Estatísticas do Portal - Itens mais acessados

• Lei n° 10.261, de 28/10/1968 (24.327 acessos)

  Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

• Decreto n° 65.563, de 11/03/2021 (4.943 acessos)

  Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas.

• Decreto n° 64.881, de 22/03/2020 (4.126 acessos)

  Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares.

• Lei n° 10.705, de 28/12/2000 (3.828 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.

• Lei n° 11.608, de 29/12/2003 (3.141 acessos)

  Dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.

• Decreto n° 64.994, de 28/05/2020 (2.626 acessos)

  Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares .

• Decreto n° 64.879, de 20/03/2020 (2.223 acessos)

  Reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

• Lei n° 17.293, de 15/10/2020 (1.973 acessos)

  Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas.

• Decreto n° 65.545, de 03/03/2021 (1.832 acessos)

  Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional e dá providências correlatas .

• Lei Complementar n° 1.354, de 06/03/2020 (1.794 acessos)

  Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

• Decreto n° 65.384, de 17/12/2020 (1.742 acessos)

  Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19, institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19 e dá providências correlatas.

• Decreto n° 65.613, de 09/04/2021 (1.596 acessos)

  Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, altera a redação do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas.

• Decreto n° 12.342, de 27/09/1978 (1.521 acessos)

  Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.

• Decreto n° 60.399, de 29/04/2014 (1.379 acessos)

  Dispõe sobre a atividade das Ouvidorias instituídas pela Lei nº 10.294, de 1999.

• Decreto n° 64.959, de 04/05/2020 (1.254 acessos)

  Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 e dá medidas correlatas.

• Decreto n° 45.490, de 30/11/2000 (1.207 acessos)

  Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

• Decreto n° 64.864, de 16/03/2020 (1.186 acessos)

  Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências correlatas.

• Decreto n° 65.596, de 26/03/2021 (1.139 acessos)

  Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, a vigência das medidas emergenciais instituídas pelo Decreto nº 65.563, de 11 de março de 2021, e dá providências correlatas.

• Lei n° 10.083, de 23/09/1998 (1.037 acessos)

  Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado.

• Lei n° 6.374, de 01/03/1989 (969 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do ICMS.

• Lei n° 17.320, de 12/02/2021 (860 acessos)

  Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19 .

• Decreto n° 63.911, de 10/12/2018 (827 acessos)

  Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

• Lei n° 10.177, de 30/12/1998 (810 acessos)

  Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.

• Lei Complementar n° 1.093, de 16/07/2009 (809 acessos)

  Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.

• Lei n° 13.296, de 23/12/2008 (786 acessos)

  Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

• Decreto n° 65.298, de 18/11/2020 (755 acessos)

  Dispõe sobre o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres - APMs para os fins que especifica.

• Lei n° 11.331, de 26/12/2002 (706 acessos)

  Dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal n. 10.169, de 29 de dezembro de 2000.

• Decreto n° 46.655, de 01/04/2002 (667 acessos)

  Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 2000, alterada pela Lei nº 10.992, de 2001.

• Lei Complementar n° 709, de 14/01/1993 (603 acessos)

  Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado.

• Lei Complementar n° 893, de 09/03/2001 (591 acessos)

  Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.

• Decreto n° 65.597, de 26/03/2021 (563 acessos)

  Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 65.384, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19, institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19 e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 180, de 12/05/1978 (547 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.

• Decreto n° 64.862, de 13/03/2020 (521 acessos)

  Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual.

• Lei Complementar n° 444, de 27/12/1985 (515 acessos)

  Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas.

• Lei n° 17.334, de 09/03/2021 (510 acessos)

  Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 13.226, de 7 de outubro de 2008, que institui no âmbito do Estado de São Paulo o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing.

• Decreto n° 55.662, de 30/03/2010 (496 acessos)

  Cria o Parque Estadual de Itaberaba, o Parque Estadual de Itapetinga, a Floresta Estadual de Guarulhos, o Monumento Natural Estadual da Pedra Grande e dá providências correlatas.

• Lei n° 17.361, de 13/04/2021 (480 acessos)

  Inclui no Calendário Oficial do Estado o Dia do Perdão - Yom Kippur.

