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Projeto de lei 427/2021
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Não Deliberado
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Ementa:
Inclui no Calendário Oficial do Estado o Campeonato Paulista de Karatê Interestilos.
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Projeto de lei 112/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia.
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Projeto de lei 229/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama.
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Projeto de lei 257/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões.
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Projeto de lei 495/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Professor Numa Pompílio Sampaio" a passarela localizada no km 31 da Rodovia Tamoios - SP 99, em Paraibuna.
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Projeto de lei 640/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "José Henrique Bittencourt" o trevo no entroncamento da Rodovia Rachid Rayes - SP 333, compreendido entre o km 398 e o km 401, que liga Assis à Marília, com a estrada vicinal que liga Assis à Lutécia, em Assis.
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Projeto de lei 678/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos.
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Projeto de lei 866/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Deputado Federal Paulo Jorge Mansur" o viaduto localizado no km 63 da Rodovia Anchieta - SP 150, em Santos.
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Projeto de lei 916/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Geraldo Atência (Geraldo espanhol)" o dispositivo SPD 117/421, localizado no km 117,550 da Rodovia SP 421, em Iepê.
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Projeto de lei 920/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Professora Conceição Aparecida Pereira Ismael" a Escola Estadual do Bairro Nossa Senhora da Conceição, em Juquitiba.
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Projeto de lei 992/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Maria Alice Rama Donini" a passarela localizada no km 405,150 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Colina.
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Projeto de lei 1039/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Escrivão de Polícia Mauricio Chenchi" a Delegacia de Polícia de Cedral.
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Projeto de lei 1091/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Engenheiro Olavo Guimarães Cupertino" o dispositivo localizado no km 280,750 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em Araraquara.
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Projeto de lei 1112/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Vereador Abílio Monte" a perimetral que liga o Complexo Viário Engenheiro Chil Moisés Stenberg (Interseção SP 063/SP 360) à Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Itatiba.
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Projeto de lei 1236/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos.
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Projeto de lei 1260/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Albano Filier" o trevo de acesso, rotatória em nível, localizado no km 173,360 da Rodovia Constante Peruchi - SP 316, em Santa Gertrudes.
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Projeto de lei 1262/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Adão Antonio Basso" o trevo de acesso, rotatória em nível, localizado no km 168,400 da Rodovia Constante Peruchi - SP 316.
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Projeto de lei 1265/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Manoel Martins Sanchez" a Rodovia SPA 392, em Salto Grande.
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Projeto de lei 1270/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "José Luiz Mansur" a Penitenciária de Marília.
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Projeto de lei 1292/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Geraldo Furlan" o viaduto localizado no km 104,620m da Rodovia Engenheiro João Tosello - SP 147, em Limeira.
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Projeto de lei 1452/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Luiz Valentim Marrafon" o viaduto localizado no km 86 da Rodovia Engenheiro João Tosello - SP 147 com o km 164 da Rodovia Professor Zeferino Vaz - SP 332, em Engenheiro Coelho.
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Projeto de lei 1456/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Isalino Quintiliano" o dispositivo de acesso e retorno duplo com o viaduto SPD 189/340 localizado no km 188,666 da Rodovia Mario Beni - SP 340, em Estiva Gerbi.
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Projeto de lei 1459/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Claúdio Nobile Holzhausen" o dispositivo de acesso TAR 060, localizado no km 425,600, em Tarumã.
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Projeto de lei 1460/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Moacir Ricieri" o dispositivo em desnível localizado no km 418,940, da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Assis.
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Projeto de lei 1461/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Aparecido Pinto" o dispositivo localizado no km 444,519, da Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Florínea.
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Projeto de lei 1496/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva.
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Projeto de lei 1516/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Antonio Carlos Bermejo" a passarela para pedestres localizada no km 406 da Rodovia SP 333, em Assis.
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Projeto de lei 1531/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Akef Kalil El Dib" o viaduto localizado no km 317 da Rodovia Prefeito Antônio Duarte Nogueira - SP 322, anel viário sul, nas imediações da confluência com a Avenida Adelmo Perdiza, em Ribeirão Preto.
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Projeto de lei 1543/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Profª. Maria José Cavallaro de Oliveira" a Escola Estadual Vila Magini II, em Mauá.
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Projeto de lei 1560/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Rodovia dos Bandeirantes - Governador Paulo Egydio Martins" a Rodovia SP 348.
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Projeto de lei 1577/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Vereador Vanderlei Voltarelli" a rotatória localizada entre o km 73 e km 75, sentido leste, da Rodovia Deputado Vicente Botta - SP 215, em Santa Cruz das Palmeiras.
