Comissão de Constituição e Justiça - Reunião

Informações ou consultas: ccj@al.sp.gov.br

REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 02/06/2010
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado (visualizar Comunicado/Convocação)
Pauta (visualizar Pauta)

<< Voltar

Não existe informação de presença nesta Reunião.

PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 74/2008
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Inocêncio de Almeida" ao trevo de acesso ao município de Indiana, localizado no km 437 da Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425).
Projeto de lei 237/2008
Não Deliberado
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a Festa de Corpus Christi, em Itapecerica da Serra.
Projeto de lei 340/2008
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a venda de bebidas alcoólicas de toda natureza em estabelecimentos comerciais após o horário das 23 horas de segunda a domingo, em todas as cidades.
Projeto de lei 49/2009
Não Deliberado
Ementa: Fica garantida a incorporação de ações e serviços de Odontologia Hospitalar nos hospitais públicos estaduais.
Projeto de lei 253/2009
Não Deliberado
Ementa: Determina ao Poder Executivo que implante na rede hospitalar pública o fornecimento gratuito de medicação e tratamento especializado para a população em geral portadora de dependência química advinda do tabagismo.
Projeto de lei 407/2009
Não Deliberado
Ementa: Estabelece normas de segurança ao público espectador nas realizações dos eventos de shows musicais presenciais, eletrônicos e rodeios em locais abertos.
Projeto de lei 467/2009
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Perdão".
Projeto de lei 547/2009
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a adoção de medidas protetivas de urgência (suspende a posse ou restringe o porte de arma de fogo) em face do agente da lei que praticar violência doméstica e familiar contra a mulher.
Projeto de lei 631/2009
Não Deliberado
Ementa: Proíbe o uso de embalagem plástica à base de polietileno, polipropileno e o PET à base de propileno, para acondicionamento de gêneros alimentícios, bebidas e cosméticos.
Projeto de lei 659/2009
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a presença de profissional capacitado e habilitado a atuar como intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em estabelecimentos comerciais, financeiros ou prestadores de serviços, públicos ou privados, com mais de 20 funcionários, para atender pessoas portadoras de deficiência auditiva.
Projeto de lei 668/2009
Não Deliberado
Ementa: Obriga os estabelecimentos que comercializam carne bovina, suína, ovina ou de aves a fixarem, em local visível e de fácil acesso aos consumidores, as notas fiscais de compra ou cópia delas, a fim de comprovar a origem dos produtos à venda.
Projeto de lei 714/2009
Não Deliberado
Ementa: Institui incentivo fiscal estadual a ser concedido à pessoa física ou jurídica, com domicílio no Estado de São Paulo, que apóie a realização de projetos esportivos de caráter não comercial e não lucrativo.
Projeto de lei 742/2009
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o fornecimento de microfones e amplificadores a todas as escolas públicas do Estado.
Projeto de lei 743/2009
Não Deliberado
Ementa: Proíbe o uso de agrotóxicos que contenham os princípios ativos que especifica.
Projeto de lei 822/2009
Não Deliberado
Ementa: Inclui no calendário turístico do Estado a "Feira Preta Cultural".
Projeto de lei 833/2009
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Miguel Castarde" ao viaduto localizado no km 80 da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, em Cabreúva.
Projeto de lei 842/2009
Não Deliberado
Ementa: Dá denominação de "Luiz Antonio Neris" à passarela localizada no km 188,2 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, em Jaú. Parecer nº 1485, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Projeto de lei 851/2009
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre autorização para que os estabelecimentos particulares de ensino que oferecem somente educação infantil possam oferecer o primeiro ano do Ensino Fundamental de nove anos.
Projeto de lei 862/2009
Não Deliberado
Ementa: Obriga as escolas públicas e particulares, estádios de futebol, ginásios de esportes, rodoviárias, aeroportos, metrôs, prédios, teatros e arenas para a realização de espetáculos artísticos a oferecer gratuitamente álcool em gel antisséptico, toalhas e lenços descartáveis nos banheiros e demais instalações que exijam cuidados sanitários, como cozinhas, restaurantes e lanchonetes.
