SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Comissões
Comissões Permanentes
Comissão de Constituição e Justiça - Reunião
Informações ou consultas: ccj@al.sp.gov.br
REUNIÃO DE PAUTA
Data
12/09/2007
Legislatura
16ª Legislatura
Comunicado
Pauta
<< Voltar
PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
Não existe informação de presença nesta Reunião.
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 162/2007
Atualizando informações
Ementa:
Obriga a todos os órgãos estaduais o uso de lâmpadas fluorescentes ou LED`s em suas instalações.
Projeto de lei 167/2007
Atualizando informações
Ementa:
Dá a denominação de "Natan Pires da Silva" à Escola Estadual da Vila Nova Cesário Lange, em Cesário Lange.
Projeto de lei 214/2007
Atualizando informações
Ementa:
Inclui no calendário turístico do Estado a Festa de Fundação do Santos Futebol Clube.
Projeto de lei 233/2007
Atualizando informações
Ementa:
Declara de utilidade pública a "Creche Estrelinha do Oriente", em Campinas.
Projeto de lei 254/2007
Atualizando informações
Ementa:
Fixa critérios para os gastos com viagens de integrantes da Administração Pública do Estado.
Projeto de lei 269/2007
Atualizando informações
Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Casa do Caminho", em Marília.
Projeto de lei 320/2007
Atualizando informações
Ementa:
Institui compensação financeira aos municípios de lavoura canavieira, que não possuam usinas de beneficiamento deste produto, pelo fornecimento de cana a usinas de açúcar e álcool localizadas em outras cidades.
Projeto de lei 340/2007
Atualizando informações
Ementa:
Declara de utilidade pública o "COESO - Centro de Orientação e Educação Social", em Sorocaba.
Projeto de lei 360/2007
Atualizando informações
Ementa:
Concede a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal aos portadores de deficiência e seus acompanhantes.
Projeto de lei 429/2007
Atualizando informações
Ementa:
Altera a lei 11.331, de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal nº 10.169, de 2000.
Projeto de lei 440/2007
Atualizando informações
Ementa:
Fixa tempo máximo de espera para início do atendimento aos usuários dos serviços de instituições financeiras, no setor de caixas.
Projeto de lei 449/2007
Atualizando informações
Ementa:
Institui o "Dia Estadual do Fundo Amigo da Criança".
Projeto de lei 462/2007
Atualizando informações
Ementa:
Obriga os órgãos da administração direta e indireta do Estado a destinarem 5% (cinco por cento) do tempo contratado para sua publicidade, à veiculação de campanhas de combate ao tabagismo, drogas ilícitas e alcoolismo.
Projeto de lei 480/2007
Atualizando informações
Ementa:
Cassa a eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, dos estabelecimentos que comercializarem bebidas alcoólicas e anfetaminas inibidoras de sono nas Rodovias do Estado, sem prescrição médica.
Projeto de lei 488/2007
Atualizando informações
Ementa:
Disciplina a destinação final, ambientalmente adequada, de garrafas, vasilhames e demais embalagens plásticas.
Projeto de lei 495/2007
Atualizando informações
Ementa:
Institui o "Dia de Luta Contra a Homofobia".
Projeto de lei 499/2007
Atualizando informações
Ementa:
Cria Programa Permanente para Capacitação de Servidores Públicos do Estado que atendam portadores de necessidades especiais e idosos.
Projeto de lei 508/2007
Atualizando informações
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Coordenadoria em Defesa dos Direitos da Comunidade GLBTT - Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transgêneros.
Projeto de lei 509/2007
Atualizando informações
Ementa:
Determina abordagem de conteúdos da temática GLBTT-Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Transgêneros, na última série do ciclo I e em todas as séries do ciclo II do Ensino Fundamental das Escolas Públicas Estaduais.
Projeto de lei 510/2007
Atualizando informações
Ementa:
Dá a denominação de "Parque da Juventude" à Estação Carandiru do Metrô.
Projeto de lei 513/2007
Atualizando informações
Ementa:
Obriga os fabricantes de cervejas, refrigerantes, sucos e similares, envasados em latas de alumínio, a aplicarem selo higiênico na superfície da embalagem no local de contato com a boca.
Projeto de lei 522/2007
Atualizando informações
Ementa:
Obriga aos bares, restaurantes e similares a inclusão, nas contas referentes a despesas efetuadas, do valor referente à gratificação pelos serviços dos garçons, com a expressão "10% serviço opcional".
Projeto de lei 531/2007
Atualizando informações
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de conscientização ambiental "Troque Lixo".
Projeto de lei 537/2007
Atualizando informações
Ementa:
Obriga os órgãos da Administração Pública de qualquer dos poderes do Estado, a substituirem ou converterem sua frota de veículos, própria ou locada, a fim de incluir como combustível o Gás Natural Veicular - GNV.
Projeto de lei 561/2007
Atualizando informações
Ementa:
Altera a Lei nº. 11.241, de 2002, para proibir a queima da palha da cana de açúcar, a menos de 4 (quatro) quilômetros do perímetro da área urbana definida por lei municipal.
Projeto de lei 570/2007
Atualizando informações
Ementa:
Obriga a presença de profissional graduado em fonoaudiologia em todas as unidades escolares da rede estadual de ensino.
Projeto de lei 577/2007
Atualizando informações
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder um salário mínimo mensal, às pessoas que, entre 1933 e 1986, por serem portadoras de hanseníase, tenham sofrido internação compulsória em sanatório ou asilo-colônia do Estado.
Projeto de lei 582/2007
Atualizando informações
Ementa:
Altera o § 1º do artigo 5º da Lei nº 7.576, de 1991, que criou o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
Projeto de lei 594/2007
Atualizando informações
Ementa:
Obriga o início de certames desportivos em horário anterior às 20h30 (vinte horas e trinta minutos), como medida conveniente à Segurança Pública.
Projeto de lei 600/2007
Atualizando informações
Ementa:
Dá a denominação de "Daniel Munhoz Garcia Perez" ao viaduto localizado no km 51+490m da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP- 255, que dá acesso a Rincão, em Américo Brasiliense.
Projeto de lei 603/2007
Atualizando informações
Ementa:
Inclui no calendário turístico do Estado a prova pedestre "Desafio da Mata Atlântica A Tribuna/Cubatão", realizada anualmente em julho, naquele Município.
Projeto de lei 604/2007
Atualizando informações
Ementa:
Institui a aula de Empreendedorismo no conteúdo curricular das escolas da rede estadual de ensino.
Projeto de lei 620/2007
Atualizando informações
Ementa:
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.201, de 1981, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do ICMS.
Projeto de lei 631/2007
Atualizando informações
Ementa:
Inclui no calendário turístico do Estado o "Show da Clube", em Ribeirão Preto.
Projeto de lei 643/2007
Atualizando informações
Ementa:
Isenta do ICMS a aquisição de equipamentos específicos para deficientes físicos, auditivos e visuais.
Projeto de lei 644/2007
Atualizando informações
Ementa:
Dá a denominação de "José Luiz Guidotti" à Usina Hidrelétrica de Barra Bonita, naquele Município.
Projeto de lei 660/2007
Atualizando informações
Ementa:
Declara de utilidade pública a "Instituição Beneficente Castelo Forte", na Capital.
Projeto de lei 662/2007
Atualizando informações
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a Faculdade de Tecnologia - FATEC como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Capão Bonito.
Projeto de lei 663/2007
Atualizando informações
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar uma Escola Técnica, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - Ceeteps, no município de Apiaí.
Projeto de lei 668/2007
Atualizando informações
Ementa:
Obrigada as empresas operadoras de telefonia celular a disponibilizar informações sobre localização de aparelhos de clientes às autoridades policiais.
Projeto de lei 669/2007
Atualizando informações
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar uma Escola Técnica (ETEs), como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Sapopemba, na Capital.
Projeto de lei 672/2007
Atualizando informações
Ementa:
Dá nova redação ao dispositivo da Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicações - ICMS.
Projeto de lei 673/2007
Atualizando informações
Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Comunidade Auxiliadora Recuperando Vidas - COMAREV", em Batatais.
Projeto de lei 680/2007
Atualizando informações
Ementa:
Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Morango do Horto Florestal", em São Vicente.
Projeto de lei Complementar 8/2007
Atualizando informações
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 207, de 1979, introduzindo novos pré-requisitos para o ingresso na carreira de Delegado de Polícia.
Projeto de resolução 49/2007
Atualizando informações
Ementa:
Proíbe fumar nas dependências da Assembléia Legislativa, exceto nas áreas reservadas para fumantes.
Projeto de resolução 58/2007
Atualizando informações
Ementa:
Fixa normas a serem adotadas pela Assembléia Legislativa nos processos licitatórios.
Projeto de resolução 61/2007
Atualizando informações
Ementa:
Cria a Frente Parlamentar do Setor Moveleiro.
Projeto de resolução 63/2007
Atualizando informações
Ementa:
Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão da Duplicação e da Manutenção da Rodovia Régis Bittencourt (BR 116).
Projeto de decreto legislativo 23/2007
Atualizando informações
Ementa:
Susta o Decreto n.º 51.461, de 2007, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Ensino Superior.
Proposta de emenda à Constituição 6/2007
Atualizando informações
Ementa:
Acrescenta dispositivos aos artigos 55 e 175, assegurando ao Poder Judiciário o equivalente a 6%, no mínimo, da receita tributaria prevista para o exercício financeiro.
Veja também
Membros de Comissões
Pesquisa nas Atas das Comissões
Estatísticas das Comissões
Comissões Anteriores
Reunião conjunta (relação de membros)
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala