Estatísticas do Portal - Itens mais acessados

• Projeto de Lei Complementar n° 28 de 2025 (2.934 acessos)

  Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

• Projeto de Lei n° 1.316 de 2025 (2.560 acessos)

  Altera as Leis Complementares nº 444, de 27 de dezembro de 1985; nº 463, de 10 de junho de 1986; nº 577, de 13 de dezembro de 1988; nº 669, de 20 de dezembro de 1991, nº 679, de 22 de julho de 1992; nº 687, de 7 de outubro de 1992, nº 1.097, de 27 de outubro de 2009; e nº 1.374, de 30 de março de 2022.

• Requerimento n° 1.983 de 2024 (1.574 acessos)

  Propõe voto de Congratulações pelo aniversário do município de Boituva.

• Projeto de Lei Complementar n° 135 de 2023 (1.269 acessos)

  Altera o artigo 17 do Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

• Projeto de Lei n° 425 de 2025 (1.222 acessos)

  Assegura ao condômino o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais, no Estado.

• Projeto de Lei n° 6 de 2026 (1.139 acessos)

  Autoriza o pagamento retroativo de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes que tenham sido suspensos durante o período de decreto do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

• Projeto de Lei n° 7 de 2024 (952 acessos)

  Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, visando à instituição de alíquotas progressivas.

• Projeto de Lei Complementar n° 1 de 2026 (924 acessos)

  Altera o Anexo IV, Carreira - V, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 1.083 de 2025 (833 acessos)

  Altera a Lei nº 17.383, de 5 de julho de 2021, que dispõe sobre a criação de unidades regionais de saneamento básico, com fundamento nos artigos 2°, inciso XIV, e 3°, inciso VI, alínea "b", da Lei federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá providências correlatas.

• Projeto de Lei n° 1.127 de 2007 (794 acessos)

  Determina a criação de campanhas publicitárias específicas para o público feminino sobre os riscos do consumo excessivo de álcool.

• Projeto de Lei n° 659 de 2011 (738 acessos)

  Obriga os órgãos estaduais de água, saneamento e meio ambiente a fazer levantamento batimétrico para monitoramento e controle da qualidade e da quantidade das águas dos reservatórios utilizados para abastecimento público.

• Projeto de Lei n° 776 de 2025 (722 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cássia dos Coqueiros.

• Projeto de Lei n° 817 de 2025 (716 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de São Sebastião da Grama.

• Projeto de Lei n° 818 de 2025 (716 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Sorocaba.

• Projeto de Lei n° 765 de 2025 (716 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Barão de Antonina.

• Projeto de Lei n° 826 de 2025 (716 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul.

• Projeto de Lei n° 777 de 2025 (714 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Castilho.

• Projeto de Lei n° 803 de 2025 (713 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedra Bela.

• Projeto de Lei n° 788 de 2025 (713 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guaraci.

• Projeto de Lei n° 828 de 2025 (713 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias.

• Projeto de Lei n° 774 de 2025 (713 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Capão Bonito.

• Projeto de Lei n° 773 de 2025 (712 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Campinas.

• Projeto de Lei n° 815 de 2025 (712 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Aracanguá.

• Projeto de Lei n° 798 de 2025 (711 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mesópolis.

• Projeto de Lei n° 822 de 2025 (711 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taubaté.

• Projeto de Lei n° 820 de 2025 (711 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tabapuã.

• Projeto de Lei n° 772 de 2025 (710 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cajati.

• Projeto de Lei n° 775 de 2025 (710 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca.

• Projeto de Lei n° 787 de 2025 (710 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Guapiara.

• Projeto de Lei n° 789 de 2025 (710 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu.

• Projeto de Lei n° 813 de 2025 (709 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santana de Parnaíba.

• Projeto de Lei n° 785 de 2025 (709 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Florínea.

• Projeto de Lei n° 760 de 2025 (709 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Andradina.

• Projeto de Lei n° 825 de 2025 (709 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru.

• Projeto de Lei n° 769 de 2025 (708 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bom Jesus dos Perdões.

• Projeto de Lei n° 768 de 2025 (708 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bauru.

• Projeto de Lei n° 805 de 2025 (708 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pindamonhangaba.

• Projeto de Lei n° 827 de 2025 (708 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo.

• Projeto de Lei n° 781 de 2025 (708 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Conchal.

• Projeto de Lei n° 792 de 2025 (708 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Jaguariúna.

• Projeto de Lei n° 782 de 2025 (707 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Corumbataí.

• Projeto de Lei n° 763 de 2025 (707 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arealva.

• Projeto de Lei n° 810 de 2025 (707 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Bárbara d'Oeste.

• Projeto de Lei n° 793 de 2025 (707 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lagoinha.

• Projeto de Lei n° 794 de 2025 (706 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lorena.

• Projeto de Lei n° 812 de 2025 (706 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Rita d'Oeste.

• Projeto de Lei n° 804 de 2025 (706 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Penápolis.

• Projeto de Lei n° 797 de 2025 (706 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Maracaí.

• Projeto de Lei n° 759 de 2025 (706 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Americana.

• Projeto de Lei n° 783 de 2025 (705 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Cravinhos.

• Projeto de Lei n° 809 de 2025 (705 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Preto.

• Projeto de Lei n° 821 de 2025 (705 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Taquaritinga.

• Projeto de Lei n° 816 de 2025 (704 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo Antônio do Jardim.

• Projeto de Lei n° 796 de 2025 (704 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Lucélia.

• Projeto de Lei n° 771 de 2025 (704 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Caieiras.

• Projeto de Lei n° 766 de 2025 (704 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bariri.

• Projeto de Lei n° 799 de 2025 (704 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Mogi Guaçu.

• Projeto de Lei n° 779 de 2025 (703 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colina.

• Projeto de Lei n° 778 de 2025 (703 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Catanduva.

• Projeto de Lei n° 806 de 2025 (703 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Piquete.

• Projeto de Lei n° 801 de 2025 (703 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Orindiúva.

• Projeto de Lei n° 807 de 2025 (702 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Potim.

• Projeto de Lei n° 764 de 2025 (702 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arujá.

• Projeto de Lei n° 823 de 2025 (702 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Torre de Pedra.

• Projeto de Lei n° 819 de 2025 (702 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano.

• Projeto de Lei n° 824 de 2025 (702 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti.

• Projeto de Lei n° 808 de 2025 (702 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Presidente Prudente.

• Projeto de Lei n° 814 de 2025 (702 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André.

• Projeto de Lei n° 800 de 2025 (702 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Monte Aprazível.

• Projeto de Lei n° 811 de 2025 (702 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santa Cruz da Conceição.

• Projeto de Lei n° 790 de 2025 (702 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itaí.

• Projeto de Lei n° 762 de 2025 (702 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Arapeí.

• Projeto de Lei n° 802 de 2025 (701 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ourinhos.

• Projeto de Lei n° 791 de 2025 (700 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Itatinga.

• Projeto de Lei n° 770 de 2025 (700 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema.

• Projeto de Lei n° 780 de 2025 (699 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Colômbia.

• Projeto de Lei n° 767 de 2025 (699 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Bastos.

• Projeto de Lei n° 761 de 2025 (699 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Anhumas.

• Projeto de Lei n° 795 de 2025 (699 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Louveira.

• Projeto de Lei n° 786 de 2025 (699 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Gália.

• Projeto de Lei n° 784 de 2025 (698 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico o Município de Dumont.

• Projeto de Lei n° 322 de 2013 (672 acessos)

  Proíbe a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida energética, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, no Estado.

• Proposta de Emenda à Constituição n° 7 de 2010 (663 acessos)

  Acresce o artigo 161-A à Seção I do Capítulo I do Título V que dispõe sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Estadual, garantindo tratamento tributário diferenciado para as atividades de reciclagem.

• Projeto de Lei n° 0.464 de 2003 (662 acessos)

  Obriga, os fabricantes de cervejas, refrigerantes, sucos e outros gêneros alimentícios envasados em latas de alumínio, a aplicarem "selo higiênico" no local de contato da boca com o recipiente.

• Projeto de Lei n° 1.043 de 2015 (660 acessos)

  Dispõe sobre obrigatoriedade da rotulação destinada a informar os consumidores sobre a presença de organismos geneticamente modificados em alimentos comercializados no Estado.

• Projeto de Lei n° 1.011 de 2015 (657 acessos)

  Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais às empresas que se adequarem às normas de eficiência energética.

• Projeto de Lei n° 59 de 2009 (654 acessos)

  Torna obrigatória a proteção de um lacre vedante, em plástico, na borda superior de todas as latas de alumínio utilizadas para armazenamento de bebidas comercializadas no Estado.

• Projeto de Lei n° 537 de 2013 (651 acessos)

  Proíbe a distribuição ou venda de embalagens ou tampas que não forem ecologicamente corretas no Estado.

• Projeto de Lei n° 135 de 2011 (650 acessos)

  Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas e de derivados do fumo e tabaco nas proximidades de instituições educacionais da educação básica no Estado.

• Projeto de Lei n° 574 de 2011 (650 acessos)

  Dispõe sobra a rotulagem e informação dos alimentos com altos teores de açúcar, sódio e gorduras trans e saturadas comercializados no Estado.

• Projeto de Lei n° 382 de 2012 (649 acessos)

  Acrescenta novo inciso e novo parágrafo ao artigo 14 da Lei nº 12.300, de 2006, com o objetivo de vedar a incineração de resíduos sólidos no Estado.

• Projeto de Lei n° 1.092 de 2003 (648 acessos)

  Cria, na rede pública de ensino do Estado, a Semana de Prevenção às Drogas, ao Álcool e ao Fumo.

• Projeto de Lei n° 772 de 2010 (648 acessos)

  Dispõe sobre a coleta seletiva e reciclagem do lixo no Estado.

• Projeto de Lei n° 697 de 2017 (647 acessos)

  Proíbe a cobrança diferenciada por supermercados, hipermercados e similares na venda de bebidas geladas e em temperatura ambiente.

• Projeto de Lei n° 348 de 2015 (647 acessos)

  Dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão do símbolo da "SAF BRASIL" em todo recipiente de bebidas alcoólicas.

• Projeto de Lei n° 964 de 2003 (646 acessos)

  Obriga a inclusão da advertência: "O álcool é uma droga que pode levar à dependência orgânica e psicológica", nos rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas comercializadas no Estado.

• Projeto de Lei n° 330 de 2006 (646 acessos)

  Cria o Conselho Estadual de Inspeção e Controle da Venda de Bebidas Alcoólicas e Fumo - CEICAF.

• Projeto de Lei n° 497 de 2017 (645 acessos)

  Institui a "Campanha Sobre o Consumo Excessivo de Açúcar e Seus Malefícios".

• Projeto de Lei n° 608 de 2010 (644 acessos)

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de produtos alimentícios comercializados no Estado informarem, além da presença ou não de glúten, a presença ou não de leite de origem animal.

• Projeto de Lei n° 759 de 2013 (644 acessos)

  Dispõe sobre a regulamentação da faculdade de troca de produtos e mercadorias no comércio em geral, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor.