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Projeto de lei 74/2008
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Inocêncio de Almeida" ao trevo de acesso ao município de Indiana, localizado no km 437 da Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425).
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Projeto de lei 237/2008
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Não Deliberado
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Ementa:
Inclui no calendário turístico do Estado a Festa de Corpus Christi, em Itapecerica da Serra.
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Projeto de lei 340/2008
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Não Deliberado
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Ementa:
Proíbe a venda de bebidas alcoólicas de toda natureza em estabelecimentos comerciais após o horário das 23 horas de segunda a domingo, em todas as cidades.
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Projeto de lei 49/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Fica garantida a incorporação de ações e serviços de Odontologia Hospitalar nos hospitais públicos estaduais.
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Projeto de lei 253/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Determina ao Poder Executivo que implante na rede hospitalar pública o fornecimento gratuito de medicação e tratamento especializado para a população em geral portadora de dependência química advinda do tabagismo.
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Projeto de lei 407/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Estabelece normas de segurança ao público espectador nas realizações dos eventos de shows musicais presenciais, eletrônicos e rodeios em locais abertos.
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Projeto de lei 467/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia Estadual do Perdão".
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Projeto de lei 547/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a adoção de medidas protetivas de urgência (suspende a posse ou restringe o porte de arma de fogo) em face do agente da lei que praticar violência doméstica e familiar contra a mulher.
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Projeto de lei 631/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Proíbe o uso de embalagem plástica à base de polietileno, polipropileno e o PET à base de propileno, para acondicionamento de gêneros alimentícios, bebidas e cosméticos.
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Projeto de lei 659/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Torna obrigatória a presença de profissional capacitado e habilitado a atuar como intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em estabelecimentos comerciais, financeiros ou prestadores de serviços, públicos ou privados, com mais de 20 funcionários, para atender pessoas portadoras de deficiência auditiva.
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Projeto de lei 668/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Obriga os estabelecimentos que comercializam carne bovina, suína, ovina ou de aves a fixarem, em local visível e de fácil acesso aos consumidores, as notas fiscais de compra ou cópia delas, a fim de comprovar a origem dos produtos à venda.
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Projeto de lei 714/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui incentivo fiscal estadual a ser concedido à pessoa física ou jurídica, com domicílio no Estado de São Paulo, que apóie a realização de projetos esportivos de caráter não comercial e não lucrativo.
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Projeto de lei 742/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Torna obrigatório o fornecimento de microfones e amplificadores a todas as escolas públicas do Estado.
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Projeto de lei 743/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Proíbe o uso de agrotóxicos que contenham os princípios ativos que especifica.
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Projeto de lei 822/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Inclui no calendário turístico do Estado a "Feira Preta Cultural".
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Projeto de lei 833/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Miguel Castarde" ao viaduto localizado no km 80 da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, em Cabreúva.
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Projeto de lei 842/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá denominação de "Luiz Antonio Neris" à passarela localizada no km 188,2 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, em Jaú. Parecer nº 1485, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
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Projeto de lei 851/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre autorização para que os estabelecimentos particulares de ensino que oferecem somente educação infantil possam oferecer o primeiro ano do Ensino Fundamental de nove anos.
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Projeto de lei 862/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Obriga as escolas públicas e particulares, estádios de futebol, ginásios de esportes, rodoviárias, aeroportos, metrôs, prédios, teatros e arenas para a realização de espetáculos artísticos a oferecer gratuitamente álcool em gel antisséptico, toalhas e lenços descartáveis nos banheiros e demais instalações que exijam cuidados sanitários, como cozinhas, restaurantes e lanchonetes.
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Projeto de lei 866/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Isenta do pagamento de tarifa de pedágio nas rodovias estaduais os veículos cujos proprietários possuam residência, estejam matriculados e frequentando estabelecimento de ensino oficial ou particular ou exerçam atividades profissionais de caráter usual no Município em que se localizar a praça de pedágio.
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Projeto de lei 940/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui incentivo fiscal a ser concedido a bares, restaurantes, casas-noturnas e similares, e aos condomínios de shoppings que incentivem a realização de eventos culturais com música ao vivo durante suas atividades e funcionamento.
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Projeto de lei 968/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Isenta do pagamento da tarifa de pedágio, nas rodovias estaduais, os veículos de propriedade das APAE's - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais estabelecidas no Estado que sejam declaradas de utilidade pública e que estejam a serviço da citada entidade.
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Projeto de lei 1008/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Torna obrigatória a fiscalização e inspeção de qualidade nos equipamentos condicionadores e aclimatadores de ambientes instalados em estabelecimentos comerciais e de uso comum.
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Projeto de lei 1022/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Torna obrigatória a instalação e o funcionamento de banheiros de utilização pública, separados por sexo e com dependências próprias às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e nas estações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
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Projeto de lei 1062/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Altera a redação do item 1 do § 4º do artigo 5° da Lei n.° 6.374, de 1989, para conceder isenção de ICMS a portadores de deficiência auditiva, visual, mental severa ou profunda e a autistas.
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Projeto de lei 1074/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos, em postos de combustíveis e restaurantes localizados às margens de Rodovias Estaduais, alertando motoristas de caminhões sobre os riscos de dirigirem sob efeito de álcool, drogas e medicamentos.
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Projeto de lei 1122/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Proíbe o tráfego de veículo de carga de cana-de-açúcar, mais conhecido como treminhão, no período noturno, das 19h00 às 06h00, nas rodovias do Estado de São Paulo.
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Projeto de lei 1135/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre o programa de combate ao bullying nas escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo.
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Projeto de lei 1165/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito da rede oficial de ensino, o "Programa de Educação Sobre Prevenção de Riscos", destinado aos estudantes do ensino médio e fundamental.
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Projeto de lei 1177/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Pedro Cazerta" ao viaduto localizado no km 540 da Rodovia Marechal Rondon sobre a Rua Aguapeí, em Araçatuba.
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Projeto de lei 1178/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara o município de Pirapora do Bom Jesus "Berço do Samba" no Estado.
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Projeto de lei 1180/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Veda a prestação de serviços de guarda, segurança e vigilância por cães de guarda com fins lucrativos no âmbito do Estado.
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Projeto de lei 1224/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Veda a instituição de cobrança de pedágio em rodovia estadual sem que seja oferecida para o usuário, a título gratuito, via alternativa em condições adequadas para o tráfego de veículos automotores.
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Projeto de lei 1226/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Obriga as empresas que administram os sistemas ferroviário e metroviário no Estado a disponibilizarem no mínimo um vagão em cada composição para transporte exclusivo de mulheres.
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Projeto de lei 1275/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Estadual de Desenvolvimento de Agrovilas".
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Projeto de lei 1377/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara o município de Suzano "Capital Cultural" do Estado.
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Projeto de lei 1387/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Obriga as instituições comerciais ou financeiros a fornecer ao consumidor, por escrito, o motivo de indeferimento de crédito.
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Projeto de lei 1431/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Ernandes Passanesi" ao trevo localizado no km 414,361 da Rodovia Marechal Rondon - SP 330, no cruzamento com a Rodovia SP 333, em Guarantã. Parecer nº 1514, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
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Projeto de lei 1435/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "José Jaime Pansani" à passarela localizada no km 174+100 m da Rodovia SP 342, em Mogi Guaçu. Parecer nº 1509, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
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Projeto de lei 1452/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de castigos corporais e outras formas de castigos cruéis e degradantes praticados contra crianças e adolescentes.
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Projeto de lei 1456/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Proíbe o repasse da cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a templos de qualquer culto no Estado.
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Projeto de lei 1537/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Cria o "Programa de Treinamento para Acompanhamento no Ensino Regular e Adaptação de Materiais Pedagógicos a Pessoas com Necessidades Especiais".
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Projeto de lei 25/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a apresentação de relatório ambiental de obras ou atividades, na forma, no prazo e nas condições estabelecidas pelo Poder Publico.
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Projeto de lei 26/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui a "Mesa Estadual de Negociação Permanente no SUS - MENP-SUS" do Estado.
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Projeto de lei 28/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o auxílio-adoção para o servidor público estadual que acolher criança ou adolescente sob tutela, guarda ou adoção, nas condições que especifica.
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Projeto de lei 30/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Regulamenta o tempo que os alarmes sonoros de veículos e residências podem ficar disparados.
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Projeto de lei 94/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Profª Alessandra Cristina Rodrigues de Oliveira Pezzato" à Escola Estadual Fazenda Grande, em Jundiaí.
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Projeto de lei 101/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Cria o "Cadastro Estadual On Line" de pessoas hospitalizadas, no Estado de São Paulo.
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Projeto de lei 106/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Torna obrigatórios a identificação do público frequentador e o monitoramento por imagens nos estádios de futebol do Estado de São Paulo com capacidade superior a 20.000 (vinte mil) pessoas.
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Projeto de lei 136/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Dra. Zilda Arns" à Escola Técnica Estadual do Centro Paula Souza - ETEC em Suzano.
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Projeto de lei 144/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Determina que terão preferência na contratação com os órgãos do Poder Público Estadual as empresas do setor da construção civil que aderirem ao programa de alfabetização de trabalhadores.
