Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 26/10/2022
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 672/2017
Deliberado
Ementa: Obriga as indústrias de café em cápsulas, os supermercados e hipermercados que comercializam referido produto a estabelecerem o sistema de logística reversa para destinação adequada dos invólucros utilizados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 31/2019
Ementa: Extingue a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e cargos na Secretaria da Segurança Pública.
Projeto de lei Complementar 35/2022
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a transformar os cargos administrativos da Secretaria de Segurança Pública em cargos de Agente Policial.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Paulo Fiorilo, propondo juntada do PLC 35/2022 ao PLC 32/2022
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 106/2019
Deliberado
Ementa: Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 128/2019
Deliberado
Ementa: Estabelece regras, condições e prazos para substituição das "escolas de lata" da rede estadual de ensino por prédios de alvenaria.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, contrário
Votos:
Caio França Contrário ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Contrário ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 160/2019
Ciência do Vencedor
Ementa: Inclui parágrafos ao artigo 2º da Lei nº 12.391, de 23 de maio de 2006, para assegurar o índice mínimo de revisão dos servidores públicos.
Projeto de lei 299/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e estruturar cartórios de serviços notariais e de registros no Município de Ferraz de Vasconcelos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 373/2019
Ementa: Veda o cadastro ou "lista negra" de consumidores que proponham ação judicial em face de fornecedores de produtos e serviços.
Projeto de lei 519/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Leonel Garrocini" o viaduto localizado no km 346,180 da Rodovia Raposo Tavares, em Ipaussu.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 647/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Major PM Marcio Sunao Fujikura" o 20º Grupamento de Bombeiros, em Araçatuba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 848/2019
Deliberado
Ementa: Concede preferência às pessoas com deficiência e aos idosos no sorteio dos apartamentos localizados nos andares térreos de edifícios multifamiliares construídos por programas habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 870/2019
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a remoção de cabos e fiação aérea excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 1026/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "CB PM Nilson Mikio Furuta Júnior" o 34º Batalhão de Polícia Militar do Interior, em Bragança Paulista.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1041/2019
Ementa: Altera a Lei nº 7.633, de 30 de dezembro de 1991, que estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, acrescentando os artigos 14-A e 14-B.
Projeto de lei 1124/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Leonardo Spachini" o Poupatempo, em Penápolis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1203/2019
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a implantação de espaços de lazer aparelhados para atividades da terceira idade nos programas habitacionais executados pelo Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 1254/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Professor Marcello Rodrigues Palmieri" o túnel da Rodovia SP 070 localizado no km 79, sentido capital-interior, em Jacareí.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1282/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Vereador Benedito Izidoro Scapim" o viaduto localizado no km 224,500 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1283/2019
Deliberado
Ementa: Denomina "Adalberto Geraldo da Silva Monteiro" o viaduto localizado no km 237,800 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 37/2020
Deliberado
Ementa: Proíbe o uso e/ou consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 40/2020
Deliberado
Ementa: Denomina "Dorival Pimentel de Queiroz" a rotatória de acesso ao distrito Universo, localizada no km 536,900 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Tupã.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 109/2020
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal em Santos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 133/2020
Deliberado
Ementa: Obriga hotéis, pousadas, pensões, albergues, motéis e estabelecimentos congêneres localizados no Estado a registrar e manter um cadastro de seus hóspedes crianças e adolescentes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 178/2020
Deliberado
Ementa: Suspende a cobrança de tarifas de pedágio nas rodovias do Estado durante o período de vigência do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020 e do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Marcos Zerbini, propondo juntada do PL 178/2020 ao PL 160/2020
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 340/2020
Ementa: Suspende temporariamente o pagamento de parte dos prêmios de sorteios da Nota Fiscal Paulista e transfere os valores para ações sociais e de saúde.