• Decreto n° 8.468, de 08/09/1976 (465 acessos)

  Aprova Regulamento que disciplina a execução da Lei n. 997, de 31/05/1976, que dispõe sobre controle da poluição do meio ambiente.

• Lei n° 10.992, de 21/12/2001 (458 acessos)

  Altera a Lei n. 10.705, de 28/12/2000, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos.

• Lei n° 13.457, de 18/03/2009 (443 acessos)

  Dispõe sobre o processo administrativo tributário, decorrente de lançamento de ofício e dá outras providências.

• Lei Complementar n° 1.080, de 17/12/2008 (420 acessos)

  Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica.

• Lei n° 997, de 31/05/1976 (405 acessos)

  Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente .

• Lei n° 15.855, de 02/07/2015 (398 acessos)

  Altera a Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, e a Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.

• Decreto n° 65.255, de 15/10/2020 (389 acessos)

  Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências.

• Decreto n° 64.187, de 17/04/2019 (385 acessos)

  Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas.

• Decreto-Lei n° 260, de 29/05/1970 (381 acessos)

  Dispõe sôbre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

• Decreto n° 64.884, de 24/03/2020 (372 acessos)

  Dispõe sobre a cobrança de tarifa de transporte coletivo intermunicipal de policiais civis e militares do Estado de São Paulo, no contexto da pandemia COVID-19 (Novo Coronavírus).

• Decreto-Lei n° 257, de 29/05/1970 (369 acessos)

  Dispõe sobre a finalidade e organização básica de Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE .

• Lei n° 17.205, de 07/11/2019 (366 acessos)

  Estabelece, para fins de requisição direta à Fazenda do Estado de São Paulo, Autarquias, Fundações e Universidades estaduais, o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor, nos termos do § 3º do artigo 100 da Constituição Federal.

• Lei n° 500, de 13/11/1974 (359 acessos)

  Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário e dá providências correlatas.

• Lei n° 13.541, de 07/05/2009 (352 acessos)

  Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.

• Lei n° 13.226, de 07/10/2008 (350 acessos)

  Institui no âmbito do Estado de São Paulo, o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing.

• Lei n° 12.300, de 16/03/2006 (350 acessos)

  Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes.

• Lei n° 10.340, de 07/07/1999 (342 acessos)

  Dispõe sobre o provimento dos serviços notariais e de registros.

• Lei Complementar n° 1.157, de 02/12/2011 (339 acessos)

  Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.012, de 05/07/2007 (327 acessos)

  Altera a Lei Complementar n. 180, de 12 de maio de 1978; a Lei n. 10.261, de 28 de outubro de 1968; a Lei Complementar n. 207, de 5 de janeiro de 1979.

• Decreto n° 64.942, de 16/04/2020 (327 acessos)

  Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 20 de abril de 2020, e dá providências correlatas.

• Emenda Constitucional n° 49, de 06/03/2020 (325 acessos)

  Modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado e dá outras providências.

• Decreto-Lei Complementar n° 3, de 27/08/1969 (320 acessos)

  Código Judiciário do Estado de São Paulo. .

• Lei n° 15.266, de 26/12/2013 (318 acessos)

  Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.

• Decreto n° 65.231, de 07/10/2020 (315 acessos)

  Dá nova disciplina ao Programa Computador do Professor, instituído pelo Decreto nº 53.559, de 15 de outubro de 2008, nos termos da Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003.

• Lei n° 11.977, de 25/08/2005 (314 acessos)

  Institui o Código de Proteção aos Animais do Estado e dá outras providências.

• Decreto-Lei n° 15.642, de 09/02/1946 (311 acessos)

  Aprova o Regulamento do Policiamento da Alimentação Pública.

• Lei n° 10.394, de 16/12/1970 (308 acessos)

  Reorganiza a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo.

• Lei Complementar n° 1.164, de 04/01/2012 (307 acessos)

  Institui o Regime de dedicação plena e integral - RDPI e a Gratificação de dedicação plena e integral - GDPI aos integrantes do quadro do Magistério em exercício nas escolas estaduais de ensino médio de período integral, e dá providências correlatas.

• Lei n° 11.531, de 11/11/2003 (307 acessos)

  Estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães.

• Lei n° 17.268, de 13/07/2020 (305 acessos)

  Dispõe sobre medidas emergenciais de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), no Estado de São Paulo e dá outras providências .

