Comissão de Constituição e Justiça - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 09/04/2008
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 151/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga o Poder Executivo a promover a substituição gradativa dos combustíveis utilizados nas frotas pertencentes ao Estado.
Projeto de lei 583/2007 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública o "Abrigo Piccolina - Instituto de Ajuda aos Animais - APIAA", em Avaré.
Projeto de lei 872/2007 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Amparo ao Menor Carente de Americana - AAMCA, naquele Município.
Projeto de lei 255/2007 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivos do Decreto-lei nº 257, de 1970, que dispõe sobre a finalidade e organização básica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual-IAMSPE.
Projeto de lei 1219/2007 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Protetora dos Animais de Mairinque - APAM", naquele Município.
Projeto de lei 264/2007 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 2º da Lei nº 10.241, de 1999, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado.
Projeto de lei 1298/2007 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Capacitação e Amparo ao Trabalhador São José", em São Vicente.
Projeto de lei 1456/2007 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Deficientes Visuais e Amigos - ADEVA", na Capital.
Projeto de lei 355/2007 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei nº 3.201, de 23 de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do ICMS.
Projeto de lei 1470/2007 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Há um Caminho à Liberdade - HACALI", na Capital.
Projeto de lei 1510/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Leonel Brizola" ao Centro de Integração da Cidadania - CIC no bairro dos Pimentas, em Guarulhos.
Projeto de lei 570/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga a presença de profissional graduado em fonoaudiologia em todas as unidades escolares da rede estadual de ensino.
Moção 85/2007 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários a fim de aprovarem uma emenda constitucional que altere o artigo 14, § 8º, da Constituição Federal, assegurando aos policiais militares que concorrem a cargos eletivos os mesmos direitos dos demais servidores.
Projeto de lei 617/2007 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei nº 6.606, de 1989, que dispõe sobre a isenção do pagamento do IPVA aos veículos utilizados, exclusivamente, no transporte de estudantes, de propriedade de motoristas profissionais autônomos.
Projeto de lei 621/2007 Atualizando informações
Ementa: Determina a disponibilidade obrigatória e periódica de veículos de transporte coletivo intermunicipal, adaptados para atender aos portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida, no acesso às estâncias turísticas.
Projeto de lei 633/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga o Tribunal de Contas a enviar cópias dos documentos, que verificaram irregularidades nas contas ou na gestão públicas, ao Ministério Público Estadual.
Projeto de lei 686/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU, a proceder revisão dos contratos de financiamento, por solicitação dos mutuários.
Projeto de lei 706/2007 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivo da Lei n º 6.606, de 1989, que dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, em caso de furto, roubo ou sinistro.
Projeto de lei 718/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professora Neusa Maria do Bem" à Escola Estadual de Ensino Médio Jardim das Rosas II, em Serrana.
Projeto de lei 726/2007 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei nº 3201, de 1981, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do ICMS.
Projeto de lei 738/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir uma ponte sobre a Represa Billings ligando os Jardins Gaivota e Graúna, na Capital.
Projeto de lei 829/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Registro dos Mestres dos Saberes e Fazeres da Cultura Tradicional Popular" no Estado.
Projeto de lei 894/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga as escolas da rede estadual de ensino a entregar 1 (um) exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente - E.C.A. aos pais ou responsável pelo aluno no ato da matrícula inicial.
Projeto de lei 917/2007 Atualizando informações
Ementa: Determina aos órgãos públicos a distribuirem gratuitamente material impresso informativo com orientações sobre os males que alimentos e remédios vencidos podem causar.
Projeto de lei 1110/2007 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a importação, comercialização e criação de cães da raça "Pit Bull", bem como das raças resultantes de seu cruzamento.
Projeto de lei 1119/2007 Atualizando informações
Ementa: Isenta de quaisquer taxas a emissão de segunda via de documento estadual em decorrência de furto ou roubo.
Projeto de lei 1167/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar programa de cursos de formação de educadores para atuarem na orientação e prevenção contra os males causados pela dependência química.
Projeto de lei 1177/2007 Atualizando informações
Ementa: Determina a instalação de dispositivos sonoros nos semáforos do Estado a fim de orientar a travessia dos portadores de deficiência.
Projeto de lei 1179/2007 Atualizando informações
Ementa: Proíbe manifestações, reuniões e passeatas em rodovias estaduais e vias públicas.
Projeto de lei 1192/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga os fabricantes, montadores e distribuidores de aparelhos de telefonia móvel a instalarem ou fornecerem acessório que neutralize a radiação não-ionizante.
Projeto de lei 1241/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Israel Rodrigues do Prado" à Casa da Agricultura, em Santa Isabel.