Projeto de lei 866/2009
Não Deliberado
Ementa: Isenta do pagamento de tarifa de pedágio nas rodovias estaduais os veículos cujos proprietários possuam residência, estejam matriculados e frequentando estabelecimento de ensino oficial ou particular ou exerçam atividades profissionais de caráter usual no Município em que se localizar a praça de pedágio.
Projeto de lei 940/2009
Não Deliberado
Ementa: Institui incentivo fiscal a ser concedido a bares, restaurantes, casas-noturnas e similares, e aos condomínios de shoppings que incentivem a realização de eventos culturais com música ao vivo durante suas atividades e funcionamento.
Projeto de lei 968/2009
Não Deliberado
Ementa: Isenta do pagamento da tarifa de pedágio, nas rodovias estaduais, os veículos de propriedade das APAE's - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais estabelecidas no Estado que sejam declaradas de utilidade pública e que estejam a serviço da citada entidade.
Projeto de lei 1008/2009
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a fiscalização e inspeção de qualidade nos equipamentos condicionadores e aclimatadores de ambientes instalados em estabelecimentos comerciais e de uso comum.
Projeto de lei 1022/2009
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação e o funcionamento de banheiros de utilização pública, separados por sexo e com dependências próprias às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e nas estações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Projeto de lei 1062/2009
Não Deliberado
Ementa: Altera a redação do item 1 do § 4º do artigo 5° da Lei n.° 6.374, de 1989, para conceder isenção de ICMS a portadores de deficiência auditiva, visual, mental severa ou profunda e a autistas.
Projeto de lei 1074/2009
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos, em postos de combustíveis e restaurantes localizados às margens de Rodovias Estaduais, alertando motoristas de caminhões sobre os riscos de dirigirem sob efeito de álcool, drogas e medicamentos.
Projeto de lei 1122/2009
Não Deliberado
Ementa: Proíbe o tráfego de veículo de carga de cana-de-açúcar, mais conhecido como treminhão, no período noturno, das 19h00 às 06h00, nas rodovias do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 1135/2009
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o programa de combate ao bullying nas escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 1165/2009
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito da rede oficial de ensino, o "Programa de Educação Sobre Prevenção de Riscos", destinado aos estudantes do ensino médio e fundamental.
Projeto de lei 1177/2009
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Pedro Cazerta" ao viaduto localizado no km 540 da Rodovia Marechal Rondon sobre a Rua Aguapeí, em Araçatuba.
Projeto de lei 1178/2009
Não Deliberado
Ementa: Declara o município de Pirapora do Bom Jesus "Berço do Samba" no Estado.
Projeto de lei 1180/2009
Não Deliberado
Ementa: Veda a prestação de serviços de guarda, segurança e vigilância por cães de guarda com fins lucrativos no âmbito do Estado.
Projeto de lei 1224/2009
Não Deliberado
Ementa: Veda a instituição de cobrança de pedágio em rodovia estadual sem que seja oferecida para o usuário, a título gratuito, via alternativa em condições adequadas para o tráfego de veículos automotores.
Projeto de lei 1226/2009
Não Deliberado
Ementa: Obriga as empresas que administram os sistemas ferroviário e metroviário no Estado a disponibilizarem no mínimo um vagão em cada composição para transporte exclusivo de mulheres.
Projeto de lei 1275/2009
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Estadual de Desenvolvimento de Agrovilas".
Projeto de lei 1377/2009
Não Deliberado
Ementa: Declara o município de Suzano "Capital Cultural" do Estado.
Projeto de lei 1387/2009
Não Deliberado
Ementa: Obriga as instituições comerciais ou financeiros a fornecer ao consumidor, por escrito, o motivo de indeferimento de crédito.
Projeto de lei 1431/2009
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Ernandes Passanesi" ao trevo localizado no km 414,361 da Rodovia Marechal Rondon - SP 330, no cruzamento com a Rodovia SP 333, em Guarantã. Parecer nº 1514, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Projeto de lei 1435/2009
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "José Jaime Pansani" à passarela localizada no km 174+100 m da Rodovia SP 342, em Mogi Guaçu. Parecer nº 1509, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Projeto de lei 1452/2009
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de castigos corporais e outras formas de castigos cruéis e degradantes praticados contra crianças e adolescentes.