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Projeto de lei 1592/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Protético Geraldo Bolsonaro" o viaduto pertencente ao complexo viário Rodoanel Mário Covas- SP 021, localizado sobre a Rodovia Anchieta - SP 150, no km 27, em São Bernardo do Campo.
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Projeto de lei 1627/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Padre Gilberto Maria Defina" o dispositivo localizado no km 274,300 da Rodovia Anhanguera - SP 330, em São Simão.
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Projeto de lei 1689/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita D'Oeste.
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Projeto de lei 1700/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Engenheiro Hélio Frateschi" a passarela localizada no km 311 da Rodovia José Fregonezi - SP 328, que liga o município de Ribeirão Preto ao distrito de Bonfim Paulista.
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Projeto de lei 3/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui a "Semana Estadual das Entidades Assistenciais".
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Projeto de lei 23/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL).
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Projeto de lei 28/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Hercílio Araújo (Coronel Araújo)", o complexo viário situado no km 626,300 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, sobre a Rodovia Vicinal SPA 626/320, em Santa Fé do Sul.
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Projeto de lei 34/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Emídio Araújo", a Rodovia Vicinal SPA 626/320, que liga Santa Fé do Sul e Rubinéia.
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Projeto de lei 44/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Luiz Riguetti" o viaduto que liga os bairros Jardim do Vovô e Pacaembu ao Jardim Garcia e Jardim Aurélia, localizado no km 98 da Rodovia Anhanguera - SP 330, em Campinas.
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Projeto de lei 46/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara o Município de Catanduva "a capital estadual do ventilador".
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Projeto de lei 52/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira.
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Projeto de lei 81/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui a "Semana Estadual do e-Sports", incluindo-a no Calendário Oficial do Estado.
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Projeto de lei 86/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia da Doação de Sangue da Pessoa com Deficiência", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
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Projeto de lei 108/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual da Imigração Italiana", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
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Projeto de lei 147/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "1º Sgt PM Paulo Teruhito Makiyama" a Base Rodoviária localizada no km 15,500 da Rodovia Raposo Tavares.
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Projeto de lei 157/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Vereador José Laurindo de Oliveira" o viaduto situado nas coordenadas 23°25'45.8"S 46°45'13.6"W, localizado no trecho Oeste do Rodoanel Mário Covas - SP 021, na Capital.
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Projeto de lei 164/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Vereador Nelson Anibal de Luiz, Nelsão" o viaduto localizado no km 174,950 da Rodovia Governador Dr. Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em Mogi Guaçu.
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Projeto de lei 171/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Inclui no Calendário Oficial do Estado a "Feira de Artes, Gastronomia e Antiguidades do Ipiranga - FEART Ipiranga", realizada na Capital.
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Projeto de lei 174/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Stylianos Antoine Nikiforos" a passarela situada na altura do km 63 da Rodovia D. Pedro I - SP 065.
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Projeto de lei 175/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui a Semana da Mulher Empreendedora.
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Projeto de lei 176/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia da Marcha em Defesa da Mulher".
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Projeto de lei 189/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui a "Semana Antonieta de Barros da Educação".
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Projeto de lei 202/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia da Abolição da Escravidão", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
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Projeto de lei 246/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Eng. Francisco de Paula Bueno" a ponte sobre o Rio Mogi Guaçu, localizada no km 170,440, pista Norte, da Rodovia Deputado Mario Beni - SP 340.
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Projeto de lei 249/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Adelaide Reis de Magalhães" o pontilhão PSI-ESTACA 326 localizado no km 351,500 da Rodovia Cesário José de Castilho - SP 321, em Bauru.
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Projeto de lei 252/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui a "Semana de Conscientização das Deficiências Psicossociais".
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Projeto de lei 253/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara o Município de Boituva "Capital Estadual do Paraquedismo".
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Projeto de lei 256/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara o Município de Rio Claro a "Capital do Balonismo" no Estado.
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Projeto de lei 282/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Laudelino Cavenaghi" o viaduto localizado no km 182,700 da Rodovia SP 342, em Mogi Guaçu.
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Projeto de lei 307/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia da Conscientização e Respeito ao Direito à Capelania".
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Projeto de lei 324/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Elias Carbonari" a Delegacia de Polícia Civil, localizada na Avenida Manoel Hipólito s/n, em Taciba.
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Projeto de lei 331/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui a "Semana do Etanol Paulista".
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Projeto de lei 344/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia das Mulheres na Construção Civil".
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Projeto de lei 351/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Escrivão de Polícia Alexandre Borges Sodéro" a Delegacia de Polícia situada na Avenida Mário de Paula Cardoso, 210, em Silveiras.
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Projeto de lei 380/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Oswaldo Doreto Campanari" o dispositivo de acesso e retorno com Viaduto SPD 461/294, localizado no km 461 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Marília.
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Projeto de lei 386/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual de Conscientização sobre a Enterocolite Necrosante", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
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Projeto de lei 387/2024
|
Não Deliberado
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Ementa:
Institui a "Semana de Valorização da Vida de Pessoas LGBTI+", incluindo-a no Calendário Oficial do Estado.
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Projeto de lei 402/2024
|
Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia com Deus".
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Projeto de lei 413/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual do(a) Sapateiro(a)".
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Projeto de lei 418/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia da Memória da Revolta Paulista de 1924".
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Projeto de lei 424/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Amado Campoi Turbiano" o dispositivo localizado no km 569 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, que dá acesso às cidades de Osvaldo Cruz e de Salmourão.
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Projeto de lei 426/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui a "Semana Estadual da Massagem Terapêutica - Massoterapia".
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Projeto de lei 427/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara o Município de Pedrinhas Paulista "Capital Estadual da Cultura Italiana".
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Projeto de lei 433/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí.
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Projeto de lei 437/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual da Conscientização sobre os Animais em Extinção".
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Projeto de lei 445/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Mário Pereira de Gouvea" a rotatória localizada no km 43 da Rodovia Osvaldo Cruz - SP 125, em São Luiz do Paraitinga.
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Projeto de lei 453/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre a Síndrome Dravet".
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Projeto de lei 462/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Professor Clovis Pansani" o viaduto localizado no km 173 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros - SP 342, em Mogi Guaçu.
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Projeto de lei 474/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis.
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Projeto de lei 476/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Milton Tédde" o dispositivo de acesso e retorno SPD 464/294, localizado no km 464 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Marília.
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Projeto de lei 479/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Geraldo Sarmento" a passarela localizada no km 462 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Marília.
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Projeto de lei 480/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Arthur Lobo da Silva" o dispositivo de acesso e retorno SPD 466/294, localizado no km 466 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Marília.
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Projeto de lei 483/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia do Desporto Escolar", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
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Projeto de lei 505/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui a "Semana Estadual da Comunidade Adventista".
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Projeto de lei 509/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual de Luta da População em Situação de Rua".
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Projeto de lei 535/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual do Cavaleiro".
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Projeto de lei 541/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia das Pessoas Centenárias do Estado de São Paulo".
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Projeto de lei 542/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Inclui no Calendário Turístico do Estado a Feira Cultural Rural da Reforma Agrária.
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Projeto de lei 547/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Deputado Campos Machado" o viaduto localizado no km 255,750 da Rodovia João Mellão - SP 255, em Avaré.
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Projeto de lei 552/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia da Festa Litúrgica de Santo André de Soveral".
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Projeto de lei 575/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual de Conscientização sobre a Afasia".
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Projeto de lei 576/2024
|
Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual de Conscientização sobre a Adrenoleucodistrofia".
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Projeto de lei 581/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Engenheiro Vladimir Brega" o Dispositivo de Acesso e Retorno, localizado no km 239,300 da Rodovia Eng.º João Batista Cabral Rennó - SP 225, em Bauru.
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Projeto de lei 591/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Rodovia Comunicador Silvio Santos" o trecho da Rodovia Anhanguera - SP 330, compreendido entre a Capital e Jundiaí.
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Projeto de lei 592/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia do Comunicador".
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Projeto de lei 601/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia do Pediatra".
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Projeto de lei 614/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia do Jovem Assembleiano".
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Projeto de lei 617/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual do Cuidador das Pessoas com Deficiência e do Cuidador Escolar das Pessoas com Deficiência".
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Projeto de lei 629/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia do Motorista Profissional".
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Projeto de lei 641/2024
|
Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual da Hipersonia".
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Projeto de lei 643/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa das Nações, em Cerquilho.
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Projeto de lei 653/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia da Manicure".
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Projeto de lei 680/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia do Técnico em Prevenção e Combate a Incêndios".
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Projeto de lei 683/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual do Fonoaudiólogo Educacional."
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Projeto de lei 747/2024
|
Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Roberto Nicolau Jeha" o dispositivo de acesso e retorno com o viaduto SPD 280/258, localizado no km 280,860 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Itapeva.
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Moção 227/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Aplaude os policiais CB PM FERRAZ e SD PM THAYNÁ da Equipe I-06134, do 6º BPMI - 1ª Cia de Santos, que detiveram um meliante por furto e porte de entorpecentes em flagrante delito durante patrulhamento, naquele Município.
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Moção 3/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Parabeniza o notável trabalho dos policiais militares da 4ª Cia do 31º BPM/M, em destaque Sd. PM Alesandra Santos de Oliveira e Sd. PM Edison Garcia da Silva Júnior, e dos bombeiros do GRAU, cuja intervenção eficaz foi crucial para garantir a saúde da parturiente (Amanda), do seu esposo e do pequeno Dylan, ocorrido no dia 19 de janeiro de 2024 (sexta-feira), em Guarulhos.
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Projeto de lei 140/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação Pérola Negra de Botucatu - APNB, com sede naquele Município.
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Projeto de lei 644/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação de Apoio à Pessoa com Câncer - APECAN, com sede em Ribeirão do Sul.
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Projeto de lei 922/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Igreja Pentecostal "Jesus é a Videira", com sede em Itaquaquecetuba.
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Projeto de lei 1103/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Rede Paulista de Controle Social da Tuberculose, com sede na Capital.
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Projeto de lei 1224/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação Educar para Transformar, com sede em Santos.
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Projeto de lei 1290/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação Amor de Quatro Patas, com sede em Mirante do Paranapanema.
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Projeto de lei 1401/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Arquitetos e Agrônomos da Nova Alta Paulista - AEAANAP, com sede em Adamantina.
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Projeto de lei 1522/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública o "Instituto de Desenvolvimento Social de Osasco Sundin - Indeso", com sede em Osasco.
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Projeto de lei 1565/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública o "Recanto de Luz Irmã Scheilla", com sede em Ribeirão Pires.
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Projeto de lei 1691/2023
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Pescadores de Cristo, com sede em Bragança Paulista.
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Projeto de lei 60/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação Religiosa Construindo o Futuro de Santo Expedito, com sede naquele Município.
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Projeto de lei 70/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Rede de Combate ao Câncer de Ipaussu, com sede naquele Município.
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Projeto de lei 107/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação de Pais do Espectro Autista de Sorocaba (APEAS), com sede naquele Município.
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Projeto de lei 121/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Comunidade Braços Abertos Brasil, com sede em Assis.
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Projeto de lei 188/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Ebenézer, com sede na Capital.
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Projeto de lei 213/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Caçapava, com sede naquele Município.
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Projeto de lei 259/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação Amigo Solidário - AAS, com sede em Avaré.
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Projeto de lei 321/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros de Capão Bonito - AECB, com sede naquele Município.
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Projeto de lei 350/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação Washi-Ki-O Karate-Do Shorin-Ryu, com sede em Capivari.
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Projeto de lei 359/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação Ostomizados de Leme, com sede naquele Município.
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Projeto de lei 362/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Residência Inclusiva "Fonte de Amor" - RIFA - Filial, com sede em Santa Cruz do Rio Pardo.
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Projeto de lei 373/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Agindo Juntos Geramos+ AJG, com sede em Sorocaba.
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Projeto de lei 382/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Acolhedora Filhos da Luz, com sede na Capital.
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Projeto de lei 391/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Piracicaba - AEAP, com sede naquele Município.
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Projeto de lei 407/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação Alma Autista, com sede em Bady Bassitt.
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Projeto de lei 408/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação Cumprir Social, com sede em São José do Rio Preto.
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Projeto de lei 425/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação Regional dos Engenheiros de Ilha Solteira e Adjacências - AREIA, com sede naquele Município.
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Projeto de lei 440/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação Zona Norte Olímpia - AZNO, com sede naquele Município.
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Projeto de lei 442/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública o Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente Erminia Circosta, com sede na Capital.
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Projeto de lei 443/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública o Instituto Alimentando o Bem - IAB, com sede em Guarujá.
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Projeto de lei 503/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública o Centro de Cultura e Educação Espaço Salutar - Marinalva Pereira Barbosa da Silva, com sede em Boituva.
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Projeto de lei 554/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos - AEASC, com sede naquele Município.
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Projeto de lei 571/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santa Bárbara D'Oeste - AEASBO, com sede naquele Município.
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Projeto de lei 577/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Creche Eurípedes Barsanulfo, com sede em Franca.
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Projeto de lei 600/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública o Instituto de Incentivo à Vida - Casa de Acolhida Isabel Soler, com sede em Mauá.
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Projeto de lei 634/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Agrônomos de Piedade, Pilar do Sul e Tapiraí - ASSEPT, com sede em Piedade.
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Projeto de lei 636/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Guarda Mirim de Presidente Epitácio, com sede naquele Município.
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Projeto de lei 638/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública o Instituto Vicenzo Antonio Spedicato - IVAS, com sede em Orlândia.
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Projeto de lei 658/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Projeto Cohab III (A.D.P.C), com sede em Sertãozinho.
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Projeto de lei 669/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública o Instituto Educa Eco, com sede em São José do Rio Preto.
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Projeto de lei 755/2024
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública o Instituto Caramelo de Assistência aos Animais, com sede em Ribeirão Pires.
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