Estatísticas do Portal - Itens mais acessados

• Projeto de Lei n° 7 de 2024 (877 acessos)

  Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, visando à instituição de alíquotas progressivas.

• Requerimento n° 1.039 de 2023 (641 acessos)

  Propõe voto de Congratulações pelo aniversário do município de Arujá.

• Indicação n° 4.971 de 2023 (611 acessos)

  Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos financeiros, da Secretaria de Saúde, para custeio, destinado à Prefeitura de Guaimbê.

• Projeto de Lei n° 316 de 2023 (588 acessos)

  Declara de utilidade pública a Associação Casa da Criança de Salto, com sede naquele Município.

• Projeto de Lei n° 407 de 2026 (568 acessos)

  Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027.

• Projeto de Lei n° 1.570 de 2023 (560 acessos)

  Estabelece preferência de contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para prestação de serviços postais por órgãos públicos estaduais da administração direta e as entidades da administração indireta.

• Projeto de Lei n° 1.181 de 2023 (560 acessos)

  Altera a Lei nº 11.575, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos.

• Projeto de Lei n° 659 de 2011 (530 acessos)

  Obriga os órgãos estaduais de água, saneamento e meio ambiente a fazer levantamento batimétrico para monitoramento e controle da qualidade e da quantidade das águas dos reservatórios utilizados para abastecimento público.

• Moção n° 105 de 2023 (495 acessos)

  Manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 1438, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2017) que autoriza a ozonioterapia no território nacional e apela para que o Projeto de Lei seja aprovado o mais breve possível.

• Projeto de Lei n° 409 de 2025 (458 acessos)

  Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, para fixar alíquotas progressivas no Estado.

• Projeto de Lei n° 1.127 de 2007 (443 acessos)

  Determina a criação de campanhas publicitárias específicas para o público feminino sobre os riscos do consumo excessivo de álcool.

• Projeto de Lei n° 226 de 2026 (436 acessos)

  Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, das demais carreiras policiais civis e da Polícia Militar, na forma que especifica.

• Projeto de Lei Complementar n° 28 de 2025 (415 acessos)

  Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

• Projeto de Lei n° 212 de 2015 (406 acessos)

  Dispõe sobre a Avaliação Ambiental Estratégica - AAE, a elaboração de avaliação de impactos ambientais para licenciamentos e programas de projetos potencialmente causadores de degradação ambiental.

• Projeto de Lei Complementar n° 32 de 2023 (378 acessos)

  Restabelece aos servidores públicos estaduais o direito às faltas abonadas.

• Projeto de Lei n° 322 de 2013 (368 acessos)

  Proíbe a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida energética, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, no Estado.

• Projeto de Lei n° 1.501 de 2023 (364 acessos)

  Autoriza o Poder Executivo do Estado de São Paulo a promover medidas de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

• Projeto de Lei Complementar n° 135 de 2023 (342 acessos)

  Altera o artigo 17 do Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

• Projeto de Lei n° 227 de 2026 (332 acessos)

  Dispõe sobre efetivo, regime jurídico e regras gerais de promoção dos militares do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

• Projeto de Lei n° 1.011 de 2015 (326 acessos)

  Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais às empresas que se adequarem às normas de eficiência energética.

• Projeto de Lei n° 206 de 2017 (320 acessos)

  Dispõe sobre a proibição de publicidade de bebidas alcoólicas nos espaços reservados à publicidade no Metrô e CPTM.

• Projeto de Lei n° 1.363 de 2015 (319 acessos)

  Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no Estado.

• Projeto de Lei n° 574 de 2011 (313 acessos)

  Dispõe sobra a rotulagem e informação dos alimentos com altos teores de açúcar, sódio e gorduras trans e saturadas comercializados no Estado.

• Projeto de Lei n° 1.094 de 2011 (312 acessos)

  Cria o "Rótulo Descarte Padrão" e o serviço de informação sobre pontos de descarte de materiais recicláveis.

