1.195, de 17/01/2013 (332 acessos)

  Transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia, e dá providências correlatas.

• Lei n° 10.992, de 21/12/2001 (322 acessos)

  Altera a Lei n. 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos.

• Lei n° 17.669, de 06/04/2023 (322 acessos)

  Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA.

• Decreto-Lei n° 15.642, de 09/02/1946 (321 acessos)

  Aprova o Regulamento do Policiamento da Alimentação Pública.

• Lei n° 13.579, de 13/07/2009 (318 acessos)

  Define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings - APRM-B, e dá outras providências correlatas.

• Lei n° 16.279, de 08/07/2016 (318 acessos)

  Aprova o Plano Estadual de Educação de São Paulo e dá outras providências.

• Lei n° 11.816, de 30/12/2004 (314 acessos)

  Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2005.

• Lei n° 16.930, de 24/01/2019 (309 acessos)

  Autoriza o translado de animais domésticos de pequeno porte em trens, metrôs, VLT e ônibus intermunicipais.

• Lei n° 12.392, de 23/05/2006 (308 acessos)

  Revoga os decretos-leis que especifica, relativos ao período compreendido entre o anos de 1938 e 1947.

• Lei n° 12.470, de 22/12/2006 (305 acessos)

  Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1953 e 1961.

• Decreto-Lei n° 13.654, de 06/11/1943 (305 acessos)

  Dispõe sobre promoção de oficiais da Força Policial do Estado.

• Lei n° 12.498, de 26/12/2006 (304 acessos)

  Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1962 e 1972.

• Decreto de 16/01/1970 (302 acessos)

  Aprova o orçamento do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, para o exercício de 1970.

• Lei n° 17.383, de 05/07/2021 (302 acessos)

  Dispõe sobre a criação de unidades regionais de saneamento básico, com fundamento nos artigos 2º, inciso XIV, e 3º, inciso VI, alínea "b", da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá providências correlatas.

• Decreto n° 9.818, de 13/12/1938 (300 acessos)

  Estabelece medidas para a promoção de oficiais da Força Pública do Estado de São Paulo.

• Lei n° 12.683, de 26/07/2007 (298 acessos)

  Revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1973 e 2002.

• Decreto n° 63.784, de 08/11/2018 (298 acessos)

  Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.224, de 13/12/2013 (297 acessos)

  Dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar, e dá providências correlatas.