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Projeto de lei 374/2020
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "José Baeza Urchiza" o acesso SPA 103/079, que liga a Avenida 31 de Março à Avenida Moacir Oséias Guitti, em Votorantim.
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Proposta de emenda à Constituição 13/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Acrescenta novo parágrafo ao artigo 175 da Constituição do Estado.
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Projeto de resolução 28/2021
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Cel PM Nevoral Alves Bucheroni" a Assistência Policial Militar da Assembleia Legislativa do Estado.
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Projeto de lei Complementar 44/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Torna sigilosos e estabelece medidas de proteção de dados pessoais dos policiais civis, militares, técnico-científicos e dos agentes penitenciários a fim de proteger sua vida e sua integridade física.
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Projeto de lei Complementar 52/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 1.291, de 22 de julho de 2016, que institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
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Projeto de lei 289/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Bruno Luiz Airoldi Leite" o Centro de Detenção Provisória 2 de Caiuá, naquele Município.
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Projeto de lei 872/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Veda a instalação de tomadas de energia elétrica nas celas de todos os estabelecimentos penitenciários do Estado.
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Projeto de lei 1028/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o Programa Infância sem Pornografia, que dispõe sobre o respeito dos serviços públicos estaduais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
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Projeto de lei 1098/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Estabelece normas de funcionamento para zoológicos e aquários no Estado.
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Projeto de lei 1146/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Torna obrigatória a inclusão de informações sobre a condição de pessoa com Transtorno do Espectro Autista e sobre a tipagem sanguínea na Célula de Identidade (RG).
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Projeto de lei 1300/2019
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Não Deliberado
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Ementa:
Faculta ao consumidor a escolha da data de vencimento da fatura de energia elétrica no Estado.
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Projeto de lei 57/2020
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Não Deliberado
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Ementa:
Torna obrigatória a instalação de dispensadores de álcool em gel nos bares, restaurantes, lanchonetes, supermercados, hipermercados, centros comerciais e similares.
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Projeto de lei 88/2020
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Não Deliberado
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Ementa:
Cria o Passaporte da Segurança, ferramenta de auxílio para eventual necessidade de localização de crianças e adolescentes desaparecidos.
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Projeto de lei 391/2020
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Não Deliberado
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Ementa:
Garante o acesso gratuito ao serviço de internet banda larga aos professores e alunos da rede pública do Estado.
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Projeto de lei 435/2020
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Não Deliberado
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Ementa:
Determina a coleta de materiais em domicílio para exames laboratoriais às pessoas idosas e deficientes.
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Projeto de lei 445/2020
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Não Deliberado
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Ementa:
Reconhece como profissionais de saúde os motoristas de ambulância no Estado.
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Projeto de lei 479/2020
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Não Deliberado
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Ementa:
Tornam obrigatórias a gravação em áudio e vídeo e a transmissão ao vivo, via internet, de todos os processos licitatórios realizados pela Administração Pública Estadual direta e indireta.
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Projeto de lei 531/2020
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Não Deliberado
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Ementa:
Torna obrigatória a afixação de cartazes informativos sobre o direito legal de realização de visita familiar e religiosa aos pacientes internados nas unidades de saúde da rede pública dedicadas ao tratamento do coronavírus Sars-CoV-2 (Covid-19).
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Projeto de lei 541/2020
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia do Combate à Ideologia Fascista".
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Projeto de lei 615/2020
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Deputado Erasmo Dias" o viaduto localizado entre os km 474 e 475 da Rodovia Manílio Gobbi - SP 284, em Paraguaçu Paulista.
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Projeto de lei 648/2020
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui a "Semana Estadual das Meninas".
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Projeto de lei 661/2020
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Não Deliberado
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Ementa:
Estabelece a alienação onerosa de armamento em acautelamento aos servidores da Segurança Pública do Estado.
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Projeto de lei 692/2020
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Não Deliberado
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Ementa:
Obriga os fabricantes de produtos para animais a inserir nas embalagens orientações sobre como denunciar casos de maus-tratos.
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Projeto de lei 703/2020
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Não Deliberado
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Ementa:
Veda a utilização da denominada "linguagem neutra" por instituições de ensino da rede pública e privada e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos em currículos escolares e editais, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas.
