Estatísticas do Portal - Itens mais acessados

• Lei n° 10.261, de 28/10/1968 (7.025 acessos)

  Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

• Lei n° 11.608, de 29/12/2003 (4.533 acessos)

  Dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.

• Decreto n° 67.641, de 10/04/2023 (4.144 acessos)

  Dispõe sobre o uso de meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Pública estadual, institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo - SEI/SP e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.354, de 06/03/2020 (2.652 acessos)

  Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

• Lei n° 10.705, de 28/12/2000 (2.130 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.

• Lei Complementar n° 709, de 14/01/1993 (1.774 acessos)

  Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado.

• Lei Complementar n° 893, de 09/03/2001 (1.642 acessos)

  Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.

• Lei n° 9.497, de 05/03/1997 (1.626 acessos)

  Institui, como feriado civil, o dia 9 de julho, data magna do Estado de São Paulo.

• Lei n° 10.177, de 30/12/1998 (1.361 acessos)

  Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.

• Decreto n° 12.342, de 27/09/1978 (1.329 acessos)

  Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-Lei 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.

• Lei n° 13.296, de 23/12/2008 (1.218 acessos)

  Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

• Lei Complementar n° 1.374, de 30/03/2022 (1.216 acessos)

  Institui Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação, altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 e nº 500, de 13 de novembro de 1974, as Leis Complementares nº 444, de 27 de dezembro de 1985, nº 506, de 27 de janeiro de 1987, nº 669, de 20 de dezembro de 1991, nº 679, de 22 de julho de 1992, nº 687, de 07 de outubro de 1992, nº 836, de 30 de dezembro de 1997, nº 1.018, de 15 de outubro de 2007, nº 1.041, de 14 de abril de 2008, nº 1.144, de 11 de julho de 2011 e nº 1.256, de 6 de janeiro de 2015, revoga as Leis Complementares nº 744, de 28 de dezembro de 1993, nº 1.164 de 04 de janeiro de 2012, e nº 1.191 de 28 de dezembro de 2012, e dá providências correlatas.

• Decreto n° 45.490, de 30/11/2000 (1.138 acessos)

  Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

• Decreto n° 8.468, de 08/09/1976 (1.013 acessos)

  Aprova Regulamento que disciplina a execução da Lei n. 997, de 31/05/1976, que dispõe sobre controle da poluição do meio ambiente.

• Decreto n° 63.911, de 10/12/2018 (993 acessos)

  Institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

• Lei n° 17.137, de 23/08/2019 (979 acessos)

  Garante à parturiente a possibilidade de optar pela cesariana, a partir de 39 (trinta e nove) semanas de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal .

• Lei n° 11.331, de 26/12/2002 (957 acessos)

  Dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal n. 10.169, de 29 de dezembro de 2000.

• Lei Complementar n° 1.361, de 21/10/2021 (947 acessos)

  Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Controladoria Geral do Estado, dispõe sobre a Assistência Técnica em Ações Judiciais, altera as Leis nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e nº 500, de 13 de novembro de 1974, as Leis Complementares nº 180, de 12 de maio de 1978, nº 367, de 14 de dezembro de 1984, nº 432, de 18 de dezembro de 1985, nº 907, de 21 de dezembro de 2001, nº 1.034, de 4 de janeiro de 2008, nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, nº 1.079, de 17 de dezembro de 2008, nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, nº 1.093, de 16 de julho de 2009, nº 1.104, de 17 de março de 2010, nº 1.122, de 30 de junho de 2010, nº 1.144, de 11 de julho de 2011, nº 1.157, de 2 de dezembro de 2011, nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, nº 1.245, de 27 de junho de 2014, nº 1.317, de 21 de março de 2018, e nº 1.354, de 6 de março de 2020, revoga a Lei nº 1.721, de 7 de julho de 1978, as Leis Complementares nº 1.078, de 17 de dezembro de 2008, nº 1.086, de 18 de fevereiro de 2009, e nº 1.121, de 30 de junho de 2010, e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 207, de 05/01/1979 (947 acessos)

  Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo .

• Lei n° 6.374, de 01/03/1989 (869 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

• Lei n° 10.083, de 23/09/1998 (804 acessos)

  Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado.

• Decreto n° 6.317, de 26/02/1934 (798 acessos)

  Aprova a tabela de continências da Força Pública do Estado.

• Lei n° 11.531, de 11/11/2003 (763 acessos)

  Estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães.

• Lei Complementar n° 1.111, de 25/05/2010 (719 acessos)

  Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

• Resolução - ALESP n° 766, de 16/12/1994 (701 acessos)

  Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.

• Lei Complementar n° 988, de 09/01/2006 (700 acessos)

  Organiza a Defensoria Pública do Estado, institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.