Projeto de lei 379/2020
Deliberado
Ementa: Denomina "Cecilia Zaneti Mendonça" o dispositivo de acesso e retorno com duplo viaduto localizado no km 352,460 da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Batatais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 387/2020
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar um programa de capacitação nas unidades de saúde, um protocolo de atendimento e uma rede integrada para fazer o acolhimento de mulheres vítimas de violência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 474/2020
Deliberado
Ementa: Denomina "Rubens Vigeta Castilho" a passarela localizada no km 545 da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, em General Salgado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 482/2020
Deliberado
Ementa: Estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos em âmbito estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 491/2020
Deliberado
Ementa: Denomina "Gilmar Moreira de Sousa" a passarela localizada no km 546,500 da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, em General Salgado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 530/2020
Ementa: Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os servidores do quadro da Secretaria da Educação do Estado.
Projeto de lei 533/2020
Ementa: Regulamenta o uso de equipamentos de proteção individual e instrumentos de menor potencial ofensivo pelo Agente Socioeducativo no Estado.
Projeto de lei 562/2020
Ementa: Institui o Dispositivo de Identificação Policial em Abordagem - DIPA, no âmbito da Segurança Pública do Estado.
Projeto de lei 695/2020
Deliberado
Ementa: Proíbe a realização de tatuagens para fins estéticos em animais no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao projeto e à emenda nº 1
Projeto de lei 710/2020
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar programas para o encaminhamento do agressor ao tratamento psicossocial e sua participação em grupos reflexivos que visem à reeducação, nos casos relacionados à violência contra a mulher.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 721/2020
Ementa: Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino.
Projeto de lei 748/2020
Deliberado
Ementa: Veda a contratação em cargos públicos diretos, indiretos, em comissão e em decorrência de empresas terceirizadas, de pessoas condenadas pelos crimes previstos no artigo 121 do Decreto-Lei Federal nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro), e na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 753/2020
Deliberado
Ementa: Proíbe a comercialização de animais de estimação não esterilizados, microchipados, vermifugados e vacinados no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 3/2021
Ementa: Determina a cobrança, a título de compensação financeira, pelo uso oneroso de equipamento de monitoração eletrônica prevista no artigo 146-B da Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, por preso ou apenado, no Estado.
Projeto de lei 33/2021
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar, em cada uma das regiões metropolitanas do Estado, farmácia popular de medicamentos para animais de estimação de pequeno porte.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 39/2021
Deliberado
Ementa: Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piracicaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 104/2021
Deliberado
Ementa: Institui o atendimento especializado para as pessoas com dislexia nos concursos públicos e vestibulares.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 115/2021
Ementa: Torna obrigatória a limpeza e a higienização de carrinhos e cestos de compras em hipermercados, supermercados, atacadões e estabelecimentos similares.
Projeto de lei 116/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Patrícia Bernardo" a passarela localizada no km 333,400 da Rodovia Leonor Mendes de Barros - SP 333, em Marília.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 126/2021
Ementa: Torna obrigatório o atendimento de idosos, gestantes e pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados quando inexistir equipamento interno para acesso a pavimentos superiores.
Projeto de lei 131/2021
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005, que institui o Código de Proteção aos Animas do Estado de São Paulo, para incluir a Seção VII - Do Adestramento.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 147/2021
Deliberado
Ementa: Autoriza o ingresso e permanência de Cães de Terapia e Assistência, utilizados em Intervenções Assistidas com Animais, em locais públicos e privados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 159/2021
Deliberado
Ementa: Cria a carteira de identificação do portador de placas metálicas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 165/2021
Deliberado
Ementa: Suspende o cumprimento de medida judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em despejos, desocupações ou remoções forçadas, em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, enquanto perdurar a pandemia de COVID-19.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Marcos Zerbini, propondo juntada do PL 165/2021 ao PL 135/2021
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 263/2021
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a assegurar a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 287/2021
Deliberado
Ementa: Cria prisão especial para agentes do Sistema Penitenciário.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 308/2021
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia de Nossa Senhora de Fátima", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 320/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Zilda Arns" o complexo viário localizado na região dos Amarais, na altura do km 143 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Campinas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 333/2021
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 17.335, de 09 de março de 2021, que concede atendimento prioritário às pessoas em tratamento oncológico nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências, para estabelecer a imposição de multa em caso de descumprimento.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 368/2021
Deliberado
Ementa: Proíbe o emprego ou empenho das policiais militares e civis, bombeiros militares, agentes penitenciárias e socioeducativas em atividades operacionais e trabalho em locais insalubres quando gestantes e lactantes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 370/2021
Ementa: Torna obrigatória a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres.
