Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 17/10/2023
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 990/2017
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de parceria ou forma corretada com estabelecimentos particulares que disponham de plataforma digital de ensino, em benefício dos alunos e professores das escolas públicas da rede estadual de ensino, de nível fundamental e médio.
Projeto de lei 383/2018
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 15.266, de 2013, para assegurar a gratuidade na renovação, adição ou mudança de categoria da carteira de habilitação aos Agentes Socioeducativos da Fundação CASA.
Projeto de lei 199/2019
Não Deliberado
Ementa: Dispensa de prévia autorização a utilização de veículos destinados ao transporte escolar durante os finais de semana, feriados e férias escolares, no âmbito do Estado.
Projeto de lei 210/2019
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Promoção Turística da Costa Oeste Paulista.
Projeto de lei 313/2019
Não Deliberado
Ementa: Estabelece medidas para prevenir o uso de drogas ilícitas em universidades públicas estaduais.
Projeto de lei 385/2019
Não Deliberado
Ementa: Cria campanha de alerta para casos de sarampo.
Projeto de lei 462/2019
Não Deliberado
Ementa: Assegura a matrícula de irmãos e parentes na mesma unidade escolar estadual.
Projeto de lei 550/2019
Não Deliberado
Ementa: Reconhece o fute-tênis como modalidade esportiva criada no Estado.
Projeto de lei 665/2019
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com as prefeituras a fim de garantir a presença de aparelho desfibrilador cardíaco automático em todos os municípios paulistas.
Projeto de lei 684/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Ciclismo de Montanha nos Parques Estaduais de São Paulo.
Projeto de lei 699/2019
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o uso de imóveis desocupados de propriedade da Fazenda Pública do Estado por servidores públicos ou militares da Segurança Pública do Estado.
Projeto de lei 714/2019
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a fabricação, distribuição, comercialização e uso dos produtos à base de clorito de sódio e ácido cítrico no Estado.
Projeto de lei 840/2019
Não Deliberado
Ementa: Obriga as instituições financeiras a divulgar o número da central de atendimento do Banco Central do Brasil, o Disque 145, a fim de evitar abusos à vulnerabilidade do consumidor.
Projeto de lei 843/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui o Selo Acessibilidade Nota 10 como forma de certificação oficial dos estabelecimentos privados ou públicos que promovam acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do Estado.
Projeto de lei 912/2019
Não Deliberado
Ementa: Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos à mastectomia, na rede pública ou privada de saúde do Estado.
Projeto de lei 950/2019
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o aproveitamento de armas de fogo apreendidas em operações realizadas pelas Polícias Civil e Militar do Estado.
Projeto de lei 965/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Desapego Consciente".
Projeto de lei 83/2020
Não Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência contra a Mulher, denominado Observatório da Mulher Paulista.
Projeto de lei 87/2020
Não Deliberado
Ementa: Estabelece período mínimo para armazenamento de imagens em dispositivos de monitoramento e gravação eletrônica em circuito fechado nos estabelecimentos e locais com grande circulação de pessoas.
Projeto de lei 183/2020
Não Deliberado
Ementa: Limita os gastos dos órgãos públicos com comunicação em situações de pandemia.
Projeto de lei 386/2020
Não Deliberado
Ementa: Assegura o sigilo dos dados das mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica e intrafamiliar, bem como dos dados de suas/seus filhas/os e de outros membros das suas famílias nos cadastros dos órgãos e secretarias do Estado.
Projeto de lei 443/2020
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Educação de Preservação Ambiental das Praias da Baixada Santista".
Projeto de lei 479/2020
Não Deliberado
Ementa: Tornam obrigatórias a gravação em áudio e vídeo e a transmissão ao vivo, via internet, de todos os processos licitatórios realizados pela Administração Pública Estadual direta e indireta.
Projeto de lei 592/2020
Não Deliberado
Ementa: Cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
Projeto de lei 716/2020
Não Deliberado
Ementa: Assegura atendimento assistencial, psicológico e de saúde, a ser fornecido pelas instituições de ensino, às estudantes de ensino superior vítimas de violência sexual.
Projeto de lei 746/2020
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa Fluxo Zero.
Projeto de lei 107/2021
Não Deliberado
Ementa: Declara como patrimônio arquitetônico, social e cultural o Hospital Infantil Darcy Vargas, na Capital.
Projeto de lei 127/2021
Não Deliberado
Ementa: Institui a Política Pública para Prevenção e Tratamento da Doença de Alzheimer.
Projeto de lei 244/2021
Não Deliberado
Ementa: Institui diretrizes para o apoio médico e psicológico dos policiais civis, militares e bombeiros vinculados à Secretaria da Segurança Pública do Estado.
Projeto de lei 382/2021
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Centros de Terapia Assistida por Animais para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Projeto de lei 404/2021
Não Deliberado
Ementa: Institui a Campanha "Março Borgonha".
Projeto de lei 435/2021
Não Deliberado
Ementa: Regulamenta o uso dos espaços reservados à comercialização de varejo.
Projeto de lei 461/2021
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o projeto denominado "SKAT´inho", que consiste na construção de pistas ou rampas para as modalidades skate street, skate park, skate bowl ou outra modalidade que melhor atenda a prática esportiva.
Projeto de lei 489/2021
Não Deliberado
Ementa: Institui a Carteira de Identidade Funcional aos Guardas Civis do Estado de São Paulo, ativos e inativos.
Projeto de lei 537/2021
Não Deliberado
Ementa: Cria um sistema virtual que possibilite a célere concessão de medidas protetivas, visando a garantir a segurança das vítimas de violência doméstica.
Projeto de lei 648/2021
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual Roberto Leal de Prevenção ao Câncer de Pele".
Projeto de lei 654/2021
Não Deliberado
Ementa: Obriga os cartórios com sede no Estado a incluir nas escrituras públicas o nome e o número do CRECI da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários, no momento da lavratura.
Projeto de lei 703/2021
Não Deliberado
Ementa: Cria o Programa de Navegação de Paciente para portadores de neoplasia maligna de mama.
Projeto de lei 26/2022
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual da Defesa Civil".
Projeto de lei 198/2022
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância - AFI".
Projeto de lei 390/2022
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Estímulo ao Transportador Autônomo de Cargas.
Projeto de lei 419/2022
Não Deliberado
Ementa: Assegura ao paciente renal em tratamento de hemodiálise assento preferencial na rede de transporte público estadual.
Projeto de lei 431/2022
Não Deliberado
Ementa: Regulamenta o exercício profissional dos Técnicos Industriais.
Projeto de lei 481/2022
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a oferecer treinamento aos profissionais da segurança pública para estabelecer a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes.
Projeto de lei 524/2022
Não Deliberado
Ementa: Veda a eliminação de candidatos aprovados classificados fora do quantitativo de cargos a serem providos e proíbe a abertura de novo concurso público para o provimento do mesmo cargo, quando há aprovados ainda não convocados.
Projeto de lei 581/2022
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 10.874, de 10 de setembro de 2001, que estabelece a obrigatoriedade de identificação dos usuários dos serviços rodoviários intermunicipais de transporte coletivo de passageiros.
Projeto de lei 441/2023
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e estruturar cartórios de serviços notariais e de registros em Hortolândia.
Projeto de lei 843/2023
Não Deliberado
Ementa: Estabelece o prazo de validade das certidões necessárias para a celebração de parcerias entre o primeiro e o terceiro setor no Estado.
Processo de Contrato 14556/2021
Não Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 1688/2021 - TC-25679/026/10 - Julgou irregulares a concorrência, o contrato, o termo aditivo de 07/05/12, o termo de rescisão de 10/04/14 e a execução contratual, entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU, e a empresa Construtora Itajaí Ltda.
Processo de Contrato 14854/2021
Não Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 1359/2021 - TC-12639.989.17-7, TC-12828.989.17-8 e TC-7323.989.17-8 - Julgou irregulares o Pregão Eletrônico e o contrato celebrado entre a Companhia Paulista de Obras e Serviços ¿ CPOS, e a empresa Comercial Barcelos Eireli - EPP.
Processo de Contrato 9328/2022
Não Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 1877/2022 - TC-9041/026/09 - Julgou irregular o termo aditivo celebrado ao contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER, e a empresa Maripav Pavimentação e Construção Ltda.
Processo de Contrato 7/2023
Não Deliberado
Ementa: Of. CGC-SEB 1657/2022 - TC-11086/026/16 - Julgou irregulares a Dispensa de Licitação e o Contrato celebrado entre a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, e a empresa Call Tecnologia e Serviços Ltda.
Processo de Contrato 22411/2023
Não Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 686/2023 - TC-35488/026/11-7 - Julgou irregulares o 2º, 3º, 4º e 5º Termos Aditivos ao Contrato n. 2011/22/00216.1, celebrado entre o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE e a empresa DP Barros Pavimentação e Construção Ltda.

 

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