• Decreto-Lei n° 260, de 29/05/1970 (636 acessos)

  Dispõe sôbre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

• Lei Complementar n° 180, de 12/05/1978 (605 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.

• Decreto n° 46.655, de 01/04/2002 (604 acessos)

  Aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - (ITCMD), de que trata a Lei nº 10.705, de 28-12-00, alterada pela Lei nº 10.992, de 21-12-01.

• Lei n° 13.541, de 07/05/2009 (601 acessos)

  Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.

• Lei Complementar n° 1.257, de 06/01/2015 (592 acessos)

  Institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências e dá providências correlatas.

• Lei n° 17.346, de 12/03/2021 (564 acessos)

  Institui a Lei Estadual de Liberdade Religiosa no Estado de São Paulo e dá outras providências.

• Lei Complementar n° 1.093, de 16/07/2009 (557 acessos)

  Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas.

• Lei Complementar n° 731, de 26/10/1993 (554 acessos)

  Dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar e dá providências correlatas.

• Lei n° 17.293, de 15/10/2020 (539 acessos)

  Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas.

• Lei n° 10.689, de 30/11/2000 (528 acessos)

  Dispõe sobre a permanência de acompanhantes dos pacientes internados nas unidades de saúde do Estado.

• Decreto n° 67.683, de 03/05/2023 (520 acessos)

  Institui o Plano Estadual de Promoção de Integridade e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.080, de 17/12/2008 (516 acessos)

  Institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica.

• Lei n° 1.561-A, de 29/12/1951 (503 acessos)

  Dispõe sobre aprovação da Codificação das Normas Sanitárias para Obras e Serviços (C.N.S.O.S.), e dá outras providências.

• Lei Complementar n° 1.144, de 11/07/2011 (482 acessos)

  Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.157, de 02/12/2011 (470 acessos)

  Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 444, de 27/12/1985 (457 acessos)

  Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.272, de 14/09/2015 (457 acessos)

  Institui Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.

• Lei Complementar n° 1.270, de 25/08/2015 (432 acessos)

  Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

• Lei n° 14.592, de 19/10/2011 (423 acessos)

  Proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, e dá providências correlatas.

• Lei n° 12.907, de 15/04/2008 (417 acessos)

  Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.

• Lei n° 15.266, de 26/12/2013 (407 acessos)

  Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.

• Lei n° 13.457, de 18/03/2009 (406 acessos)

  Dispõe sobre o processo administrativo tributário, decorrente de lançamento de ofício e dá outras providências.

• Lei Complementar n° 1.291, de 22/07/2016 (404 acessos)

  Institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.010, de 01/06/2007 (399 acessos)

  Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM.

• Lei n° 12.300, de 16/03/2006 (396 acessos)

  Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes.

• Decreto n° 52.054, de 14/08/2007 (376 acessos)

  Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço.

• Lei Complementar n° 1.041, de 14/04/2008 (364 acessos)

  Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde.

• Lei n° 14.653, de 22/12/2011 (363 acessos)

  Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências.

• Decreto-Lei Complementar n° 3, de 27/08/1969 (355 acessos)

  Código Judiciário do Estado de São Paulo. .

• Constituição do Estado de São Paulo de 05/10/1989 (336 acessos)

  .

• Decreto n° 67.689, de 03/05/2023 (331 acessos)

  Regulamenta o inciso VII do artigo 12 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual no âmbito da Administração Pública direta e autárquica.

• Emenda Constitucional n° 21, de 14/02/2006 (328 acessos)

  .

• Ato da Mesa n° 11, de 16/04/2019 (328 acessos)

  .

• Lei n° 500, de 13/11/1974 (325 acessos)

  Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário e dá providências correlatas.

• Decreto n° 65.964, de 27/08/2021 (324 acessos)

  Regulamenta a Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para fixar procedimentos para concessão de aposentadorias e pensões por morte e disciplinar o custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo - RPPS e dá outras providências correlatas.

• Lei Complementar n° 836, de 30/12/1997 (323 acessos)

  Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.

• Lei n° 17.264, de 22/05/2020 (318 acessos)

  Altera a data de comemoração do feriado civil de 9 de julho, nos termos que especifica.

• Decreto n° 64.456, de 10/09/2019 (317 acessos)

  Dispõe sobre o procedimento para apuração de infrações ambientais e imposição de sanções, no âmbito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA, e dá providências correlatas.

• Lei n° 17.201, de 04/11/2019 (316 acessos)

  Revoga a Lei nº 10.017, de 1º de julho de 1998, que proíbe a fabricação e a comercialização de mistura de cola e vidro moído, usada nas linhas para pipas, e a Lei nº 12.192, de 6 de janeiro de 2006, que proíbe o uso de cerol ou de qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de papagaios ou pipas, e dá nova disciplina à matéria tratada nesses diplomas .

