Estatísticas do Portal - Itens mais acessados

• Lei n° 16.923, de 07/01/2019 (4193 acessos)

  Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2019.

• Lei n° 10.261, de 28/10/1968 (4186 acessos)

  Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

• Decreto n° 45.490, de 30/11/2000 (2090 acessos)

  Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

• Lei n° 11.608, de 29/12/2003 (1768 acessos)

  Dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.

• Decreto n° 63.911, de 10/12/2018 (1450 acessos)

  Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

• Ato da Mesa n° 10, de 14/03/2002 (1125 acessos)

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• Lei Complementar n° 1.080, de 17/12/2008 (1004 acessos)

  Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica.

• Lei n° 10.177, de 30/12/1998 (1002 acessos)

  Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.

• Decreto n° 12.342, de 27/09/1978 (948 acessos)

  Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.

• Lei n° 16.646, de 11/01/2018 (880 acessos)

  Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2018.

• Lei Complementar n° 893, de 09/03/2001 (868 acessos)

  Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.

• Lei n° 10.083, de 23/09/1998 (835 acessos)

  Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado.

• Lei n° 11.029, de 04/01/2002 (835 acessos)

  Dá denominação a trecho rodoviário que especifica.

• Lei n° 10.705, de 28/12/2000 (833 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.

• Lei Complementar n° 444, de 27/12/1985 (819 acessos)

  Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 988, de 09/01/2006 (802 acessos)

  Organiza a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.

• Lei Complementar n° 1.320, de 06/04/2018 (787 acessos)

  Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributária .

• Lei n° 16.082, de 28/12/2015 (734 acessos)

  Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2016-2019.

• Lei n° 6.374, de 01/03/1989 (707 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do ICMS.

• Ato da Mesa n° 1, de 08/02/2002 (667 acessos)

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• Resolução - ALESP n° 766, de 16/12/1994 (653 acessos)

  Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.

• Lei Complementar n° 207, de 05/01/1979 (631 acessos)

  Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo .

• Lei n° 16.083, de 28/12/2015 (598 acessos)

  Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2016.

• Decreto n° 52.054, de 14/08/2007 (577 acessos)

  Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço.

• Decreto n° 64.066, de 02/01/2019 (572 acessos)

  Estabelece diretrizes para reavaliação e renegociação de contratos visando a redução das despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo.

• Lei n° 13.296, de 23/12/2008 (554 acessos)

  Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

• Lei Complementar n° 180, de 12/05/1978 (514 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.041, de 14/04/2008 (498 acessos)

  Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde.

• Lei Complementar n° 1.093, de 16/07/2009 (493 acessos)

  Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.

• Lei n° 16.877, de 19/12/2018 (486 acessos)

  Autoriza o Poder Executivo a extinguir o Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP, e dá providências correlatas.

• Decreto n° 12.983, de 15/12/1978 (474 acessos)

  Estabelece o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres - APM.

• Decreto n° 57.141, de 18/07/2011 (471 acessos)

  Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.010, de 01/06/2007 (462 acessos)

  Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM.

• Constituição do Estado de São Paulo de 05/10/1989 (460 acessos)

  CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DE 05 DE OUTUBRO DE 1989.

• Lei n° 2.293, de 24/03/1980 (444 acessos)

  Institui o "Dia do Profissional de Marketing", a ser comemorado, anualmente, em 08 de maio.

• Lei n° 10.948, de 05/11/2001 (434 acessos)

  Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências.

• Lei n° 16.894, de 21/12/2018 (429 acessos)

  Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária - PIDV destinado exclusivamente aos servidores públicos estáveis, nos termos do disposto no artigo 18 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado.

• Decreto n° 46.655, de 01/04/2002 (426 acessos)

  Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 2000, alterada pela Lei nº 10.992, de 2001.

• Decreto n° 64.073, de 18/01/2019 (422 acessos)

  Cria o Comitê de Liquidação e estabelece os procedimentos para as restituições de contribuições da Lei nº 13.549, de 26 de maio de 2009, e dá providências correlatas .

• Lei Complementar n° 1.317, de 21/03/2018 (419 acessos)

  Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica.

• Lei n° 15.830, de 15/06/2015 (407 acessos)

  Autoriza o Poder Executivo a limitar o número de alunos nas salas de aula do ensino fundamental e médio que têm matriculados alunos com necessidades especiais.

• Lei n° 15.855, de 02/07/2015 (397 acessos)

  Altera a Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, e a Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.

• Lei n° 13.541, de 07/05/2009 (396 acessos)

  Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.

• Lei n° 16.665, de 18/01/2018 (394 acessos)

  Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.

• Decreto n° 8.468, de 08/09/1976 (390 acessos)

  Aprova Regulamento que disciplina a execução da Lei n. 997, de 31/05/1976, que dispõe sobre controle da poluição do meio ambiente.

• Lei Complementar n° 1.012, de 05/07/2007 (387 acessos)

  Altera a Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978; a Lei n. 10.261, de 28 de outubro de 1968; a Lei Complementar n. 207, de 5 de janeiro de 1979.

• Lei Complementar n° 709, de 14/01/1993 (378 acessos)

  Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado.

• Decreto n° 48.292, de 02/12/2003 (371 acessos)

  Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Administração Centralizada e das Autarquias, bem como aos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

• Lei Complementar n° 1.256, de 06/01/2015 (370 acessos)

  Dispõe sobre Estágio Probatório e institui Avaliação Periódica de Desempenho Individual para os ocupantes do cargo de Diretor de Escola e Gratificação de Gestão Educacional para os integrantes das classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.305, de 20/09/2017 (369 acessos)

  Altera dispositivos do Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

• Lei n° 11.331, de 26/12/2002 (353 acessos)

  Dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal n. 10.169, de 29 de dezembro de 2000.

• Decreto n° 64.067, de 02/01/2019 (349 acessos)

  Estabelece diretrizes para reavaliação e cancelamento das transferências de recursos que especifica no âmbito do Poder Executivo.

• Lei n° 16.279, de 08/07/2016 (349 acessos)

  Aprova o Plano Estadual de Educação de S.Paulo e dá outras providências.

• Decreto n° 64.112, de 15/02/2019 (349 acessos)

  Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 836, de 30/12/1997 (345 acessos)

  Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.

• Decreto n° 63.740, de 04/10/2018 (341 acessos)

  Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento das Bonificações por Resultados - BR, instituídas pelas Leis Complementares nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, nº 1.121, de 30 de junho de 2010, e nº 1.245, de 27 de junho de 2014, para o período correspondente ao exercício de 2018 .

• Decreto n° 58.052, de 16/05/2012 (336 acessos)

  Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas.

• Lei n° 10.992, de 21/12/2001 (335 acessos)

  Altera a Lei n. 10.705, de 28/12/2000, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos.

• Lei Complementar n° 1.111, de 25/05/2010 (334 acessos)

  Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá providências correlatas .

• Decreto n° 25.061, de 25/10/1955 (334 acessos)

  APROVA REGULAMENTO PARA INSPEÇÕES E JUNTAS DE SAÚDE DA FORÇA PÚBLICA DO ESTADO.

• Decreto n° 62.973, de 28/11/2017 (333 acessos)

  Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto n.º 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, e a dispositivos do Decreto nº 47.400, de 4 de dezembro de 2002, que regulamenta disposições da Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997, referentes ao licenciamento ambiental.

• Decreto n° 64.065, de 02/01/2019 (327 acessos)

  Institui Comitê Gestor do Gasto Público para otimização das despesas e redução de gastos no âmbito do Poder Executivo e dá providências correlatas.

• Decreto n° 64.059, de 01/01/2019 (320 acessos)

  Dispõe sobre as alterações de denominação, transferências e desativações que especifica e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.157, de 02/12/2011 (318 acessos)

  Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.257, de 06/01/2015 (308 acessos)

  Institui o Código estadual de proteção contra Incêndios e Emergências e dá providências correlatas.

• Decreto n° 55.588, de 17/03/2010 (306 acessos)

  Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

• Decreto n° 7.484, de 26/12/1935 (304 acessos)

  Aprova instruções reguladoras dos documentos sanitários de origem.

• Decreto n° 62.969, de 27/11/2017 (301 acessos)

  Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968.

• Decreto n° 59.215, de 21/05/2013 (300 acessos)

  Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.