• Projeto de Lei n° 135 de 2011 (311 acessos)

  Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas e de derivados do fumo e tabaco nas proximidades de instituições educacionais da educação básica no Estado.

• Projeto de Lei n° 750 de 2011 (311 acessos)

  Institui a Política Estadual de Combate à Pobreza Extrema.

• Projeto de Lei n° 1.375 de 2015 (309 acessos)

  Dispõe sobre a proibição de fabricação e comercialização de gordura hidrogenada e de produtos alimentícios que a utilizam em sua composição no Estado.

• Projeto de Lei n° 1.017 de 2015 (309 acessos)

  Dispõe sobre a obrigatoriedade dos salões de festas exibirem em suas dependências advertência sobre a conduta criminosa de dirigir sob a influência de álcool.

• Projeto de Lei n° 614 de 2015 (308 acessos)

  Institui a Política Estadual de Incentivo às Feiras Gastronômicas, através do comércio de alimentos em "trailers", vans, caminhões e veículos similares conhecidos como "FOOD TRUCKS".

• Projeto de Lei n° 689 de 2017 (308 acessos)

  Torna obrigatória a tradução para a língua portuguesa, na forma que menciona, dos rótulos de embalagens e das bulas dos produtos importados comercializados no Estado.

• Projeto de Lei n° 608 de 2010 (308 acessos)

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de produtos alimentícios comercializados no Estado informarem, além da presença ou não de glúten, a presença ou não de leite de origem animal.

• Projeto de Lei n° 1.232 de 2015 (307 acessos)

  Dispõe sobre a criação de um Programa de Amparo e Cuidados à Mulher Alcoólatra, e fixa outras providências.

• Projeto de Lei n° 462 de 2007 (307 acessos)

  Obriga os órgãos da administração direta e indireta do Estado a destinarem 5% (cinco por cento) do tempo contratado para sua publicidade, à veiculação de campanhas de combate ao tabagismo, drogas ilícitas e alcoolismo.

• Projeto de Lei n° 590 de 2015 (307 acessos)

  Determina que todos os estabelecimentos comerciais que comercializem bebidas alcoólicas de qualquer natureza mantenham em seus cardápios e propagandas a frase "Se beber, não dirija".

• Projeto de Lei n° 319 de 2016 (307 acessos)

  Institui, nas redes pública e privada do Estado de São Paulo, o estudo da dependência química e suas consequências.

• Projeto de Lei n° 491 de 2012 (306 acessos)

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em um mesmo local ou gôndola, de todos os produtos alimentícios especialmente elaborados sem a utilização de glúten.

• Projeto de Lei n° 637 de 2016 (306 acessos)

  Obriga as indústrias do setor alimentício a utilizarem "separadores magnéticos com limpeza automática" em linhas de produção de alimentos, essência, suplementos, aditivos e qualquer matéria-prima na produção e fabricação de alimentos, pó ou líquido para consumo humano ou animal.

• Projeto de Lei n° 1.456 de 2015 (306 acessos)

  Regulamenta e torna obrigatória a rotulagem de produtos de nanotecnologia e de produtos que dela fazem uso.

• Projeto de Lei n° 0.464 de 2003 (306 acessos)

  Obriga, os fabricantes de cervejas, refrigerantes, sucos e outros gêneros alimentícios envasados em latas de alumínio, a aplicarem "selo higiênico" no local de contato da boca com o recipiente.

• Projeto de Lei n° 697 de 2017 (306 acessos)

  Proíbe a cobrança diferenciada por supermercados, hipermercados e similares na venda de bebidas geladas e em temperatura ambiente.

• Projeto de Lei n° 211 de 2012 (306 acessos)

  Ficam vedadas a produção, a comercialização e a oferta gratuita de canudos flexíveis plásticos que sejam destinados à ingestão de líquidos e não estejam individualmente embalados em material hermético oxibiodegradável.