Projeto de lei 1255/2007 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado o "Fest Flora", em Flora Rica.
Projeto de lei 1257/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui o Programa Diversidade na Escola Pública, a fim de ensinar e praticar o respeito à diversidade, disseminando-se uma cultura de tolerância e convivência harmônica.
Projeto de lei 1260/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Joaquim Buranello" à rotatória localizada no cruzamento da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, km 287, com a Rodovia de Acesso Arnaldo Covolan, em Penápolis.
Projeto de lei 1262/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui o Festival de Cultura e Arte Estudantil.
Projeto de lei 1264/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Aniceto Gonçalves" ao viaduto localizado na saída 313 da Rodovia João Batista Cabral Rennó - SP 225, em Santa Cruz do Rio Pardo.
Projeto de lei 1269/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Programa Lixo Zero, Arquitetura Sustentável e Energia Renovável", a fim de minimizar o despejo de lixo reciclável no meio ambiente.
Projeto de lei 1274/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Professor Claudinei Garcia" à Escola Estadual Vila Ayrosa, em Osasco.
Projeto de lei 1275/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o Restaurante Popular Bom Prato nas dependências do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto.
Projeto de lei 1277/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água no Estado.
Projeto de lei 1278/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Ernesto Pereira Lopes" ao viaduto localizado no km 234 + 800m da Rodovia Washington Luiz - SP 310 (dispositivo de acesso à Universidade Federal de São Carlos - 235C), em São Carlos.
Projeto de lei 1280/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Benjamin Meneguin" ao viaduto localizado na saída 318 da Rodovia João Batista Cabral Rennó - SP 225, em Santa Cruz do Rio Pardo.
Projeto de lei 1282/2007 Atualizando informações
Ementa: Altera a redação da Lei nº 1.446, de 1977, a fim de corrigir o nome de escola estadual em Morungaba.
Projeto de lei 1311/2007 Atualizando informações
Ementa: Inclui na grade curricular do ensino médio das redes pública e privada do Estado a disciplina "Estado, Cidadania e Ética".
Projeto de lei 1324/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal às empresas de transporte coletivo intermunicipal do Estado que operararem com ônibus movido a etanol.
Projeto de lei 1325/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com os municípios do Estado para dar incentivo fiscal às empresas de transporte coletivo que operarem com ônibus movidos a etanol.
Projeto de lei 1326/2007 Atualizando informações
Ementa: Proíbe as empresas de televisão por assinatura de cobrarem pela instalação e uso de pontos adicionais em residências.
Projeto de lei 1336/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui como feriado civil no Estado o dia 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra).
Projeto de lei 1340/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Nozor Machado Faleiro" ao trevo localizado no km 355 + 950m da Rodovia SP 321, que dá acesso ao Aeroporto Estadual Moussa Nakhl Tobias, em Bauru.
Projeto de lei 1346/2007 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a realização de festas por mais de dez horas ininterruptas.
Projeto de lei 1357/2007 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado o "Fest Country", em Avaré.
Projeto de lei 1367/2007 Atualizando informações
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 1° da Lei nº 12.736, de 2007 a fim de isentar os templos religiosos e as entidades filantrópicas da obrigação de manter desfibrilador em suas dependências.
Projeto de lei 1377/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - CDHU a tornar pública as listas dos inscritos em seus programas habitacionais.
Projeto de lei 1384/2007 Atualizando informações
Ementa: Constitui a Comissão de Compatibilização, Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário, com a finalidade de elaborar os limites de despesas para os Poderes e instituições independentes.
Projeto de lei 1397/2007 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a realização de eventos com bebidas liberadas ("open bar") no Estado.
Projeto de lei 1400/2007 Atualizando informações
Ementa: Assegura o direito das pessoas com deficiência visual, auditiva, mental ou com mobilidade reduzida de ter acesso a ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia.
Projeto de lei 1401/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia do Streetball".
Projeto de lei 1404/2007 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a advertência ao consumidor sobre os riscos do manuseio de fogos de artifício e similares na forma de imagens de lesões ocasionadas pelo seu uso, impressas nas respectivas embalagens e propagandas.
Projeto de lei 1407/2007 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Padroeiro São Sebastião", em Lavrinhas.
Projeto de lei 1408/2007 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado o "Festival da Paçoca", em Lavrinhas. Parecer nº 12, de 2009, da Comissão de Redação.
Projeto de lei 1409/2007 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado o "Carnaval de Rua", em Lavrinhas.
Projeto de lei 1415/2007 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a advertência aos consumidores sobre o prazo de validade para consumo de alimentos quando este for igual ou inferior a dez dias.
Projeto de lei 1417/2007 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Santo Amaro", em Guarujá.
