|
Projeto de lei 0705/2003
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Revoga a Lei nº 10.948, de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à pratica de discriminação em razão de orientação sexual.
|
|
|
Projeto de lei 847/2003
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Obriga os proprietários de imóveis residenciais e de veraneio a manter cadastro dos locatários e dá outras providências.
|
|
|
Projeto de lei 0871/2003
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Dispõe sobre o documento de identidade dos agentes de segurança penitenciária.
|
|
|
Projeto de lei 949/2003
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Cria o Programa de Cidadania e Desenvolvimento Espiritual e Cultural do Deficiente Visual Paulista.
|
|
|
Projeto de lei 1025/2003
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Cria o Conselho Estadual das Guardas Municipais do Estado de São Paulo.
|
|
|
Projeto de lei 1038/2003
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Institui Programa " Paz na Escola", de Ação Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Controle da Violência nas escolas da rede pública de ensino do Estado.
|
|
|
Projeto de lei 1151/2003
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Obriga a Secretaria de Energia e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo a divulgar, mensalmente, os níveis das represas fornecedoras de água para consumo ou para produção de energia elétrica.
|
|
|
Projeto de lei 1174/2003
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a adotar, na rede pública de saúde do Estado, o exame denominado "Oraquick" para o diagnóstico da AIDS.
|
|
|
Projeto de lei 1237/2003
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Obriga as empresas que executarem obras públicas a colocarem placas, em lugar visível, com as informações que especifica.
|
|
|
Projeto de lei 1244/2003
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Obriga o registro, junto ao Conselho Federal dos Detetives Profissionais - CFDP, das pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços de investigação particular e ministram cursos de treinamento, formação e habilitação de detetives particulares.
|
|
|
Projeto de lei 1302/2003
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Dispensa os músicos da apresentação da Carteira da Ordem dos Músicos do Brasil para participação de shows e afins.
|
|
|
Projeto de lei 59/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Obriga os estabelecimentos estaduais de ensino a manterem e a disponibilizarem cadeiras de rodas para uso eventual por acidentados, convalescentes e idosos.
|
|
|
Projeto de lei 76/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Obriga a colocação de placas informativas dos valores do couvert artístico e do ingresso nas casas noturnas que explorem músicas ao vivo ou eletrônica.
|
|
|
Projeto de lei 0080/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Vereador João Lopes" ao Aeroporto de Jundiaí.
|
|
|
Projeto de lei 171/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Obriga as indústrias farmacêuticas, que comercializem seu produtos no Estado, a manterem o Serviço de Atendimento ao Consumidor durante as vinte e quatro horas do dia.
|
|
|
Projeto de lei 229/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Obriga as instituições bancárias a adaptarem os caixas de agências e eletrônicos ao atendimento de portadores de necessidades especiais, no Estado.
|
|
|
Projeto de lei 246/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Dispõe sobre o Reuso de Água Não Potável e dá outras providências.
|
|
|
Projeto de lei 0249/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Determina a implantação de terminais de auto-atendimento, especialmente adaptados ao acesso e uso por pessoas portadoras de deficiências.
|
|
|
Projeto de lei 251/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Hely Lopes Meirelles" à Marginal sob o Viaduto da Vila Comercial no Trevo de Entrada de Jundiaí, Km 54,678, da Rodovia Anhanguera - SP 300, naquele Município.
|
|
|
Projeto de lei 0252/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa da Menina Izildinha , de Monte Alto.
|
|
|
Projeto de lei 0282/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "João Marino" à rotatória localizada no início da SP-045, Rodovia Pedro da Silveira Martim, em Rio das Pedras.
|
|
|
Projeto de lei 291/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Obriga a recarga das águas extraídas de aqüífero subterrâneo quando utilizadas para insumo de processos produtivos.
|
|
|
Projeto de lei 299/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Garante atendimento integral às mulheres vítimas de violência.
|
|
|
Projeto de lei 300/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Institui o Prêmio "Josué de Castro" de Combate à Fome e à Desnutrição.
|
|
|
Projeto de lei 312/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Institui a Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso - "São Paulo Mais Leve".
|
|
|
Projeto de lei 313/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Obriga o atendimento, pelo Hospital Militar, aos funcionários da Polícia Civil feridos em ação policial no combate ao crime.
|
|
|
Projeto de lei 334/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Institui o "Programa Permanente do Transplante de Medula Óssea - PROMEDULA". Parecer nº 950, de 2008, da Comissão de Redação.
|
|
|
Projeto de lei 337/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Cássia dos Coqueiros, de imóvel de propriedade da Fazenda do Estado, destinado à construção de unidade básica de saúde.
|
|
|
Projeto de lei 347/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Inclui no calendário de esportes o "Campeonato de Futebol Interestadual", de Piquete.
|
|
|
Projeto de lei 354/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Professora Terezinha Aparecida Silva Garcia" à Escola Estadual Vila Santa Maria, em São José da Bela Vista.
|
|
|
Projeto de lei 0362/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Prefeito José Renato Nogueira Ambrósio" à Escola Estadual do bairro da Vila Maria, em São José da Bela Vista.
|
|
|
Projeto de lei 398/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Barbosa, imóvel nele situado.
|
|
|
Projeto de lei 400/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Proíbe a utilização de "chumbada" para pesca.
|
|
|
Projeto de lei 401/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Victo Simeoni" ao viaduto localizado no km 170,400 da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, em Cordeirópolis.
|
|
|
Projeto de lei 414/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Estabelece normas e critérios para acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida nos terminais de passageiros das ferrovias metropolitanas.
|
|
|
Projeto de lei 440/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Obriga os "shopping centers", hipermercados e demais estabelecimentos congêneres de grande porte a manterem, permanentemente, ambulatório médico e equipe de primeiros socorros, destinados ao público consumidor, trabalhadores, prestadores de serviços e visitantes.
|
|
|
Projeto de lei 0447/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Institui o Programa "São Paulo Agradece".
|
|
|
Projeto de lei 473/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Disciplina a destinação final de sobras e de embalagens de produtos agrotóxicos e afins.
|
|
|
Projeto de lei 476/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Estabelece políticas públicas de conscientização e combate ao câncer em crianças e adolescentes.
|
|
|
Projeto de lei 518/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Cláudio Polato" à passarela localizada no Km 167,885 da Rodovia SP-261, em Boracéia.
|
|
|
Projeto de lei 524/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Obriga o hasteamento das bandeiras do Brasil e do Estado de São Paulo pelas repartições públicas em data de comemoração cívica.
|
|
|
Projeto de lei 531/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Obriga os centros comerciais, "shopping centers", hiper e supermercados a disponibilizarem carrinhos motorizados para deficientes físicos, idosos e gestantes.
|
|
|
Projeto de lei 0576/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Estabelece normas para o descarte de disquetes, "compact discs" e produtos similares.
|
|
|
Projeto de lei 577/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Alfredo Marcondes, imóvel nele situado.
|
|
|
Projeto de lei 578/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Itapetininga, os direitos possessórios sobre faixa de terra ocupada por trecho da Rodovia SP 129.
|
|
|
Projeto de lei 579/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Altera o artigo 1º da Lei nº 10.419, de 1999, que dá a denominação de "Profa. Benê Teixeira da Fonseca Gurgel" à Escola Estadual Jardim Novo Mundo, em Itu.
|
|
|
Projeto de lei 580/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Santo Antônio da Alegria, imóvel nele situado.
|
|
|
Projeto de lei 581/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "José Castellano Junior" ao viaduto localizado no km 3 da Rodovia Fausto Santomauro - SP 127, em Rio Claro.
|
|
|
Projeto de lei 583/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Dispõe sobre a prevenção e combate à surdez na infância e recém-nascidos.
|
|
|
Projeto de lei 610/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Dá a denominação de "Antonio Carlos Flumignan" à passarela de pedestre localizada no km 97,020 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba.
|
|
|
Projeto de lei 700/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Institui o "Dia do Psicanalista".
|
|
|
Projeto de lei Complementar 1/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 870, de 2000, a fim de acrescentar o Município de Morungaba à Região Metropolitana de Campinas.
|
|
|
Projeto de resolução 0016/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Cria o "Disk-Assembléia".
|
|
|
Projeto de lei 0679/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Obriga os estabelecimentos de atendimento médico-hospitalar a comunicarem o nascimento de criança com deficiência visual à Secretaria de Saúde.
|
|
|
Projeto de lei 0190/2004
|
Atualizando informações
|
|
Ementa:
Obriga o responsável técnico por qualquer obra de construção civil, em área urbana dos municípios da Grande São Paulo, cuja distribuição de água tratada esteja sob a responsabilidade da SABESP, a comunicar a esta e à prefeitura local a ocorrência de drenagem de água de lençol freático em razão de escavações de quaisquer tipos.
|
|