Projeto de lei 1456/2009
Não Deliberado
Ementa: Proíbe o repasse da cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a templos de qualquer culto no Estado.
Projeto de lei 1537/2009
Não Deliberado
Ementa: Cria o "Programa de Treinamento para Acompanhamento no Ensino Regular e Adaptação de Materiais Pedagógicos a Pessoas com Necessidades Especiais".
Projeto de lei 25/2010
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a apresentação de relatório ambiental de obras ou atividades, na forma, no prazo e nas condições estabelecidas pelo Poder Publico.
Projeto de lei 26/2010
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Mesa Estadual de Negociação Permanente no SUS - MENP-SUS" do Estado.
Projeto de lei 28/2010
Não Deliberado
Ementa: Institui o auxílio-adoção para o servidor público estadual que acolher criança ou adolescente sob tutela, guarda ou adoção, nas condições que especifica.
Projeto de lei 30/2010
Não Deliberado
Ementa: Regulamenta o tempo que os alarmes sonoros de veículos e residências podem ficar disparados.
Projeto de lei 94/2010
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Profª Alessandra Cristina Rodrigues de Oliveira Pezzato" à Escola Estadual Fazenda Grande, em Jundiaí.
Projeto de lei 101/2010
Não Deliberado
Ementa: Cria o "Cadastro Estadual On Line" de pessoas hospitalizadas, no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 106/2010
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatórios a identificação do público frequentador e o monitoramento por imagens nos estádios de futebol do Estado de São Paulo com capacidade superior a 20.000 (vinte mil) pessoas.
Projeto de lei 136/2010
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dra. Zilda Arns" à Escola Técnica Estadual do Centro Paula Souza - ETEC em Suzano.
Projeto de lei 144/2010
Não Deliberado
Ementa: Determina que terão preferência na contratação com os órgãos do Poder Público Estadual as empresas do setor da construção civil que aderirem ao programa de alfabetização de trabalhadores.
Projeto de lei 152/2010
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Cabo PM Ana Helena Bueno de Paula" à passarela do km 21,1 da Rodovia Anchieta, em São Bernardo do Campo. Parecer nº 1505, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Projeto de lei 156/2010
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a presença de Farmacêutico Responsável Técnico nas empresas que realizam transporte de medicamentos e insumos farmacêuticos.
Projeto de lei 159/2010
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "José Rubens de Lima Figueiredo" ao viaduto localizado no km 335 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Bauru. Parecer nº 1524, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Projeto de lei 161/2010
Não Deliberado
Ementa: Estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos da administração pública direta e indireta àqueles em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Parecer nº 911, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 162/2010
Não Deliberado
Ementa: Define as penalidades a serem aplicadas à prática de disseminar, em jogos eletrônicos, o preconceito em relação aos costumes, às tradições e aos cultos, credos e símbolos religiosos.
Projeto de lei 167/2010
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Jonatas Davi Visel dos Santos" à Escola Estadual Residencial Jardim São Sebastião, em Hortolândia.
Projeto de lei 168/2010
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Conciliador de Justiça".
Projeto de lei 171/2010
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Paulino Botelho de Abreu Sampaio" ao viaduto localizado no km 149,2 da Rodovia SP 215, em São Carlos. Parecer nº 1494, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Projeto de lei 172/2010
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre limite de horário para o término de competições esportivas realizadas nos estádios localizados no Estado.
Projeto de lei 174/2010
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Leon Cesar Gil Duarte" ao viaduto localizado no km 107,5 da rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba. Parecer nº 1495, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Projeto de lei 179/2010
Não Deliberado
Ementa: Cria no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Tribunal de Justiça 2.199 (dois mil, cento e noventa e nove) cargos de Assistente.
Projeto de lei 181/2010
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Parque Estadual José Moreno das Furnas do Bom Jesus" ao "Parque Estadual das Furnas do Bom Jesus", em Pedregulho.