• Decreto n° 59.215, de 21/05/2013 (300 acessos)

  Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.

• Lei Complementar n° 1.111, de 25/05/2010 (298 acessos)

  Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá providências correlatas .

• Decreto n° 62.973, de 28/11/2017 (298 acessos)

  Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto n.º 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, e a dispositivos do Decreto nº 47.400, de 4 de dezembro de 2002, que regulamenta disposições da Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997, referentes ao licenciamento ambiental.

• Decreto n° 65.346, de 09/12/2020 (296 acessos)

  Altera o Anexo do Decreto nº 65.298, de 18 de novembro de 2020, que dispõe sobre o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres - APMs .

• Decreto n° 58.052, de 16/05/2012 (292 acessos)

  Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas.

• Lei n° 12.526, de 02/01/2007 (287 acessos)

  Estabelece normas para a contenção de enchentes e destinação de águas pluviais.

• Decreto n° 64.880, de 20/03/2020 (284 acessos)

  Dispõe sobre a adoção, no âmbito das Secretarias da Saúde e da Segurança Pública, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).

• Decreto n° 65.540, de 25/02/2021 (284 acessos)

  Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.010, de 01/06/2007 (283 acessos)

  Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM.

• Decreto n° 65.529, de 19/02/2021 (280 acessos)

  Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo .

• Decreto n° 65.061, de 13/07/2020 (278 acessos)

  Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas.

• Decreto n° 65.463, de 12/01/2021 (276 acessos)

  Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus).

• Lei Complementar n° 1.317, de 21/03/2018 (274 acessos)

  Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica.

• Decreto n° 65.618, de 12/04/2021 (270 acessos)

  Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

• Lei n° 452, de 02/10/1974 (270 acessos)

  Institui a Caixa Beneficente da Polícia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar, e dá outras providências.

• Decreto n° 65.021, de 19/06/2020 (270 acessos)

  Dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e dá providências correlatas.

• Decreto n° 52.054, de 14/08/2007 (266 acessos)

  Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço.

• Decreto n° 65.621, de 12/04/2021 (265 acessos)

  Transfere, da Procuradoria Geral do Estado para a Secretaria da Saúde, a administração do imóvel que especifica.

• Lei n° 10.294, de 20/04/1999 (265 acessos)

  Dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado.

• Decreto n° 65.502, de 05/02/2021 (264 acessos)

  Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

• Decreto n° 65.619, de 12/04/2021 (262 acessos)

  Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Governo, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

• Decreto n° 65.625, de 13/04/2021 (261 acessos)

  Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

• Decreto n° 52.833, de 24/03/2008 (259 acessos)

  Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades.

• Decreto n° 65.617, de 12/04/2021 (258 acessos)

  Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

• Decreto n° 65.620, de 12/04/2021 (257 acessos)

  Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Segurança Pública, visando ao atendimento de Despesas de Capital.

• Decreto n° 64.152, de 22/03/2019 (257 acessos)

  Organiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas.

• Decreto n° 64.937, de 13/04/2020 (248 acessos)

  Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da Emergência em Saúde Pública Internacional, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus).

• Lei n° 13.549, de 26/05/2009 (246 acessos)

  Declara em regime de extinção a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo e dá outras providências correlatas.

• Lei n° 17.363, de 13/04/2021 (246 acessos)

  Institui o "Dia Estadual do Samba" .

• Decreto n° 62.255, de 08/11/2016 (244 acessos)

  Cria e organiza, na Secretaria da Saúde, a Coordenadoria de Assistência Farmacêutica e dá providências correlatas.

• Lei n° 15.684, de 14/01/2015 (244 acessos)

  Dispõe em caráter específico e suplementar, nos termos dos artigos 23, III, VI e VII e 24, VI e parágrafos da Constituição Federal e nos termos dos artigos 191, 193, XVI, 194, parágrafo único, 197, 205, III, 209, 213, da Constituição do Estado de São Paulo, sobre o Programa de Regularização Ambiental - PRA das propriedades e imóveis rurais, criado pela Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011, no âmbito do Estado de São Paulo.

• Decreto n° 56.819, de 10/03/2011 (243 acessos)

  Institui o Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.151, de 25/10/2011 (242 acessos)

  Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas.