Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 21/05/2024
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 45/2022
Não Deliberado
Ementa: Institui a Semana Estadual de Educação Midiática.
Projeto de resolução 22/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Prêmio Zequinha de Abreu".
Projeto de resolução 44/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui e regulamenta os "Grupos de Amizade entre Nações".
Projeto de resolução 50/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Prêmio de Incentivo à Educação, à Ciência, à Tecnologia e à Inovação para o ensino técnico e tecnológico no Estado de São Paulo".
Projeto de lei Complementar 25/2018
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar os cargos de enfermeiro forense e técnico de enfermagem forense no Quadro da Secretaria da Segurança Pública do Estado.
Projeto de lei Complementar 13/2019
Não Deliberado
Ementa: Assegura a incorporação do Adicional por Local de Exercício - ALE aos vencimentos dos servidores dos Quadros do Magistério e de Apoio Escolar.
Projeto de lei Complementar 25/2019
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas escolas estaduais de ensino médio de período integral.
Projeto de lei Complementar 87/2019
Não Deliberado
Ementa: Acrescenta o § 3º ao artigo 2º da Lei Complementar nº 892, de 31 de janeiro de 2001, que estabelece critérios para promoção de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado, para permitir a promoção por antiguidade dos Soldados PM 1ª Cl à graduação de Cabo PM nas hipóteses de acidente em serviço, gravidez ou adoção, quando determinem afastamento temporário.
Projeto de lei Complementar 11/2023
Não Deliberado
Ementa: Revoga o inciso I do artigo 29 da Lei Complementar nº 1.361, de 21 de outubro de 2021, e restabelece a vigência do inciso IX do artigo 4º da Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985.
Projeto de lei 186/2017
Não Deliberado
Ementa: Regulamenta, nos termos do artigo 25, §3º, da Constituição Federal e artigo 17, III, da Lei federal nº 12.587, de 2012, a exploração de atividade econômica privada de transporte individual intermunicipal e metropolitano de passageiros no Estado.
Projeto de lei 499/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre cotas étnico/racial nos espaços públicos de participação e controle social, no Estado.
Projeto de lei 1080/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas.
Projeto de lei 358/2019
Não Deliberado
Ementa: Assegura a alfabetização em Braille nas instituições de ensino do Estado.
Projeto de lei 690/2019
Não Deliberado
Ementa: Obriga o Poder Executivo a liberar emendas parlamentares aos municípios que declarem estado de emergência ou calamidade pública.
Projeto de lei 699/2019
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o uso de imóveis desocupados de propriedade da Fazenda Pública do Estado por servidores públicos ou militares da Segurança Pública do Estado.
Projeto de lei 733/2019
Não Deliberado
Ementa: Inclui conteúdo sobre recepção de ocorrência de proteção animal no programa curricular da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra" - ACADEPOL.
Projeto de lei 824/2019
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com hospitais veterinários de universidades públicas e privadas no Estado.
Projeto de lei 944/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui a Política de Prevenção à Violência contra Educadores da Rede Estadual de Ensino.
Projeto de lei 1193/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa Cidadania Digital nas escolas.
Projeto de lei 313/2020
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a publicação das atas das reuniões realizadas pelos conselhos consultivos e deliberativos vinculados às secretárias e órgãos do Poder Executivo.
Projeto de lei 375/2021
Não Deliberado
Ementa: Cria os Polos Regionais da Mandioca.
Projeto de lei 429/2021
Não Deliberado
Ementa: Garante ao portador de Transtorno do Espectro do Autismo a realização de atividades laborais compatíveis com sua aptidão, formação, experiência e opinião, sendo vedada sua discriminação.
Projeto de lei 431/2021
Não Deliberado
Ementa: Institui auxílio-moradia para os policiais militares, civis, técnico-científicos, penais e agentes socioeducativos.
Projeto de lei 484/2021
Não Deliberado
Ementa: Institui a Campanha "Vida Animal", que visa estimular a criação e manutenção de bancos de sangue veterinários para animais domésticos.
Projeto de lei 776/2021
Não Deliberado
Ementa: Institui a contagem de tempo em dobro aos profissionais da área da saúde, policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais técnicos-científicos, policiais penais, agentes socioeducativos e guardas civis metropolitanos, durante o período de pandemia do novo coronavírus.
Projeto de lei 885/2021
Não Deliberado
Ementa: Obriga as operadoras de planos de assistência à saúde reguladas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS a informar, na fatura de cobrança, os itens que compõem o valor da contraprestação financeira e veda a recusa em ofertar a venda de planos de saúde aos consumidores pessoa física.
Projeto de lei 206/2022
Não Deliberado
Ementa: Institui a Política de atenção à saúde mental de profissionais da segurança pública.
Projeto de lei 261/2022
Não Deliberado
Ementa: Reconhece Itu como cidade de matriz urbana espanhola.
Projeto de lei 445/2022
Não Deliberado
Ementa: Autoriza a instituição de serviço de disque-denúncia a apurar adulteração de combustível.
Projeto de lei 121/2023
Não Deliberado
Ementa: Cria o Programa de Adicional Universitário ou Técnico profissional para integrantes da Polícia Militar, Civil, Técnico-Científica e Penal do Estado.
Projeto de lei 270/2023
Não Deliberado
Ementa: Determina que os documentos de identificação das pessoas com deficiência expedidos pelas Prefeituras Municipais tenham validade em todo Estado.
Projeto de lei 371/2023
Não Deliberado
Ementa: Altera a redação do artigo 5º das disposições transitórias da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.
Projeto de lei 531/2023
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do pagamento de passagem de ônibus intercidades aos estudantes de enfermagem, nível médio, cujos deslocamentos decorram da prática de estágio.
Projeto de lei 625/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia de dignidade dos protetores independentes e organizações protetoras dos animais", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Projeto de lei 762/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Cão Policial".
Projeto de lei 845/2023
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a realização do teste de acuidade visual como medida de prevenção à ambliopia nas escolas de ensino fundamental públicas e privadas do Estado.
Projeto de lei 934/2023
Não Deliberado
Ementa: Regulamenta os critérios para o período de afastamento médico nos cursos superiores, técnicos e profissionalizantes por pessoas com deficiência e síndromes raras.
Projeto de lei 1141/2023
Não Deliberado
Ementa: Obriga hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos com funções similares a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Projeto de lei 1223/2023
Não Deliberado
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 17.158, de 18 de setembro de 2019, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Projeto de lei 1325/2023
Não Deliberado
Ementa: Altera a redação do artigo 31 da Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Projeto de lei 1436/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui o Plano de Convivência Ética e Democrática nas escolas estaduais.
Projeto de lei 1547/2023
Não Deliberado
Ementa: Institui o selo "empresa inclusiva" para empresas que adotarem práticas de inclusão de pessoas com deficiência.
Processo de Contrato 4697/2016
Não Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 3889/2016 - TC-2726/003/10 - Julgou irregulares a Concorrência e o Contrato firmados entre a Universidade Estadual de Campinas e a empresa Tegen Engenharia Comércio e Construções Ltda.
Processo de Contrato 4945/2016
Não Deliberado
Ementa: Of. CGCRRM nº 1953/16 - TC-44063/026/08 - Julgados Irregulares a dispensa de licitação e o contrato em exame, celebrado entre a Fundação Butantan e a Schott Brasil Ltda.
Processo de Contrato 1466/2018
Não Deliberado
Ementa: Of. C.CCM nº 494/2018 - TC-25754/026/13. Julgou irregular o convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde, Regional de Saúde da Grande São Paulo e a Irmandade da Santa casa de Misericórdia de São Paulo.
Processo de Contrato 7087/2020
Não Deliberado
Ementa: Of CGCRRM 914/2020 - TC100/003/13 - Julgou irregular o Termo Aditivo nº 1, e ilegais as despesas decorrentes, firmado entre a Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, e a empresa AJM Sociedade Construtora Ltda.
Processo de Contrato 14855/2021
Não Deliberado
Ementa: Of. GCRMC 1964/2021 - TC-0952/003/11 - Julgou irregulares a concorrência, o contrato, os termos aditivos de 05/09/11, 03/10/11, 08/05/12, 29/06/12, 09/05/14 e 06/04/15, e a execução contratual, celebrados entre a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, e a empresa Construtora Vão Livre Ltda.
Processo de Contrato 307/2022
Não Deliberado
Ementa: Of. C.ECR nº 528/2021 Processo TC-039408/026/13 Julgou irregulares o pregão eletrônico e o contrato celebrado entre a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP e Raia Drogasil S/A.

 

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