Projeto de lei 186/2010
Não Deliberado
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia Estadual de Combate e Conscientização ao Câncer da Próstata.
Projeto de lei 188/2010
Não Deliberado
Ementa: Obriga os estabelecimentos que comercializam refeições e lanches, como motéis, hotéis, bares, restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação e afins, a disponibilizarem cardápios impressos em braile, com o intuito de facilitar a consulta de pessoas portadoras de deficiência visual.
Projeto de lei 192/2010
Não Deliberado
Ementa: Acrescenta os § 4º e § 5º ao artigo 2º da Lei nº 13.541, de 2009, que proibiu o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo.
Projeto de lei 194/2010
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "José Torso Primo" à rotatória de confluência da Rodovia Romildo Prado - SP 063 com a Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra - SP 360, em Itatiba.
Projeto de lei 197/2010
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prof.ª Maria Isabel Rodrigues Orso" à Escola Estadual do Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo, em Araraquara.
Projeto de lei 198/2010
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Deputado Ricardo Izar" ao trevo localizado na interseção do km 103 da Rodovia Anhanguera - SP 330 com km 146 da Rodovia Dom Pedro I - SP 65, em Campinas. Parecer nº 1486, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Projeto de lei 206/2010
Não Deliberado
Ementa: Estabelece diretrizes para a o fornecimento de alimentação escolar no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 208/2010
Não Deliberado
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei 13747, de 2009, que obriga os fornecedores de bens e serviços localizados no Estado de São Paulo a fixar data e turno para a entrega de produtos ou realização de serviços aos consumidores.
Projeto de lei 218/2010
Não Deliberado
Ementa: Inclui o artigo 5ºA na Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, proibindo a sua cobrança nas contas de serviços públicos estaduais de fornecimento de água, luz, telefonia e gás de igrejas e templos de qualquer culto.
Projeto de lei 219/2010
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir e instalar uma unidade do Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro em Lorena.
Projeto de lei 221/2010
Não Deliberado
Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 10876, de 2001, que dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos realizados no Estado.
Projeto de lei 224/2010
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Automobilismo".
Projeto de lei 229/2010
Não Deliberado
Ementa: Obriga os fabricantes de aparelhos eletrônicos, independentemente de fabricarem seus produtos no Estado de São Paulo, a se responsabilizarem pela reciclagem dos equipamentos comercializados em território paulista que estejam fora de uso, transformando-os em sucata.
Projeto de lei 232/2010
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Laerte Trevisoli" ao campus da Faculdade de Tecnologia - FATEC de Jaboticabal.
Projeto de lei 236/2010
Não Deliberado
Ementa: Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 241/2010
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre criação de sistemas de coleta locais com recipientes para recolhimento, transporte, depósito, armazenagem e destino final de pilhas comuns e alcalinas e baterias usadas. Parecer nº 391, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação
Projeto de lei 252/2010
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia das Meninas do Arco-íris".
Projeto de lei 256/2010
Não Deliberado
Ementa: Disciplina o funcionamento de estabelecimentos na atividade de locação de cães de grande porte para a finalidade de guarda ou proteção patrimonial temporária em estabelecimentos comerciais, residenciais e em chácaras e sítios.
Projeto de lei 257/2010
Não Deliberado
Ementa: Determina que os estabelecimentos comerciais deverão afixar, em local visível e de fácil acesso, avisos sobre as formas de pagamento dos produtos oferecidos ao consumidor.
Projeto de lei 259/2010
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Programa de Modernização Tecnológica das Escolas Estaduais".
Projeto de lei 260/2010
Não Deliberado
Ementa: Institui a classificação de "Agricultor Prestador de Serviços Ambientais" ao agricultor que presta serviços ambientais.
Projeto de lei 265/2010
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a oferecer gratuitamente, aos alunos portadores de necessidades especiais de sua rede de ensino fundamental, médio, superior e técnico, transporte adaptado às suas carências físicas no trajeto entre suas residências e as escolas que freqüentam.
Projeto de lei 271/2010
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 11.160, de 2002, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP.
