Estatísticas do Portal - Itens mais acessados

• Lei n° 10.261, de 28/10/1968 (6.389 acessos)

  Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

• Decreto n° 67.641, de 10/04/2023 (4.724 acessos)

  Dispõe sobre o uso de meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Pública estadual, institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo - SEI/SP e dá providências correlatas.

• Lei n° 11.608, de 29/12/2003 (4.035 acessos)

  Dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.

• Lei n° 10.705, de 28/12/2000 (2.261 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.

• Lei n° 174, de 13/10/1948 (2.012 acessos)

  Declara "Feriado Escolar" a data de 15 de outubro, considerada o "Dia do Professor".

• Lei Complementar n° 1.354, de 06/03/2020 (1.874 acessos)

  Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

• Lei n° 10.177, de 30/12/1998 (1.540 acessos)

  Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.

• Lei Complementar n° 893, de 09/03/2001 (1.357 acessos)

  Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.

• Lei Complementar n° 1.374, de 30/03/2022 (1.343 acessos)

  Institui Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação, altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 e nº 500, de 13 de novembro de 1974, as Leis Complementares nº 444, de 27 de dezembro de 1985, nº 506, de 27 de janeiro de 1987, nº 669, de 20 de dezembro de 1991, nº 679, de 22 de julho de 1992, nº 687, de 07 de outubro de 1992, nº 836, de 30 de dezembro de 1997, nº 1.018, de 15 de outubro de 2007, nº 1.041, de 14 de abril de 2008, nº 1.144, de 11 de julho de 2011 e nº 1.256, de 6 de janeiro de 2015, revoga as Leis Complementares nº 744, de 28 de dezembro de 1993, nº 1.164 de 04 de janeiro de 2012, e nº 1.191 de 28 de dezembro de 2012, e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 709, de 14/01/1993 (1.333 acessos)

  Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado.

• Decreto n° 12.342, de 27/09/1978 (1.294 acessos)

  Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-Lei 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.

• Resolução - ALESP n° 766, de 16/12/1994 (1.253 acessos)

  Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.

• Lei Complementar n° 1.195, de 17/01/2013 (1.005 acessos)

  Transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia, e dá providências correlatas.

• Lei n° 6.374, de 01/03/1989 (927 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

• Lei n° 10.083, de 23/09/1998 (926 acessos)

  Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado.

• Lei Complementar n° 207, de 05/01/1979 (903 acessos)

  Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo .

• Lei n° 11.033, de 04/01/2002 (883 acessos)

  Inclui evento no calendário oficial do Estado .

• Lei n° 13.296, de 23/12/2008 (844 acessos)

  Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

• Lei n° 11.042, de 09/01/2002 (835 acessos)

  Inclui no Calendário Turístico do Estado a Semana "Fernando Furlanetto" que se realiza, anualmente, no primeiro semestre, em São João da Boa Vista.

• Lei Complementar n° 1.361, de 21/10/2021 (814 acessos)

  Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Controladoria Geral do Estado, dispõe sobre a Assistência Técnica em Ações Judiciais, altera as Leis nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e nº 500, de 13 de novembro de 1974, as Leis Complementares nº 180, de 12 de maio de 1978, nº 367, de 14 de dezembro de 1984, nº 432, de 18 de dezembro de 1985, nº 907, de 21 de dezembro de 2001, nº 1.034, de 4 de janeiro de 2008, nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, nº 1.093, de 16 de julho de 2009, nº 1.104, de 17 de março de 2010, nº 1.122, de 30 de junho de 2010, nº 1.144, de 11 de julho de 2011, nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, nº 1.245, de 27 de junho de 2014, nº 1.317, de 21 de março de 2018, e nº 1.354, de 6 de março de 2020, revoga a Lei nº 1.721, de 7 de julho de 1978, as Leis Complementares nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, e nº 1.121, de 30 de junho de 2010, e dá providências correlatas.

• Ato da Mesa n° 1, de 08/02/2002 (807 acessos)

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• Lei n° 11.331, de 26/12/2002 (805 acessos)

  Dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal n. 10.169, de 29 de dezembro de 2000.

• Lei Complementar n° 988, de 09/01/2006 (800 acessos)

  Organiza a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.

• Ato da Mesa n° 10, de 14/03/2002 (799 acessos)

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• Lei n° 11.064, de 08/03/2002 (798 acessos)

  Institui o Serviço Auxiliar Voluntário na Polícia Militar do Estado.

• Decreto n° 6.317, de 26/02/1934 (789 acessos)

  Aprova a tabela de continências da Força Pública do Estado.

• Ato do Presidente n° 1, de 01/02/2002 (785 acessos)

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• Decreto n° 45.490, de 30/11/2000 (782 acessos)

  Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

• Lei n° 11.034, de 04/01/2002 (781 acessos)

  Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar n. 272, de 10 de março de 1982, à carreira que especifica .

• Lei n° 11.078, de 04/04/2002 (779 acessos)

  Dispõe sobre a rotulagem de produtos que venham a ter peso ou tamanho reduzido e estabelece procedimentos a serem adotados nesses casos.

• Lei n° 11.030, de 04/01/2002 (778 acessos)

  Dá denominação a ponte que especifica .

• Lei n° 11.035, de 04/01/2002 (776 acessos)

  Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei n. 3.767, de 29 de junho de 1983, com as modificações introduzidas pela Lei n. 5.981, de 14 de dezembro de 1987, que dispõe sobre a execução de serviços de carga e descarga, no âmbito da Administração centralizada e descentralizada do Estado.

• Lei n° 11.066, de 18/03/2002 (775 acessos)

  Dispõe sobre cadastramento, disciplina e fiscalização dos prestadores de serviços de chaveiro e de instalador de sistemas de segurança, bem como dos respectivos cursos de formação.

• Lei n° 11.052, de 09/01/2002 (775 acessos)

  Dá denominação a viaduto que especifica.

• Lei n° 11.061, de 26/02/2002 (773 acessos)

  Cria o Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais da rede pública do Estado.

• Lei n° 11.038, de 09/01/2002 (773 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do sistema de crédito educativo, na forma que especifica e dá outras providências.

• Lei n° 11.041, de 09/01/2002 (773 acessos)

  Institui o "Dia da Televisão".

• Lei n° 11.088, de 04/04/2002 (773 acessos)

  Dá denominação a viaduto que especifica.

• Lei n° 11.060, de 26/02/2002 (772 acessos)

  Dispõe sobre o uso pela Polícia Civil e Polícia Militar do Estado, de armas de fogo apreendidas.

• Lei n° 11.080, de 04/04/2002 (772 acessos)

  Dispõe sobre a concessão de reajuste aos valores das Escalas de Vencimentos do QSAL.

• Lei n° 11.031, de 04/01/2002 (772 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

• Lei n° 11.091, de 04/04/2002 (769 acessos)

  Dá denominação a viaduto que especifica .

• Lei n° 11.095, de 09/04/2002 (768 acessos)

  Dá denominação a viaduto que especifica .

• Lei n° 11.045, de 09/01/2002 (768 acessos)

  Passa a integrar no Calendário Turístico do Estado o Projeto Saúde Brasil que se realiza, anualmente, no mês de outubro.

• Lei n° 11.081, de 04/04/2002 (768 acessos)

  Autoriza o DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Jaci, os direitos possessórios de faixa de terra que especifica.

• Lei n° 11.073, de 18/03/2002 (767 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica .

• Lei n° 11.077, de 20/03/2002 (767 acessos)

  Institui o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Contas do Estado.

• Lei n° 11.040, de 09/01/2002 (767 acessos)

  Institui o "Dia da Família Paulista".

• Lei n° 11.044, de 09/01/2002 (767 acessos)

  Dá denominação a ponte que especifica.

• Lei n° 11.063, de 26/02/2002 (766 acessos)

  Dá denominação a trevo rodoviário que especifica .

• Lei n° 11.079, de 04/04/2002 (766 acessos)

  Estabelece a obrigatoriedade de cada Delegacia de Polícia do Estado dispor do trabalho de assistentes sociais.

• Lei n° 11.049, de 09/01/2002 (766 acessos)

  Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa de Nossa Senhora da Assunção - Padroeira do Bairro do Cascalho que se realiza, anualmente, no mês de agosto, em Cordeirópolis.

• Lei n° 11.029, de 04/01/2002 (766 acessos)

  Dá denominação a trecho rodoviário que especifica.

• Lei n° 11.037, de 09/01/2002 (766 acessos)

  Institui o "Dia do Cozinheiro-Chefe".

• Lei n° 11.043, de 09/01/2002 (766 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

• Lei n° 11.057, de 28/01/2002 (765 acessos)

  Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a doar imóvel, situado na Capital, à Fazenda do Estado, para posterior alienação onerosa a terceiros.

• Lei n° 11.083, de 04/04/2002 (765 acessos)

  Dá denominação a ponte que especifica .

• Lei n° 11.070, de 18/03/2002 (765 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica .

• Lei n° 11.046, de 09/01/2002 (764 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

• Lei n° 11.054, de 09/01/2002 (764 acessos)

  Dá denominação a quadra de esportes de estabelecimento de ensino, localizado em Jardinópolis.

• Lei n° 11.082, de 04/04/2002 (764 acessos)

  Dá denominação a ponte que especifica.

• Lei n° 11.067, de 18/03/2002 (764 acessos)

  Dá denominação ao alojamento do Conservatório Dramático e Musical que especifica.

• Lei n° 11.075, de 18/03/2002 (763 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica .

• Lei n° 11.097, de 09/04/2002 (762 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

• Lei n° 11.047, de 09/01/2002 (762 acessos)

  Dá denominação a viaduto que especifica .

• Lei n° 11.069, de 18/03/2002 (762 acessos)

  Institui o "Dia do Rotary International".

• Lei n° 11.036, de 09/01/2002 (762 acessos)

  Institui o "Dia da Bailarina".

• Lei n° 11.051, de 09/01/2002 (762 acessos)

  Dá denominação a trevo rodoviário que especifica.

• Lei n° 11.098, de 09/04/2002 (761 acessos)

  Dá denominação a viaduto que especifica .

• Lei n° 11.062, de 26/02/2002 (761 acessos)

  Dá denominação a dispositivo de entroncamento da SP-330 com a SP-334.

• Lei n° 11.056, de 11/01/2002 (761 acessos)

  Inclui no Calendário Turístico do Estado a Feira de Calçados, Acessórios, Máquinas e Componentes - FRANCAL que se realiza, anualmente, na primeira quinzena de julho, na Capital.

• Lei n° 11.074, de 18/03/2002 (761 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica .

• Lei n° 11.085, de 04/04/2002 (760 acessos)

  Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Jacareí.

• Lei n° 11.059, de 19/02/2002 (760 acessos)

  Dispõe sobre a exigência de documento legal e de consulta à listagem das comunicações de furto ou roubo para habilitação de telefonia celular em todo o Estado de São Paulo.

• Lei n° 11.094, de 09/04/2002 (760 acessos)

  Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Carapicuíba .

• Lei n° 11.055, de 11/01/2002 (760 acessos)

  Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa do Peão Boiadeiro que se realiza, anualmente, no mês de agosto, em Piquete.

• Lei n° 11.039, de 09/01/2002 (760 acessos)

  Institui o "Dia do Vereador".

• Lei n° 11.100, de 09/04/2002 (760 acessos)

  Dá denominação à Delegacia de Polícia de Santo Expedito.

• Lei n° 11.028, de 04/01/2002 (759 acessos)

  Institui o "Dia dos Clubes de Futebol Profissional do Estado de São Paulo".

• Lei n° 11.027, de 04/01/2002 (759 acessos)

  Institui o "Dia da Cultura Racional".

• Lei n° 11.087, de 04/04/2002 (759 acessos)

  Dá denominação a viaduto que especifica.

• Lei n° 11.076, de 18/03/2002 (759 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica .

• Lei n° 11.093, de 09/04/2002 (759 acessos)

  Autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel ao Município de Socorro.

• Lei n° 11.068, de 18/03/2002 (758 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

• Lei n° 11.089, de 04/04/2002 (758 acessos)

  Dá denominação de "Prof. Marcos Alexandre Sodré" à Escola Estadual do Jardim América, em Várzea Paulista.

• Lei n° 11.099, de 09/04/2002 (757 acessos)

  Dá denominação a viaduto que especifica .

• Lei n° 11.090, de 04/04/2002 (757 acessos)

  Dá denominação a viaduto que especifica .

• Lei n° 11.058, de 18/02/2002 (756 acessos)

  Dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá providências correlatas.

• Lei n° 11.086, de 04/04/2002 (755 acessos)

  Dá denominação de "Dr. José Pires de Carvalho" à Escola Estadual Parque São Roque, em Taquarituba.

• Lei n° 11.084, de 04/04/2002 (755 acessos)

  Dá denominação a ponte que especifica.

• Lei n° 11.032, de 04/01/2002 (754 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

• Lei n° 11.071, de 18/03/2002 (753 acessos)

  Declara de utilidade pública a entidade que especifica .

• Lei n° 11.053, de 09/01/2002 (751 acessos)

  Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Carapicuíba .

• Lei n° 11.101, de 09/04/2002 (745 acessos)

  Dá denominação a viaduto que especifica.

• Lei n° 11.065, de 18/03/2002 (742 acessos)

  Dá denominação a Posto Fiscal de Bariri.

• Lei n° 11.092, de 05/04/2002 (741 acessos)

  Dá denominação aos viadutos que especificam.

• Lei Complementar n° 1.111, de 25/05/2010 (739 acessos)

  Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

• Lei n° 11.048, de 09/01/2002 (734 acessos)

  Inclui evento no calendário cívico do Estado.

• Ato da Mesa n° 11, de 14/03/2002 (731 acessos)

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• Ato do Presidente n° 11, de 08/04/2002 (730 acessos)

  Nomeia Deputados para compor Comissão de Representação - reunião da "CPI do PROER", na Câmara dos Deputados.