• Projeto de Lei n° 175 de 2005 (304 acessos)

  Obriga a inscrição de alerta nas embalagens de alimentos, remédios e bebidas energéticas que contenham álcool em sua composição.

• Projeto de Lei n° 561 de 2016 (304 acessos)

  Dispõe sobre medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e dá providências correlatas.

• Projeto de Lei n° 97 de 2013 (304 acessos)

  Proíbe a comercialização do aspartame e o seu uso na composição de alimentos e bebidas elaborados ou comercializados no Estado.

• Projeto de Lei n° 993 de 2015 (304 acessos)

  Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados nas vias e logradouros públicos e que venham perturbar o sossego público.

• Projeto de Lei n° 497 de 2017 (304 acessos)

  Institui a "Campanha Sobre o Consumo Excessivo de Açúcar e Seus Malefícios".

• Projeto de Lei n° 396 de 2013 (304 acessos)

  Autoriza o Poder Executivo a conceder sobre isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a produtos alimentícios para diabéticos.

• Projeto de Lei n° 792 de 2016 (304 acessos)

  Estabelece diretrizes para a promoção da alimentação saudável no ambiente escolar das redes de ensino pública e privada do Estado.

• Projeto de Lei n° 201 de 2000 (304 acessos)

  Estabelece normas para a destinação ambientalmente adequada de vidros.

• Projeto de Lei n° 463 de 2013 (304 acessos)

  Revoga a Lei nº 2.090, de 1979, que estabelece a proibição de instalação e funcionamento de indústria de alto risco poluidor na bacia de drenagem do Rio Paranapanema.

• Projeto de Lei n° 406 de 2011 (303 acessos)

  Dispõe sobre a instituição de "Programa de Prevenção e Tratamento do Dependente de Alcool e/ou Drogas" no Estado.

• Projeto de Lei n° 538 de 2015 (303 acessos)

  Cria o Conselho Escolar Antidrogas em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio do Estado.

• Projeto de Lei n° 772 de 2010 (303 acessos)

  Dispõe sobre a coleta seletiva e reciclagem do lixo no Estado.

• Projeto de Lei n° 34 de 2013 (302 acessos)

  Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram as redes pública e privada de saúde, das ocorrências envolvendo embriaguez e/ou consumo de drogas por criança ou adolescente, na forma que especifica.

• Projeto de Lei n° 227 de 2008 (302 acessos)

  Torna obrigatória a realização de campanhas de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis e de redução de danos causados pelo consumo de substâncias psicoativas e bebidas alcoólicas.

• Projeto de Lei n° 537 de 2013 (302 acessos)

  Proíbe a distribuição ou venda de embalagens ou tampas que não forem ecologicamente corretas no Estado.

• Projeto de Lei n° 205 de 2015 (302 acessos)

  Estabelece diretrizes para a o fornecimento de alimentação escolar no Estado.

• Projeto de Lei n° 767 de 2011 (302 acessos)

  Proíbe a exposição, de qualquer forma, inclusive promocional, de bebidas alcoólicas, e sua consequente comercialização e consumo, em qualquer recinto público, de uso coletivo, independente de sua natureza, no qual o Estado detenha sua titularidade patrimonial.

• Projeto de Lei n° 281 de 2006 (302 acessos)

  Institui o "Programa Estadual de Orientação e Incentivo à Manufatura, Comércio e Uso de Sacos, Embalagens e Recipientes de Plástico Não-Poluente e de Característica Degradável".

• Projeto de Lei n° 538 de 2012 (302 acessos)

  Dispõe que o consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido tem direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar, à sua escolha, em igual quantidade.

• Projeto de Lei n° 492 de 2012 (302 acessos)

  Estabelece a obrigatoriedade de informar nos rótulos das embalagens de produto comercializado no Estado se o mesmo foi ou não testado em animais vivos.