Projeto de lei 272/2010
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre os limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery - APRM-AJ. Parecer nº 395, de 2015, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 275/2010
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir e instalar uma unidade do Instituto de Reabilitação da Rede Lucy Montoro em Araçatuba.
Projeto de lei 416/2010
Não Deliberado
Ementa: Obriga as operadoras de telefonia celular a incluir em seus contratos cláusula em que o cliente possa optar por receber ou não mensagens publicitárias via SMS.
Projeto de lei 419/2010
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar um "Centro de Referência ao Portador de Hanseniase".
Projeto de lei Complementar 39/2009
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir critérios de valorização profissional para os policiais militares do Estado.
Projeto de lei Complementar 40/2009
Não Deliberado
Ementa: Concede a todas as servidoras públicas do Estado com mais de 40 (quarenta) anos de idade o direito a uma folga anual para realização de exames de controle do câncer de mama e do colo do útero.
Projeto de lei Complementar 44/2009
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Projeto de lei Complementar 17/2010
Não Deliberado
Ementa: Altera o artigo 13 da Lei Complementar nº 892, de 2001, que estabelece critérios para a promoção de Cabos e Soldados da Policia Militar do Estado de São Paulo.
Projeto de lei Complementar 24/2010
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação, na Parte Geral (PG) do Quadro de Pessoal Docente da Universidade de São Paulo - USP, de 142 (cento e quarenta e dois) cargos de docentes para implementação do quadro de pessoal da Escola de Engenharia de Lorena - EEL-USP.
Projeto de resolução 3/2010
Não Deliberado
Ementa: Cria a Frente Parlamentar de Intercâmbio Brasil-África.
Projeto de decreto legislativo 8/2010
Não Deliberado
Ementa: Susta o Decreto nº 54758, de 2009, que dispõe sobre os Centros de Estudos de Línguas.
Moção 5/2010
Não Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidente do Senado e da Câmara dos Deputados a fim de que promovam as medidas necessárias à aprovação de uma Emenda Constitucional que estabeleça que todo e qualquer partido político só se constitui legitimamente se contar com a adesão de 1.000.000 (um milhão) de assinaturas de eleitores, originários de, pelo menos, 15 (quinze) Estados da Federação.
Projeto de lei 76/2009
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Esportistas "Maria Eliza Comin Diniz" ao Ressaca Futsal, em Santa Rita do Passa Quatro.
Projeto de lei 618/2009
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública o "Lar Infantil Allan Kardec", na Capital.
Projeto de lei 1208/2009
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação do Bem Estar" - ABEM, em Botucatu.
Projeto de lei 1289/2009
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro Educacional de Apoio, Desenvolvimento Social e Cultura - CEADS", em Fernandópolis.
Projeto de lei 1300/2009
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública a "Guarda Mirim de Barretos", naquele Município.
Projeto de lei 1395/2009
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Bom Pastor", na Capital.
Projeto de lei 1429/2009
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação MDLD - Amigos Unidos Venceremos", na Capital.
Projeto de lei 105/2010
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Ambientalista Defensora da Bacia do Paranapanema - AADEP", em Bernardino de Campos.
Projeto de lei 164/2010
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública o "Grupo Espírita Lar de Ismália", em Franca.
Projeto de lei 203/2010
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública a "Fundação Educacional Ipanema", em Sorocaba.
Projeto de lei 251/2010
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto Cultural Canarinhos da Terra" em Campinas.
Moção 52/2009
Não Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Membros do Congresso Nacional para que adotem urgentes providências no sentido da não aprovação das Propostas de Emendas à Constituição Federal de nºs 358, de 2005, e 338, de 2009, que tratam de alterar dispositivos inseridos no Capítulo III da Carta Magna, referentes ao Poder Judiciário.
Moção 28/2010
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral a fim de que determine a elaboração de estudos e a adoção de providências que possibilitem a regulamentação, em 2010, do voto do policial civil ou militar que se encontrar de serviço fora do seu domicilio ou zona eleitoral.

 

Veja também

alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala