Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 27/08/2024
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 904/2019
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre as faltas disciplinares de natureza leve, média e grave e do procedimento de apuração dentro das unidades prisionais.
Projeto de lei 122/2023
Não Deliberado
Ementa: Cria o Relatório de Vitimização dos Agentes de Segurança Pública.
Projeto de lei 232/2023
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a permanência de, no mínimo, 1 (um) policial militar no interior de cada estabelecimento da rede estadual de ensino.
Projeto de lei 489/2023
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a instalação e manutenção de presídios, penitenciárias, Fundação Casa ou qualquer tipo de casa de detenção em municípios que sejam considerados de Interesse Turístico ou Estâncias Balneárias.
Projeto de lei 953/2023
Não Deliberado
Ementa: Determina a instalação de equipamentos de "Body Scanner", detectores de metais e bancos eletromagnéticos que detectam celulares, em todas as unidades prisionais do sistema penitenciário do Estado.
Projeto de lei 1613/2023
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei n° 11.531, de 11 de novembro de 2003, que estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães.
Moção 252/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os policiais militares 1º Sgt Carlos Eduardo Venerando L. Godoy, Cb Rodrigo Gutierre Tessaro, Cb Christiano Pires. Cb Eder Antônio Florêncio, Cb Witamar Vicente Ferreira Braz, Cb Diego Fabrich Damiazo, Cb Bruno Magalhães e Sd Rodrigo Leandro Merenciano, pelo pronto e corajoso combate ao crime na cidade de Pirassununga no dia 29 de outubro de 2023, localizando criminosos e impedindo a prática de assaltos a veículos e residências.
Moção 269/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude a Sd PM Luana Dias da Costa por refletir em sua conduta os valores da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Moção 279/2023
Não Deliberado
Ementa: Repudia a publicação da charge "coisas que não servem para nada" no jornal Folha de São Paulo, ano 103, nº 34559, no dia 15 de novembro de 2023, na qual são apresentadas três imagens e seus referidos subtítulos: "capa de chuva no sol", "piscina vazia" e "PM de folga".
Moção 290/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os policiais militares que atuaram com bravura e profissionalismo na contenção do tumulto causado por manifestantes de esquerda, no dia 06 de dezembro de 2023, na galeria do Plenário Juscelino Kubitschek, nesta Casa de Leis, durante votação do projeto de lei nº 1501, de 2023, que autoriza o Poder Executivo do Estado de São Paulo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp.
Moção 291/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os Policiais Militares que atuaram na resistência à invasão do plenário da Alesp durante a votação da privatização da Sabesp, no dia 6 de dezembro de 2023.
Moção 293/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude a atuação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que atuou com lealdade e constância, no dia 06 de dezembro de 2023, nas dependências da Assembleia Legislativa para a garantia da ordem e a promoção do trabalho legislativo.
Moção 294/2023
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os policias que de forma eficaz mantiveram a ordem e a segurança, permitindo que fosse concluído o processo legislativo de votação do Projeto de Lei para privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, no dia 06 de dezembro de 2023.
Moção 6/2024
Não Deliberado
Ementa: Aplaude o notável trabalho dos policiais Thiago Nascimento da Silva e Emídio Henrique Barbosa Neto Leme, da Guarda Civil Metropolitana do Município de Atibaia.
Moção 8/2024
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os bombeiros da Estação de Bombeiros de Santa Fé do Sul, que realizaram o salvamento de vítima que estava à deriva na represa de Ilha Solteira.
Moção 10/2024
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os bombeiros Sargento PM Marcos José Costa Bezerra, Cabo PM Rodrigo Maschio de Oliveira, Soldados PM Marcela Azevedo da Costa, Lucas Antônio Rilko Gonçalves, Lidiane do Amaral Rodrigues e Maicon Jonatas dos Santos David, da Estação de Bombeiros de Fernandópolis, que realizaram o resgate de uma vítima portadora de osteogênese imperfeita (popularmente conhecida por "ossos de vidro") presa em seu carro.
Moção 17/2024
Não Deliberado
Ementa: Manifesta repúdio ao jornal Folha de São Paulo, bem como ao Sr. Alberto Bennet, pela confecção e publicação de charge que estimula idiossincrasias e estereótipos que não refletem a conduta democrática e abnegada de milhares de policiais brasileiros.
Moção 20/2024
Não Deliberado
Ementa: Manifesta repúdio aos fatos ocorridos durante o desfile do Carnaval 2024 da Escola de Samba Vai-Vai, notadamente em razão de membros da agremiação se fantasiarem, representando os Policiais Militares do Brasil como demônios.
Moção 21/2024
Não Deliberado
Ementa: Repudia o Grêmio Recreativo Cultural e Social Escola de Samba Vai-Vai por ter realizado uma apresentação no sábado, dia 10 de fevereiro de 2024, retratando agentes de segurança pública com símbolos popularmente associados a demônios.
Moção 29/2024
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os trabalhos realizados pelo Policiais Militares da 1ª Cia do 28° BPM/M, comandados pelo Capitão PM Bruno Mandaliti, que diuturnamente promovem relevantes trabalhos à sociedade da região de Guaianazes, na Capital, no combate ao crime, na manutenção da ordem pública e em especial ao trato à violência contra a mulher.
Moção 45/2024
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os Policias Militares do 3º Batalhão de Polícia de Choque - Humaitá, que atuaram na ocorrência de apoio ao público externo, viatura nº 93225, no dia 25 de fevereiro de 2024.
Moção 78/2024
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os bombeiros do 3º Subgrupamento de Bombeiros do 13º Grupamento de Bombeiros que realizaram o salvamento de um senhor que havia caído de uma altura de aproximadamente cinco metros, em cima de uma das plataformas da Ponte Rodoferroviária que liga os municípios de Rubinéia - SP e Aparecida do Taboado - MS.
Moção 95/2024
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os Policiais Civis Afonso Beviani Júnior, Rodrigo Amâncio e Vicente Boccoli, da Equipe Falcão 35, em conjunto com as equipes Falcões 31, 36 e 37, pela histórica e emblemática operação realizada pelo Departamento de Narcóticos (DENARC) da 3ª DISE sob a liderança e coordenação dos dedicados doutores Fabiano Pelá, Giovanna Mingrone e Ronaldo Sayeg.
Moção 99/2024
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os policiais civis do 53º Distrito Policial de São Paulo pela brilhante execução da Operação "SAFE ROAD II", realizada no dia 20 de março, de 2024, que culminou com a prisão de sete integrantes de organização criminosa, além da apreensão de celulares, drogas, armas, dinheiro em espécie, motocicleta, veículo e outras cargas roubadas.
Moção 102/2024
Não Deliberado
Ementa: Repudia a fala ofensiva dirigida aos policiais militares do Estado de São Paulo durante o programa "Jornal da Morada", da Rádio Morada do Sol, de Araraquara, pelo jornalista José Carlos Magdalena.
Moção 118/2024
Não Deliberado
Ementa: Aplaude a Equipe de Patrulhamento a pé e a todos os membros da Guarda Civil Municipal de Campinas, em reconhecimento à excepcional atuação demonstrada na ação de contenção de uma ocupação irregular promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST.
Moção 129/2024
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os policiais civis da Delegacia de Defesa da Mulher de Guarulhos, os investigadores Fabiana Duarte de Medeiros, Felipe Eletherio, Leonardo Maciel, a escrivã Cristiane Rodrigues da Silva Rocha e a Papiloscopista Policial Cintia Amorim Raimundo que, comandados pela Delegada Titular Dra. Vanessa Torres de Azevedo Chagas, prenderam Leonílson B. D. S., acusado de estuprar suas duas enteadas menores de idade.
Moção 144/2024
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os Bombeiros Militares do Estado de São Paulo, em reconhecimento aos esforços empregados no resgate e salvamento de moradores do Rio Grande do Sul, decorrentes dos efeitos das enchentes que atingiram aquele Estado.
Moção 145/2024
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os integrantes da Polícia Militar e da Defesa Civil do Estado de São Paulo disponibilizados para prestar apoio à população do Rio Grande do Sul, diante da situação de calamidade pública decorrente das fortes chuvas e enchentes ocorridas naquele Estado no final de abril e início de maio de 2024.
Moção 147/2024
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os policiais militares Cabo PM Godoi e Cabo PM Dantas, pertencentes à 2ª Cia do 8º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana, que, em 24 de abril de 2024, com rapidez e profissionalismo, auxiliaram de forma bem-sucedida uma gestante em meio ao trabalho de parto, do qual resultou o nascimento da pequena Emily.
Moção 151/2024
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os Policiais e Bombeiros Militares, os integrantes da Defesa Civil e todos os profissionais que participaram das operações de resgate das vítimas dos temporais no Rio Grande do Sul, que começaram a atingir o estado no dia 29 de abril.
Moção 202/2024
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os Policiais Militares da Assessoria Policial Militar da ALESP, do 7º Batalhão de Ações Especiais de Polícia, do 3º Batalhão de Polícia de Choque, do 1º Batalhão de Polícia de Trânsito, do Comando de Policiamento de Área Metropolitano - 2, por intermédio do 3º Batalhão de Polícia Militar, do 12º Batalhão de Polícia Militar e do 46º Batalhão de Polícia Militar, por ocasião das ações preventivas e de intervenção imediata promovidas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, no entorno e interior da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em razão das discussões e da votação, em 21 de maio de 2024, do projeto de lei de implementação do Programa de Escolas Cívico-Militares no Estado.
Moção 204/2024
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os valorosos policiais militares e guardas municipais, que em 05 de fevereiro de 2024 frustraram uma tentativa de roubo na Estrada Vicinal Veríssimo Fernandes, S/N, em Santa Fé do Sul.

 

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