Projeto de lei 1419/2007 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a "Procissão de Corpus Christi", em Guarujá.
Projeto de lei 1422/2007 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado o "Festival da Primavera do Núcleo Turístico do Ribeirão Grande", em Pindamonhangaba.
Projeto de lei 1423/2007 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado o "Festival de Música Beneficente do Jardim Jangadeiro", na Capital.
Projeto de lei 1424/2007 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado o "Festival Eleazar de Carvalho", em Campos do Jordão.
Projeto de lei 1421/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga os fornecedores de produtos e serviços a disponibilizar ao público exemplares atualizados do Código de Defesa do Consumidor.
Projeto de lei 1431/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui o Cadastro Assistencial do Estado de São Paulo - CAESP.
Projeto de lei 1432/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Estadual de São Sebastião, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
Projeto de lei 1433/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia - FATEC de São Sebastião, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
Projeto de lei 1439/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Mobilização para o Registro Civil" e a "Semana Estadual da Mobilização para o Registro Civil".
Projeto de lei 1444/2007 Atualizando informações
Ementa: Confere competência para a emissão da carteira de identidade estudantil aos estabelecimentos de ensino público ou privado, à UNE e à UBES.
Projeto de lei 1455/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "José Pires de Oliveira", à passarela localizada no km 41 + 340m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Vargem Grande Paulista.
Projeto de lei 1459/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia - FATEC de Cabreúva, como unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
Projeto de lei 1466/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Abílio Dal Ben" ao viaduto localizado no km 297 + 912m da Rodovia SP 300, em Lençóis Paulista.
Projeto de lei 1468/2007 Atualizando informações
Ementa: Assegura a reserva de 5% das vagas em estacionamentos aos veículos dirigidos por idosos ou conduzindo-os.
Projeto de lei 1471/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Manoel Domingues" ao dispositivo localizado no km 380 + 540m da Rodovia SP 294, em Duartina.
Projeto de lei 1476/2007 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei nº 12.745, de 2007, a fim de corrigir a localização do viaduto "Angelo Paschoal Bortoloti" para o km 190 + 380m da Rodovia Washington Luís - SP 310, em Corumbataí.
Projeto de lei 1481/2007 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa de São Benedito", em Cunha.
Projeto de lei 1484/2007 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa de Santo Antônio", em Cachoeira Paulista.
Projeto de lei 1485/2007 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa de Santo Antônio", em Guaratinguetá.
Projeto de lei 1487/2007 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa de Sant'Ana", em Roseira.
Projeto de lei 1489/2007 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Quilombo", em Cachoeira Paulista.
Projeto de lei 1490/2007 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa Bom Jesus", em Cachoeira Paulista.
Projeto de lei 1491/2007 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Pitéu", em Cachoeira Paulista.
Projeto de lei 1492/2007 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa de Nossa Senhora de Aparecida", em Cachoeira Paulista.
Projeto de lei 1493/2007 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa das Nações", em Cachoeira Paulista.
Projeto de lei 1494/2007 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a "Expo-Roseira", em Roseira.
Projeto de lei 1496/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Luiz Castellan Thomaz" ao dispositivo de acesso ao Jardim Tangará localizado no km 231 da Rodovia Washington Luís - SP 310, em São Carlos.
Projeto de lei 1499/2007 Atualizando informações
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa de São Benedito", em Silveiras.
Projeto de lei 1507/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Avelino Trassi" à passagem inferior localizada no km 89 + 400m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba.
Projeto de lei 1509/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Programa Estadual de Práticas Integrativas", a fim de resgatar e garantir a humanização no atendimento à saúde.
Projeto de lei 1511/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Juventus-Mooca" à atual Estação Bresser da Linha Vermelha do Metrô, na Capital.
Projeto de lei 39/2008 Atualizando informações
Ementa: Determina que os dados e informações sobre a execução orçamentária dos órgãos e entidades da administração pública no Estado sejam divulgados por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet.
Projeto de lei 100/2008 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia da Indústria Farmacêutica Paulista".
Projeto de lei Complementar 38/2007 Atualizando informações
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 6248, de 1988, que institui o Auxílio Transporte nas condições que especifica.
Projeto de lei Complementar 68/2007 Atualizando informações
Ementa: Altera o artigo 122 da Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre a dispensa de funcionário em caso de doação de sangue.
Projeto de resolução 83/2007 Atualizando informações
Ementa: Cria o link "História das Mulheres Paulistas na Evolução Sociopolítica" na página digital da Assembléia Legislativa do Estado.
Projeto de resolução 85/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga a Assembléia Legislativa a estabelecer, em seus concursos de admissão, critérios de avaliação para os portadores de dislexia.

 

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