Projeto de lei 382/2021
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Centros de Terapia Assistida por Animais para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 397/2021
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o exame de triagem neonatal ("teste do pezinho") nos hospitais públicos e nos hospitais particulares que recebam subvenções de verbas públicas estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 398/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Lenita Habice Prado" a passarela de pedestres localizada na altura do km 133 da pista Leste/Oeste da Rodovia Marechal Rondom - SP 300, em Porto Feliz.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 420/2021
Ementa: Atribui à Assembleia Legislativa a função de avaliar o desempenho da gestão de recursos das universidades públicas estaduais, nos termos do §1º do artigo 254 da Constituição Federal.
Projeto de lei 426/2021
Ementa: Estabelece a validade dos acordos, parcerias, termos de adesão ou outras formas de pactuação realizadas entre os Municípios do Estado, independentemente da criação de Regiões Metropolitanas.
Projeto de lei 445/2021
Ementa: Altera a Lei nº 15.179, de 23 de outubro de 2013, que garante às pessoas idosas, maiores de 60 (sessenta) anos, gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros de características rodoviária convencional.
Projeto de lei 447/2021
Ementa: Regulamenta o controle e a fiscalização de produtos químicos corrosivos ou agressivos, explosivos, inflamáveis e similares no Estado.
Projeto de lei 464/2021
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Indisciplinariedade da Covid - CICOVID, com o objetivo de tratar as sequelas dos contaminados pela Covid-19.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 479/2021
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Cultivo e à Comercialização de Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCs).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 483/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Dr. Rubem Dario Sormani" a Rodovia SP-273, em Agudos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 515/2021
Deliberado
Ementa: Institui programa de redução, reuso e reciclagem de resíduos sólidos na rede pública estadual de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 537/2021
Deliberado
Ementa: Cria um sistema virtual que possibilite a célere concessão de medidas protetivas, visando a garantir a segurança das vítimas de violência doméstica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao PL 537/2021 e à emenda de nº 2 na forma da subemenda nº 1, ora apresentada, e contrário à emenda nº 1
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 540/2021
Deliberado
Ementa: Garante aos profissionais da contabilidade, no exercício da profissão, atendimento preferencial nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, contrário
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 548/2021
Deliberado
Ementa: Denomina "Professor Luiz Carlos da Silva" a Escola Estadual Jardim Morada do Sol, em Indaiatuba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 555/2021
Deliberado
Ementa: Obriga os estabelecimentos que comercializam raticidas e demais venenos de uso autorizado no Estado a manter cadastro que permita a identificação dos compradores.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 590/2021
Ementa: Tipifica como infração administrativa e sanciona com multa a exigência de apresentação de comprovante de vacinação para entrada e permanência em estabelecimentos de acesso ao público.
Projeto de lei 608/2021
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar unidades do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD em todas as regiões administrativas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 676/2021
Deliberado
Ementa: Institui o "Selo da Produção da Agricultura Familiar".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 715/2021
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Incentivo às Exposições, Congressos e Feiras de Negócios e Educação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 733/2021
Deliberado
Ementa: Autoriza o Governo, através de suas unidades de saúde, a receber alunos(as) que se encontrem cursando Medicina em universidades públicas e privadas para a realização de estágio supervisionado, sem ônus para o Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto com emenda e contrário à emenda nº 1
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 750/2021
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Renovação Carismática Católica - RCC".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 770/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Pró-IAMSPE, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão.