• Projeto de Lei n° 1.503 de 2015 (302 acessos)

  Dispõe sobre informações relativas ao prazo de fabricação e validade em local padrão nas embalagens dos produtos comercializados no Estado.

• Projeto de Lei n° 203 de 2012 (302 acessos)

  Dispõe sobre a proibição da venda, entrada, propaganda, consumo e degustação de bebidas alcoólicas nos Estádios de Futebol e eventos esportivos no Estado.

• Projeto de Lei n° 175 de 2007 (302 acessos)

  Veda a publicidade de bebidas alcoólicas, no rádio e na TV, no horário das 21 às 6 horas.

• Projeto de Lei n° 217 de 2004 (302 acessos)

  Destina 1% (um por cento) da receita arrecadada com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICMS, incidentes sobre bebidas alcóolicas, para tratamento de dependentes de álcool.

• Projeto de Lei n° 1.462 de 2015 (301 acessos)

  Institui a "Semana da Conscientização contra a Obesidade Infantil" no Estado.

• Projeto de Lei n° 265 de 2016 (301 acessos)

  Dispõe sobre a realização de auditorias ambientais compulsórias nos empreendimentos que desenvolvam atividades efetivas ou potencialmente poluidoras no Estado.

• Projeto de Lei n° 27 de 2004 (301 acessos)

  Obriga as empresas engarrafadoras que utilizem vasilhames de matéria plástica, à coleta e à destinação final das mesmas após o consumo do seu conteúdo.

• Projeto de Lei n° 151 de 2005 (301 acessos)

  Obriga a indicação, nas embalagens de produtos alimentícios, do prazo em que, depois de abertos, devem ser consumidos.

• Projeto de Lei n° 665 de 2013 (301 acessos)

  Dispõe sobre adesivamento obrigatório da mensagem socio educativa "Se beber não dirija" em táxis e pontos de táxis no Estado.

• Projeto de Lei n° 436 de 2008 (301 acessos)

  Obriga as empresas produtoras, distribuidoras e envasadoras de garrafas PET (fabricadas com tereftalato de polietileno) ou plásticas em geral, estabelecidas no Estado, a desenvolver programas de reciclagem, reutilização ou reaproveitamento desses produtos.

• Projeto de Lei n° 656 de 2014 (301 acessos)

  Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com as Prefeituras Municipais a fim de auxiliá-las na elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

• Projeto de Lei n° 158 de 2008 (301 acessos)

  Altera a Lei nº 9.192, de 1995, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon.

• Projeto de Lei n° 1.092 de 2003 (301 acessos)

  Cria, na rede pública de ensino do Estado, a Semana de Prevenção às Drogas, ao Álcool e ao Fumo.

• Projeto de Lei n° 1.545 de 2015 (301 acessos)

  Institui a "Semana Estadual de Combate ao Alcoolismo".

• Projeto de Lei n° 1.024 de 1999 (301 acessos)

  Proíbe a venda de bebidas alcoólicas pelos mercados, supermercados e hipermercados às crianças e adolescentes.

• Projeto de Lei n° 759 de 2013 (301 acessos)

  Dispõe sobre a regulamentação da faculdade de troca de produtos e mercadorias no comércio em geral, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor.

• Projeto de Lei n° 320 de 2009 (301 acessos)

  Dispõe sobre a criação de Programa de Prevenção, Orientação e Tratamento da Obesidade Infantil nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.

• Projeto de Lei n° 901 de 2007 (300 acessos)

  Estabelece normas para a restrição de funcionamento e imposição de penalidades para bares, lanchonetes, restaurantes e similares, cujo funcionamento irregular possa colocar em risco a ordem e a segurança pública.

• Projeto de Lei n° 348 de 2015 (300 acessos)

  Dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão do símbolo da "SAF BRASIL" em todo recipiente de bebidas alcoólicas.