• Lei Complementar n° 1.044, de 13/05/2008 (311 acessos)

  Institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.

• Lei Complementar n° 942, de 06/06/2003 (308 acessos)

  Altera a Lei n. 10.261, de 28, de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

• Lei n° 9.828, de 06/11/1997 (307 acessos)

  Estabelece proibição quanto à aplicação de tatuagens e adornos, na forma que especifica .

• Lei n° 9.591, de 30/12/1966 (307 acessos)

  Dispõe a respeito do imposto sobre transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos.

• Lei n° 14.955, de 12/03/2013 (306 acessos)

  Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados.

• Decreto n° 58.052, de 16/05/2012 (303 acessos)

  Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas.

• Lei n° 17.669, de 06/04/2023 (296 acessos)

  Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA.

• Lei n° 12.548, de 27/02/2007 (291 acessos)

  Consolida a legislação relativa ao idoso.

• Lei n° 12.147, de 12/12/2005 (289 acessos)

  Dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue, do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e adota outras providências.

• Lei n° 11.605, de 24/12/2003 (285 acessos)

  Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2004/2007. .

• Lei n° 8.143, de 01/06/1964 (284 acessos)

  Declara de utilidade pública a Associação Luiza de Marillac com sede na Capital .

• Lei n° 16.279, de 08/07/2016 (284 acessos)

  Aprova o Plano Estadual de Educação de São Paulo e dá outras providências.

• Decreto n° 48.292, de 02/12/2003 (283 acessos)

  Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Administração Centralizada e das Autarquias, bem como aos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

• Lei n° 8.092, de 28/02/1964 (282 acessos)

  Dispõe sobre o Quadro Territorial, Administrativo e Judiciário do Estado.

• Decreto n° 63.784, de 08/11/2018 (275 acessos)

  Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

• Decreto n° 67.635, de 06/04/2023 (275 acessos)

  Dispõe sobre a Educação Especial na rede estadual de ensino e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.305, de 20/09/2017 (272 acessos)

  Altera dispositivos do Decreto-lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

• Decreto n° 44.770, de 17/03/2000 (271 acessos)

  Dispõe sobre crédito suplementar.

• Lei n° 16.930, de 24/01/2019 (269 acessos)

  Autoriza o translado de animais domésticos de pequeno porte em trens, metrôs, VLT e ônibus intermunicipais.

• Lei n° 13.579, de 13/07/2009 (266 acessos)

  Define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings - APRM-B, e dá outras providências correlatas.

• Decreto-Lei n° 15.642, de 09/02/1946 (265 acessos)

  Aprova o Regulamento do Policiamento da Alimentação Pública.

• Decreto n° 65.298, de 18/11/2020 (265 acessos)

  Dispõe sobre o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres - APMs para os fins que especifica.

• Lei n° 11.816, de 30/12/2004 (263 acessos)

  Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2005.

• Lei n° 12.392, de 23/05/2006 (262 acessos)

  Revoga os decretos-leis que especifica, relativos ao período compreendido entre o anos de 1938 e 1947.

• Lei Complementar n° 1.012, de 05/07/2007 (260 acessos)

  Altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978; a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968; a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979 e dá providências correlatas.

• Lei n° 16.270, de 05/07/2016 (258 acessos)

  Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de desconto ou de meia porção para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia, em restaurantes ou similares, e dá outras providências.

• Lei n° 10.992, de 21/12/2001 (258 acessos)

  Altera a Lei n. 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos.

• Lei n° 12.470, de 22/12/2006 (257 acessos)

  Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1953 e 1961.

• Lei n° 12.498, de 26/12/2006 (257 acessos)

  Revoga as leis que especifica, relativas ao período compreendido entre os anos de 1962 e 1972.

• Lei Complementar n° 892, de 31/01/2001 (256 acessos)

  Estabelece critérios para promoção de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado e dá providências correlatas.

• Lei n° 12.683, de 26/07/2007 (255 acessos)

  Revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1973 e 2002.

• Lei n° 15.298, de 10/01/2014 (253 acessos)

  Assegura o pagamento de meia-entrada para diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes estadual e municipais.

• Lei Complementar n° 1.224, de 13/12/2013 (252 acessos)

  Dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar, e dá providências correlatas.

• Lei Complementar n° 1.195, de 17/01/2013 (252 acessos)

  Transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia, e dá providências correlatas.

• Lei n° 14.676, de 28/12/2011 (250 acessos)

  Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2012-2015.