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Projeto de lei 152/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Cabo PM Ana Helena Bueno de Paula" à passarela do km 21,1 da Rodovia Anchieta, em São Bernardo do Campo. Parecer nº 1505, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
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Projeto de lei 156/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Torna obrigatória a presença de Farmacêutico Responsável Técnico nas empresas que realizam transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos.
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Projeto de lei 159/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "José Rubens de Lima Figueiredo" ao viaduto localizado no km 335 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Bauru. Parecer nº 1524, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
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Projeto de lei 161/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos da administração pública direta e indireta àqueles em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Parecer nº 911, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
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Projeto de lei 162/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Define as penalidades a serem aplicadas à prática de disseminar, em jogos eletrônicos, o preconceito em relação aos costumes, às tradições e aos cultos, credos e símbolos religiosos.
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Projeto de lei 167/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Jonatas Davi Visel dos Santos" à Escola Estadual Residencial Jardim São Sebastião, em Hortolândia.
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Projeto de lei 168/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia do Conciliador de Justiça".
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Projeto de lei 171/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Paulino Botelho de Abreu Sampaio" ao viaduto localizado no km 149,2 da Rodovia SP 215, em São Carlos. Parecer nº 1494, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
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Projeto de lei 172/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre limite de horário para o término de competições esportivas realizadas nos estádios localizados no Estado.
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Projeto de lei 174/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Leon Cesar Gil Duarte" ao viaduto localizado no km 107,5 da rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba. Parecer nº 1495, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
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Projeto de lei 179/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Cria no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Tribunal de Justiça 2.199 (dois mil, cento e noventa e nove) cargos de Assistente.
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Projeto de lei 181/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Parque Estadual José Moreno das Furnas do Bom Jesus" ao "Parque Estadual das Furnas do Bom Jesus", em Pedregulho.
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Projeto de lei 186/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia Estadual de Combate e Conscientização ao Câncer da Próstata.
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Projeto de lei 188/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Obriga os estabelecimentos que comercializam refeições e lanches, como motéis, hotéis, bares, restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação e afins, a disponibilizarem cardápios impressos em braile, com o intuito de facilitar a consulta de pessoas portadoras de deficiência visual.
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Projeto de lei 192/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Acrescenta os § 4º e § 5º ao artigo 2º da Lei nº 13.541, de 2009, que proibiu o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo.
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Projeto de lei 194/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "José Torso Primo" à rotatória de confluência da Rodovia Romildo Prado - SP 063 com a Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra - SP 360, em Itatiba.
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Projeto de lei 197/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Prof.ª Maria Isabel Rodrigues Orso" à Escola Estadual do Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo, em Araraquara.
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Projeto de lei 198/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Deputado Ricardo Izar" ao trevo localizado na interseção do km 103 da Rodovia Anhanguera - SP 330 com km 146 da Rodovia Dom Pedro I - SP 65, em Campinas. Parecer nº 1486, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
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Projeto de lei 206/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Estabelece diretrizes para a o fornecimento de alimentação escolar no Estado de São Paulo.
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Projeto de lei 208/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Altera o artigo 1º da Lei 13747, de 2009, que obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado de São Paulo a fixar data e turno para a entrega de produtos ou realização de serviços aos consumidores.
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Projeto de lei 218/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Inclui o artigo 5ºA na Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, proibindo a sua cobrança nas contas de serviços públicos estaduais de fornecimento de água, luz, telefonia e gás de igrejas e templos de qualquer culto.
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Projeto de lei 219/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a construir e instalar uma unidade do Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro em Lorena.
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Projeto de lei 221/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 10876, de 2001, que dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos realizados no Estado.
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Projeto de lei 224/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia do Automobilismo".
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Projeto de lei 229/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Obriga os fabricantes de aparelhos eletrônicos, independentemente de fabricarem seus produtos no Estado de São Paulo, a se responsabilizarem pela reciclagem dos equipamentos comercializados em território paulista que estejam fora de uso, transformando-os em sucata.
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Projeto de lei 232/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Dá a denominação de "Laerte Trevisoli" ao campus da Faculdade de Tecnologia - FATEC de Jaboticabal.
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Projeto de lei 236/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Estado de São Paulo.
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Projeto de lei 241/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre criação de sistemas de coleta locais com recipientes para recolhimento, transporte, depósito, armazenagem e destino final de pilhas comuns e alcalinas e baterias usadas. Parecer nº 391, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação
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Projeto de lei 252/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Dia das Meninas do Arco-íris".
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Projeto de lei 256/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Disciplina o funcionamento de estabelecimentos na atividade de locação de cães de grande porte para a finalidade de guarda ou proteção patrimonial temporária em estabelecimentos comerciais, residenciais e em chácaras e sítios.
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Projeto de lei 257/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Determina que os estabelecimentos comerciais deverão afixar, em local visível e de fácil acesso, avisos sobre as formas de pagamento dos produtos oferecidos ao consumidor.
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Projeto de lei 259/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui o "Programa de Modernização Tecnológica das Escolas Estaduais".
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Projeto de lei 260/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Institui a classificação de "Agricultor Prestador de Serviços Ambientais" ao agricultor que presta serviços ambientais.
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Projeto de lei 265/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a oferecer gratuitamente, aos alunos portadores de necessidades especiais de sua rede de ensino fundamental, médio, superior e técnico, transporte adaptado às suas carências físicas no trajeto entre suas residências e as escolas que freqüentam.
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Projeto de lei 271/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Altera a Lei nº 11.160, de 2002, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP.
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Projeto de lei 272/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre os limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery - APRM-AJ. Parecer nº 395, de 2015, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
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Projeto de lei 275/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a construir e instalar uma unidade do Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro em Araçatuba.
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Projeto de lei 416/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Obriga as operadoras de telefonia celular a incluir em seus contratos cláusula em que o cliente possa optar por receber ou não mensagens publicitárias via SMS.
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Projeto de lei 419/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar um "Centro de Referência ao Portador de Hanseniase".
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Projeto de lei Complementar 39/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir critérios de valorização profissional para os policiais militares do Estado.
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Projeto de lei Complementar 40/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Concede a todas as servidoras públicas do Estado com mais de 40 (quarenta) anos de idade o direito a uma folga anual para realização de exames de controle do câncer de mama e do colo do útero.
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Projeto de lei Complementar 44/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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Projeto de lei Complementar 17/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Altera o artigo 13 da Lei Complementar nº 892, de 2001, que estabelece critérios para a promoção de Cabos e Soldados da Policia Militar do Estado de São Paulo.
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Projeto de lei Complementar 24/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Dispõe sobre a criação, na Parte Geral (PG) do Quadro de Pessoal Docente da Universidade de São Paulo - USP, de 142 (cento e quarenta e dois) cargos de docentes para implementação do quadro de pessoal da Escola de Engenharia de Lorena - EEL-USP.
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Projeto de resolução 3/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Cria a Frente Parlamentar de Intercâmbio Brasil-África.
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Projeto de decreto legislativo 8/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Susta o Decreto nº 54758, de 2009, que dispõe sobre os Centros de Estudos de Línguas.
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Moção 5/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Apela para os Srs. Presidente do Senado e da Câmara dos Deputados a fim de que promovam as medidas necessárias à aprovação de uma Emenda Constitucional que estabeleça que todo e qualquer partido político só se constitui legitimamente se contar com a adesão de 1.000.000 (um milhão) de assinaturas de eleitores, originários de, pelo menos, 15 (quinze) Estados da Federação.
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Projeto de lei 76/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Esportistas "Maria Eliza Comin Diniz" ao Ressaca Futsal, em Santa Rita do Passa Quatro.
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Projeto de lei 618/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública o "Lar Infantil Allan Kardec", na Capital.
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Projeto de lei 1208/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação do Bem Estar" - ABEM, em Botucatu.
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Projeto de lei 1289/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública o "Centro Educacional de Apoio, Desenvolvimento Social e Cultura - CEADS", em Fernandópolis.
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Projeto de lei 1300/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Guarda Mirim de Barretos", naquele Município.
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Projeto de lei 1395/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Bom Pastor", na Capital.
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Projeto de lei 1429/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação MDLD - Amigos Unidos Venceremos", na Capital.
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Projeto de lei 105/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Associação Ambientalista Defensora da Bacia do Paranapanema - AADEP", em Bernardino de Campos.
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Projeto de lei 164/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública o "Grupo Espírita Lar de Ismália", em Franca.
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Projeto de lei 203/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública a "Fundação Educacional Ipanema", em Sorocaba.
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Projeto de lei 251/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Declara de utilidade pública o "Instituto Cultural Canarinhos da Terra" em Campinas.
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Moção 52/2009
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Não Deliberado
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Ementa:
Apela para os Srs. Membros do Congresso Nacional para que adotem urgentes providências no sentido da não aprovação das Propostas de Emendas à Constituição Federal de nºs 358, de 2005, e 338, de 2009, que tratam de alterar dispositivos inseridos no Capítulo III da Carta Magna, referentes ao Poder Judiciário.
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Moção 28/2010
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Não Deliberado
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Ementa:
Apela para o Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral a fim de que determine a elaboração de estudos e a adoção de providências que possibilitem a regulamentação, em 2010, do voto do policial civil ou militar que se encontrar de serviço fora do seu domicilio ou zona eleitoral.
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