Projeto de lei 778/2021
Deliberado
Ementa: Reconhece como de interesse cultural o Caminho Passos de Padre Léo, rota de peregrinação que abrange os Municípios de Piquete, Cachoeira Paulista, Canas e Lorena.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 797/2021
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a divulgação de mensagens de incentivo à doação de sangue nas produções cinematográficas que recebam incentivos fiscais e/ou patrocínio do Governo do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 813/2021
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Piracaia "Capital da Truta" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 830/2021
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Reciclagem Energética de Resíduos Sólidos, visando à geração de energia a partir do aproveitamento de resíduos sólidos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 833/2021
Deliberado
Ementa: Estabelece prazo de validade indeterminado para o laudo médico pericial que ateste deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais de caráter irreversível.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 847/2021
Deliberado
Ementa: Obriga órgãos públicos, empresas públicas, empresas concessionárias de serviço público e empresas privadas a dispensar atendimento preferencial às pessoas portadoras de fibromialgia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 11/2022
Deliberado
Ementa: Veda às escolas de ensino básico no Estado, públicas ou privadas, a imposição de qualquer tipo de sanção de caráter administrativo ou trabalhista aos professores, alunos e seus responsáveis, bem como servidores não vacinados ou que se recusem a fornecer o comprovante de vacinação contra a covid-19.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Edson Giriboni, propondo juntada do PL 11/2022 ao PL 668/2021
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 12/2022
Deliberado
Ementa: Veda às escolas de ensino médio no Estado, públicas ou privadas, a imposição de qualquer tipo de sanção de caráter administrativo ou trabalhista aos professores, alunos, bem como servidores não vacinados ou que se recusem a fornecer o comprovante de vacinação contra a covid-19.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Edson Giriboni, propondo juntada do PL 12/2022 ao PL 668/2021
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 66/2022
Deliberado
Ementa: Declara o Município de Pariquera-Açu "Capital das Plantas Ornamentais do Estado de São Paulo".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 74/2022
Deliberado
Ementa: Declara a Estância Turística de Tupã "Capital Estadual da Fotografia".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 80/2022
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Igreja de Deus em Cristo (COGIC- Church of God in Christ)".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 93/2022
Deliberado
Ementa: Denomina "Olympio Apparecido Basso" o trevo localizado no km 174,500 da Rodovia Constante Peruchi - SP 316, em Santa Gertrudes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 134/2022
Deliberado
Ementa: Institui a Política Pública de Conscientização sobre Proteção e Combate ao Papilomavírus Humano - HPV.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 141/2022
Deliberado
Ementa: Denomina "Dirceu Gazetta 'Geu'" a passarela localizada no km 370,123 da Rodovia Rachid Rayes - SP 333, em Echaporã.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Frederico d'Avila, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 167/2022
Deliberado
Ementa: Determina a veiculação permanente de campanhas contra a violência sexual nos monitores dos vagões de metrô e trem.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 183/2022
Deliberado
Ementa: Denomina "Arlindo Barbosa" a ponte PTC 137/421, localizada no km 136,670 da SP 421, sobre o rio Laranja Doce, na divisa dos municípios de Taciba e Nantes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 184/2022
Deliberado
Ementa: Denomina "Julio Ramos" o dispositivo localizado entre os kms 369 e 370 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em Catanduva.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 198/2022
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância - AFI".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 205/2022
Deliberado
Ementa: Denomina "Renato Dinucci" o viaduto localizado no km 193 da Rodovia Deputado João Lázaro de Almeida Prado - SP 255, em São Manuel.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 206/2022
Deliberado
Ementa: Institui a Política de atenção à saúde mental de profissionais da segurança pública.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 207/2022
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual em Prol da Saúde Mental Policial".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 225/2022
Deliberado
Ementa: Institui penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminarem pessoas com Transtorno de Espectro Autista - TEA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 239/2022
Deliberado
Ementa: Cria o Programa Amamentação Sem Dor.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 240/2022
Deliberado
Ementa: Cria o Programa de Conscientização sobre o Puerpério.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 248/2022
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 17.431, de 14 de outubro de 2021, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 257/2022
Deliberado
Ementa: Denomina "Rodovia dos Povos Originários" a Rodovia Raposo Tavares - SP 270.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Ricardo Mellão, propondo juntada do PL 257/2022 ao PL 394/2020
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 264/2022
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Adolescente Quadrangular".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 268/2022
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana da Capoterapia".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 281/2022
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a cultura Hip-Hop, com todas as suas manifestações artísticas e culturais de arte urbana.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Ricardo Mellão, propondo juntada do PL 281/2022 ao PL 498/2021
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 300/2022
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Conscientização sobre o Acolhimento Familiar".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 317/2022
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Gestão Pública Paulista".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 338/2022
Deliberado
Ementa: Denomina "José Gaspar Gomes" o viaduto localizado no km 348 da Rodovia Estadual Cândido Portinari - SP 334, em Batatais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 353/2022
Deliberado
Ementa: Denomina "Miyoji Takahara" o viaduto situado no km 57-A da Rodovia Engenheiro Ermênio de Oliveira Penteado - SP 75, em Indaiatuba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 360/2022
Deliberado
Ementa: Denomina "Natalino Cantóia" o dispositivo de acesso e retorno situado no km 563 da Rodovia SP 310, em Auriflama.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 361/2022
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Paintball".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 374/2022
Deliberado
Ementa: Denomina "Doutor Paulo Dias Novaes" o Ambulatório Médico de Especialidades - AME Vale do Jurumirim, em Avaré.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de decreto legislativo 8/2022
Deliberado
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 65.021, de 19 de junho de 2020, que dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Ricardo Mellão, propondo juntada do PDL 08/2022 ao PDL 22/2020
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Moção 197/2020
Deliberado
Ementa: Repudia a decisão do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) de negar a abertura de processo de tombamento do Conjunto Poliesportivo "Constâncio Vaz Guimarães", bem como a decisão do Governo do Estado de conceder o complexo à iniciativa privada para que ali sejam construídos um shopping center, um prédio comercial e uma arena.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 122/2022
Deliberado
Ementa: Ofício do Senhor Prefeito do Município de Araraquara. Solicita o reconhecimento de calamidade pública daquele município para os fins do artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo PDL reconhecendo o estado de calamidade pública
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 291/2021
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Desportiva Cultural e Musical XI de Julho, com sede em Álvares Machado.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 442/2021
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto ABDA, com sede em Osasco.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 505/2021
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade Obra Unida Lar São Vicente de Paulo de Guariba, com sede naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 543/2021
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Corujas do Bem, com sede em Catanduva.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 573/2021
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o Instituto Anima Cristão, com sede em Presidente Venceslau.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 644/2021
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Projeto Oficina Educação e Motivação - APOEMA, com sede na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 695/2021
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Amor é Vida - ASAEV, com sede em Mongaguá.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 51/2022
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Ourinhense de Bem Estar- AOBE, com sede em Ourinhos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 65/2022
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a ONG Somos Todos Animais, com sede em Rosana.
Deliberação conclusiva
Aprovada a Cota do Relator propondo a juntada do PL 65/2022 ao PL 56/2022
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 81/2022
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Escola de Pais do Brasil - EPB, com sede em Praia Grande.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 150/2022
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a União da Saúde Sem Fronteiras - Instituto Maria Mercês, com sede em Mauá.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 354/2022
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o Grupo Combate ao Câncer "Zenaide de Campos", com sede em Campina do Monte Alegre.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 383/2022
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Síndrome de Down, Uma Nova Visão, com sede em Osvaldo Cruz.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 521/2022
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Pioneiros e Veteranos da Embraer, com sede em São José dos Campos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Caio França Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Edson Giriboni Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Mauro Bragato Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Ricardo Mellão Favorável ao voto do relator

 

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