• Projeto de Lei n° 330 de 2006 (300 acessos)

  Cria o Conselho Estadual de Inspeção e Controle da Venda de Bebidas Alcoólicas e Fumo - CEICAF.

• Projeto de Lei n° 612 de 2015 (300 acessos)

  Acrescenta dispositivo na Lei nº 13.798, de 2009, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC.

• Projeto de Lei n° 589 de 2004 (300 acessos)

  Estabelece critérios para a industrialização, envasamento, estocagem e comercialização de água mineral.

• Projeto de Lei n° 657 de 2013 (300 acessos)

  Dispõe sobre a promoção de crédito presumido ao estabelecimento fabricante de produtos têxteis produzidos a partir de materiais reciclados.

• Projeto de Lei n° 629 de 2015 (300 acessos)

  Determina a obrigatoriedade de inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas nos ingressos de eventos esportivos e shows culturais ou esportivos voltados ao público infanto juvenil e nos locais dos eventos.

• Projeto de Lei n° 411 de 2017 (300 acessos)

  Dispõe sobre a política estadual de incentivo ao consumo de produtos alimentícios saudáveis e de maior redução de risco à saúde, conforme se assevera o artigo 196 da Constituição Federal.

• Projeto de Lei n° 799 de 2010 (300 acessos)

  Torna obrigatória a disponibilização de espaço físico para a instalação de postos de atendimento do PROCON - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor em locais de grande concentração de consumidores.

• Projeto de Lei n° 670 de 2010 (300 acessos)

  Altera a redação da Lei nº 12.300, de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes.

• Projeto de Lei n° 962 de 2016 (300 acessos)

  Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - a produtos alimentícios industrializados que tenham como público alvo os portadores de diabetes.

• Projeto de Lei n° 708 de 2003 (299 acessos)

  Dispõe sobre alíquota do ICMS, incidente sobre operações que tenham por objeto bebidas alcoólicas, com 13 graus "Gay Lussac", ou mais.

• Projeto de Lei n° 681 de 2012 (299 acessos)

  Estabelece normas de proteção à saúde e de responsabilidade por dano ao consumidor, para sua proteção contra os danos que podem ser causados pela ingestão ou manipulação de nitrogênio líquido.

• Projeto de Lei n° 917 de 2007 (299 acessos)

  Determina aos órgãos públicos a distribuirem gratuitamente material impresso informativo com orientações sobre os males que alimentos e remédios vencidos podem causar.

• Projeto de Lei n° 1.106 de 2015 (299 acessos)

  Institui o Selo "Empresa Sustentável" no Estado.

• Projeto de Lei n° 138 de 2000 (299 acessos)

  Proíbe a propaganda de bebidas alcoólicas em dependências de próprios públicos e em eventos patrocinados pelo Estado.

• Projeto de Lei n° 280 de 2002 (299 acessos)

  Dispõe sobre a colocação de proteção de plástico ou similar na parte superior das latas de cervejas, refrigerantes ou outras bebidas.

• Projeto de Lei n° 665 de 2003 (299 acessos)

  Institui a "Campanha Estadual de Prevenção e Tratamento do Uso do álcool na Mulher".

• Projeto de Lei n° 18 de 2012 (299 acessos)

  Proíbe no Estado a distribuição ou venda de embalagens de plástico e papel que não forem ecologicamente corretas.

• Projeto de Lei n° 18 de 2009 (299 acessos)

  Torna obrigatória a inserção de mensagem informativa sobre produtos cariogênicos nos rótulos ou embalagens destes.

• Projeto de Lei n° 1.582 de 2015 (299 acessos)

  Institui a "Campanha Estadual de Combate às Drogas nas Escolas Públicas e Privadas do Estado".

• Projeto de Lei n° 1.554 de 2015 (299 acessos)

  Dispõe sobre a inclusão de ensinamentos sobre os danos a saúde causados pelo fumo, álcool e tóxicos em todas as escolas do âmbito estadual e privado do Estado.