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Projeto de lei 749/2020
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Não Deliberado
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Ementa:
Assegura ao consumidor o direito de indenização em caso de roubo, furto, arrombamento ou quaisquer danos causados ao veículo no período em que este estiver estacionado em área disponibilizada pelo estabelecimento.
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Projeto de lei 27/2021
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Antonio dos Santos" a passarela localizada no km 424,400 da Rodovia Miguel Jubram - SP 333, em Tarumã.
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Projeto de lei 79/2021
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Não Deliberado
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Ementa:
Garante atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares, às pessoas inscritas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea - REDOME.
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Projeto de lei 95/2021
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o Selo Amigo da Saúde aos bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos afins.
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Projeto de lei 97/2021
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Não Deliberado
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Ementa:
Garante o direito ao uso do nome social nas certidões de óbito e nas lápides de pessoas travestis, mulheres transexuais, homens transexuais e demais pessoas trans.
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Projeto de lei 130/2021
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o Programa Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra a Mulher.
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Projeto de lei 217/2021
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Não Deliberado
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Ementa:
Regulamenta a cobrança pela utilização dos serviços de estacionamento em supermercados, hipermercados, centros comerciais e "shopping centers".
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Projeto de lei 288/2021
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Médico Veterinário Legal - IMVL.
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Projeto de lei 302/2021
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual de Luta contra o Genocídio da População Negra".
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Projeto de lei 421/2021
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Não Deliberado
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Ementa:
Isenta policiais militares, civis, penais, técnico-científicos e agentes socioeducativos da cobrança de pedágio nas rodovias do Estado.
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Projeto de lei 444/2021
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Não Deliberado
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Ementa:
Cria a Parceria Pública Cidadã - PPCid, autorizando o Poder Executivo a implantar programas de parcerias na geração de trabalho e renda.
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Projeto de lei 529/2021
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Eduardo Kufa" a passarela localizada entre os km 22 e 23 da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, na Capital.
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Projeto de lei 554/2021
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui a Campanha de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais do Estado de São Paulo.
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Projeto de lei 558/2021
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Não Deliberado
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Ementa:
Determina a substituição da frota de ônibus intermunicipais convencionais, movidos a combustão, por ônibus elétricos, movidos a bateria.
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Projeto de lei 651/2021
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Dom Luciano Mendes de Almeida" o complexo viário localizado na região dos Amarais, na altura do km 143 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Campinas.
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Projeto de lei 654/2021
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Não Deliberado
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Ementa:
Obriga os cartórios com sede no Estado a incluir nas escrituras públicas o nome e o número do CRECI da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários, no momento da lavratura.
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Projeto de lei 693/2021
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Não Deliberado
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Ementa:
Torna obrigatória a avaliação periódica dos prédios escolares da Rede Estadual de Educação por Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar a ser constituída pelo Poder Público Estadual.
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Projeto de lei 759/2021
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Não Deliberado
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Ementa:
Decreta o estado de emergência climática no território do Estado, em razão dos efeitos das mudanças climáticas e das alterações geradas por atividades humanas nos ciclos naturais, em especial na composição e na dinâmica da atmosfera.
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Projeto de lei 773/2021
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Não Deliberado
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Ementa:
Determina a aplicação de testes genéticos em pessoas com idade superior a 35 anos, visando ao rastreamento e à detecção precoce do câncer, no Estado.
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Projeto de lei 782/2021
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Não Deliberado
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Ementa:
Cria o Censo Hospitalar Eletrônico por meio do sistema da Central de Regulação de Ofertas de Serviço de Saúde - CROSS, e torna obrigatório o preenchimento diário nas unidades públicas sob gestão municipal e estadual e o compartilhamento com os gestores de saúde da região.
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Projeto de lei 803/2021
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a destinação das penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de atos de preconceito racial.
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Projeto de lei 839/2021
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia do(a) Influenciador(a) Digital".
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Projeto de lei 867/2021
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Dr. Fernando Penteado Cardoso" o túnel 1, localizado no km 7 do Rodoanel Mário Covas - SP 021, pista externa, na Capital.
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Projeto de lei 870/2021
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Não Deliberado
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Ementa:
Proíbe a perturbação do sossego e do bem-estar público da população pela emissão de sons e ruídos por quaisquer fontes, seja em decorrência de atividades residenciais, comerciais ou em vias públicas.
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Projeto de lei 877/2021
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar Reserva Marinha no litoral do Estado.
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Projeto de lei 889/2021
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Rodolfo Cosentino" a ponte PTC 210/147, localizada no km 210,500 da Rodovia Samuel de Castro Neves - SP 147, sobre o Rio Tietê, em Anhembi.
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Projeto de lei 26/2022
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui a "Semana Estadual da Defesa Civil".
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Projeto de lei 53/2022
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia do Tutor da Vizinhança Solidária".
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Projeto de lei 98/2022
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Não Deliberado
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Ementa:
Obriga as empresas de seguro-saúde de medicina de grupo, cooperativas de trabalho médico ou aquelas que atuam com prestação direta ou por intermediação de serviços médico-hospitalares, a garantir atendimento integral e fornecer tratamento adequado às pessoas com deficiência, sendo vedada a imposição de restrições de qualquer natureza.
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Projeto de lei 131/2022
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Não Deliberado
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Ementa:
Reconhece o risco da atividade profissional exercida por advogado(a) regularmente inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Seccional São Paulo, para fins de exercício de direitos previstos em lei.
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Projeto de lei 157/2022
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Identificação de Animais Domésticos.
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Projeto de lei 199/2022
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio pecuniário aos descendentes de vítimas de feminicídio no Estado.
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Projeto de lei 222/2022
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza a transferência simbólica da capital do Estado de São Paulo para o município de Cruzeiro, na data de comemoração da outorga do título honorífico de "Capital da Revolução Constitucionalista de 1932".
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Projeto de lei 255/2022
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Grimaldo Périco" o viaduto localizado no km 1,400 da Rodovia Irineo Beolchi, em Cedral.
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Projeto de lei 261/2022
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Não Deliberado
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Ementa:
Reconhece Itu como cidade de matriz urbana espanhola.
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Projeto de lei 284/2022
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Não Deliberado
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Ementa:
Determina a disponibilização de no mínimo duas cabines de cobrança de tarifa para motocicletas exclusivas e adaptadas, nas praças de pedágio do Estado.
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Projeto de lei 319/2022
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às pessoas com idade igual ou superior a 70 anos.
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Projeto de lei 328/2022
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia".
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Projeto de lei 436/2022
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual da Ortodoxia".
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Projeto de lei 439/2022
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Estação Saracura Vai-Vai " a estação 14 Bis da Linha 6 - Laranja do Metrô.
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Projeto de lei 457/2022
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Não Deliberado
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Ementa:
Denomina "Geraldo Antônio Correa" o viaduto localizado no km 424,800 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Barretos.
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Projeto de lei 471/2022
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual do Trabalhador Doméstico".
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Projeto de lei 479/2022
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Dirofilariose Canina.
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Projeto de lei 480/2022
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Leucemia Viral Felina (FELV).
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Projeto de lei 504/2022
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual do Artista de Teatro".
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Projeto de lei 506/2022
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Panleucopenia Felina.
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Projeto de lei 516/2022
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui a Campanha de Conscientização sobre Otite em Animais Domésticos.
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Projeto de lei 524/2022
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Não Deliberado
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Ementa:
Veda a eliminação de candidatos aprovados classificados fora do quantitativo de cargos a serem providos e proíbe a abertura de novo concurso público para o provimento do mesmo cargo, quando há aprovados ainda não convocados.
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Moção 226/2021
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Não Deliberado
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Ementa:
Apela ao Sr. Governador a fim de que seja suspensa a cobrança dos pedágios localizados nas Rodovias Geraldo de Barros - SP-304, trecho Piracicaba/São Pedro, Hermínio Petrin - SP-308, trecho Piracicaba/Charqueada, e SP-191, trecho Ipeúna/Santa Maria da Serra.
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Projeto de lei 112/2022
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação Jesus, Maria e José, com sede em Botucatu.
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Projeto de lei 286/2022
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação Lar Fraterno de Cubatão, com sede naquele Município.
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