• Decreto-Lei n° 260, de 29/05/1970 (289 acessos)

  Dispõe sôbre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

• Lei Complementar n° 734, de 26/11/1993 (280 acessos)

  Institui a Lei Orgânica do Ministério Público.

• Decreto n° 52.833, de 24/03/2008 (277 acessos)

  Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades.

• Decreto n° 20.218, de 22/12/1982 (276 acessos)

  Define a conceituação de acidente em serviço.

• Decreto n° 5.884, de 21/04/1933 (276 acessos)

  INSTITUE O CÓDIGO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

• Lei n° 16.724, de 22/05/2018 (275 acessos)

  Acrescenta o artigo 5°-A, altera o artigo 6° e revoga o "caput" do artigo 5° da Lei nº 10.848, de 06 de julho de 2001.

• Lei Complementar n° 1.249, de 03/07/2014 (269 acessos)

  Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras policiais civis e militares, da Secretaria de Segurança Pública, bem como da carreira e classe que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá outras providências correlatas.

• Lei n° 6.544, de 22/11/1989 (262 acessos)

  Dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.

• Lei Complementar n° 1.270, de 25/08/2015 (257 acessos)

  Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

• Lei n° 16.897, de 28/12/2018 (251 acessos)

  Dá nova redação ao inciso X do parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre despesas decorrentes de serviços públicos de natureza forense.

• Lei Complementar n° 1.078, de 17/12/2008 (248 acessos)

  Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação.

• Lei n° 10.394, de 16/12/1970 (248 acessos)

  Reorganiza a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo.

• Lei n° 997, de 31/05/1976 (247 acessos)

  Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente .

• Decreto n° 63.798, de 09/11/2018 (244 acessos)

  Transfere e reorganiza o programa de bolsas para aprimoramento de profissionais de nível superior que atuam na área da saúde, e dá providências correlatas.

• Lei n° 10.294, de 20/04/1999 (243 acessos)

  Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado.

• Lei n° 14.653, de 22/12/2011 (240 acessos)

  Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências.

• Lei Complementar n° 1.151, de 25/10/2011 (237 acessos)

  Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.144, de 11/07/2011 (236 acessos)

  Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.

• Lei n° 16.925, de 16/01/2019 (235 acessos)

  Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas.

• Decreto n° 64.078, de 21/01/2019 (231 acessos)

  Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2019 e dá providências correlatas.

• Lei n° 11.048, de 09/01/2002 (227 acessos)

  Inclui evento no calendário cívico do Estado .

• Lei n° 2.292, de 03/09/1953 (227 acessos)

  ALTERA O ITEM I DO N. 248 DO ART. 1º DA LEI 2122 - HOSPITAL E MATERNIDADE "SÃO VICENTE DE PAULO".

• Lei n° 16.270, de 05/07/2016 (225 acessos)

  Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de desconto ou de meia porção para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia, em restaurantes ou similares, e dá outras providências.

• Decreto n° 63.316, de 26/03/2018 (224 acessos)

  Institui, no âmbito do Estado de São Paulo, o banco eletrônico de preços denominado Preços SP, dispõe sobre pesquisa de preços para as aquisições de bens e contratações de serviços, revoga o Decreto nº 34.350, de 11 de dezembro de 1991 e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.195, de 17/01/2013 (222 acessos)

  Transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia, e dá providências correlatas.

• Decreto n° 29.913, de 12/05/1989 (220 acessos)

  Aprova o Regulamento dos Serviços Rodoviários Intermunicipais de Transporte Coletivo de Passageiros (serviço regular).

• Resolução - ALESP n° 870, de 08/04/2011 (219 acessos)

  Disciplina a criação de Frente Parlamentar.

• Decreto n° 61.036, de 01/01/2015 (217 acessos)

  Organiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas.

• Decreto n° 63.891, de 05/12/2018 (216 acessos)

  Altera e acrescenta dispositivos ao Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres - APM, estabelecido pelo Decreto nº 12.983, de 15 de dezembro de 1978.

• Lei n° 15.266, de 26/12/2013 (216 acessos)

  Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.

• Lei n° 11.977, de 25/08/2005 (216 acessos)

  Institui o Código de Proteção aos Animais do Estado e dá outras providências.