Estatísticas do Portal - Itens mais acessados

• Proposta de Emenda à Constituição n° 2 de 2018 (23718 acessos)

  Inclui §2º - A no artigo 138 da Constituição do Estado.

• Projeto de Lei n° 615 de 2018 (21657 acessos)

  Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2019.

• Proposta de Emenda à Constituição n° 3 de 2018 (9107 acessos)

  Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do artigo 140 da Constituição Estadual.

• Indicação n° 1.844 de 2018 (5870 acessos)

  Indica ao Senhor Governador alterações na Lei Complementar nº 1.015/2013 e a Lei Complementar nº 1.218/2013, ampliando a conversão em pecúnia da licença-prêmio de trinta para noventa dias, bem como e que seja permitido ao servidor beneficiário desse direito solicitá-lo para indenização em qualquer época do ano, conforme seu interesse e necessidade, e não obrigatoriamente no mês de aniversário.

• Projeto de Lei n° 902 de 2017 (2698 acessos)

  Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2018.

• Projeto de Lei n° 273 de 2018 (1407 acessos)

  Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.

• Projeto de Lei n° 589 de 2012 (1398 acessos)

  Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2013.

• Proposta de Emenda à Constituição n° 5 de 2016 (1074 acessos)

  Altera o inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado.

• Projeto de Lei n° 236 de 2017 (1008 acessos)

  Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica - PEAPO, com o objetivo de promover e incentivar o desenvolvimento da agroecologia e da produção orgânica no Estado.

• Projeto de Lei n° 236 de 2012 (901 acessos)

  Dá a denominação de "Guilherme Furtado Simon" à alça de acesso dos Bairros Recreio Campestre e Recreio Vista Alegre, localizada no km 44 da Rodovia Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros - SP 340, em Santo Antonio de Posse. Parecer nº 1049, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.

• Projeto de Lei Complementar n° 52 de 2018 (752 acessos)

  Transforma o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE em autarquia de regime especial e dá providências correlatas.

• Projeto de Lei Complementar n° 13 de 2018 (722 acessos)

  Dispõe sobre a transformação do extinto cargo de carcereiro em Agente Policial, ambos pertencentes ao Quadro de funcionários da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

• Projeto de Lei n° 582 de 2018 (654 acessos)

  Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária - PIDV destinado exclusivamente aos servidores públicos estáveis nos termos do disposto no artigo 18 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado - ADCT da CE.

• Projeto de Lei n° 347 de 2018 (505 acessos)

  Dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que exerçam as funções no poder público, rede privada e filantrópica, no Estado.

• Projeto de Lei n° 336 de 2012 (493 acessos)

  Torna obrigatória a exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia e ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes antes das sessões nos cinemas do Estado. Parecer nº 527, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.

• Projeto de Lei Complementar n° 47 de 2018 (465 acessos)

  Assegura o direito à conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio aos servidores do Estado.

• Projeto de Lei Complementar n° 37 de 2018 (458 acessos)

  Altera o artigo 43 da Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre as vantagens de ordem pecuniária dos Policiais Civis.

• Proposta de Emenda à Constituição n° 11 de 2013 (448 acessos)

  Dá nova redação ao artigo 146, com o objetivo de ampliar o universo dos Municípios beneficiários dos recursos vinculados ao Fundo de Melhoria das Estâncias. Parecer nº 397, de 2015, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.

• Projeto de Lei n° 326 de 2012 (434 acessos)

  Institui o "Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Colo de Útero".

• Projeto de Lei Complementar n° 30 de 2013 (367 acessos)

  Dispõe sobre os vencimentos dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.111, de 2010.

• Projeto de Lei n° 232 de 2012 (363 acessos)

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de que as compras realizadas pelos órgãos da administração pública direta e indireta recaiam sobre produtos industriais que tenham pelo menos 60% dos seus componentes ou peças fabricados no país.

• Projeto de Lei n° 235 de 2012 (306 acessos)

  Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais do Estado de fornecer, sem quaisquer custos adicionais aos seus clientes, embalagens apropriadas, adequadas e compatíveis com os produtos adquiridos, visando o acondicionamento e transporte das mercadorias.

• Projeto de Lei Complementar n° 32 de 2018 (298 acessos)

  Dispõe sobre a reclassificação da carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas.

• Projeto de Lei n° 31 de 2018 (289 acessos)

  Proíbe o embarque de animais vivos no transporte marítimo e/ou fluvial, com a finalidade de abate para o consumo, no Estado.

• Projeto de Lei n° 123 de 2018 (280 acessos)

  Autoriza o Poder Executivo a extinguir o Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP.

• Projeto de Lei Complementar n° 1 de 2018 (273 acessos)

  Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores pertencentes às classes das áreas da saúde, educação, segurança pública, administração penitenciária, pesquisa científica e área meio das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e Autarquias.

• Projeto de Lei n° 256 de 2012 (239 acessos)

  Obriga a afixação de cartazes em todas as Unidades de Saúde, no âmbito do Estado, com os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde estabelecidos pela Lei nº 10.241, de 1999.

• Projeto de Lei n° 236 de 2016 (209 acessos)

  Declara de utilidade pública o "Movimento Assistencial Espírita Maria Rosa", em Campinas.

• Projeto de Lei n° 239 de 2012 (203 acessos)

  Institui o Índice Paulista de Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida nos Municípios - IPAM, a ser calculado e publicado pela Administração Estadual.

• Projeto de Lei n° 203 de 2012 (202 acessos)

  Dispõe sobre a proibição da venda, entrada, propaganda, consumo e degustação de bebidas alcoólicas nos Estádios de Futebol e eventos esportivos no Estado.

• Projeto de Lei Complementar n° 3 de 2018 (196 acessos)

  Autoriza o Tribunal de Justiça a instituir o nível universitário ao cargo de Escrevente Técnico Judiciário.

• Projeto de Lei Complementar n° 12 de 2018 (179 acessos)

  Autoriza o Poder Executivo a alterar a jornada de trabalho dos servidores do Quadro de Apoio Escolar (QAE) e do Quadro de Serviços (QSE), em exercício nas unidades escolares.

• Projeto de Lei n° 788 de 2017 (179 acessos)

  Cria cargos no Quadro de cargos do Ministério Público do Estado de São Paulo.

• Projeto de Lei n° 621 de 2016 (165 acessos)

  Institui o Programa Estadual de Segurança Pública da Mulher e cria a Patrulha Maria da Penha no âmbito do território do Estado.

• Projeto de Lei Complementar n° 4 de 2018 (159 acessos)

  Autoriza o Poder Executivo a instituir a equiparação salarial de todos os cargos e funções-atividades da Série de Classes de Pesquisador Científico.

• Projeto de Lei n° 886 de 2016 (156 acessos)

  Cria a Política de Atendimento à Gestante no Estado.

• Projeto de Lei Complementar n° 34 de 2017 (152 acessos)

  Dispõe sobre a criação de Varas, de Ofícios Judiciais, de cargos públicos nos Quadros de Magistrados e de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado, e dá outras providências correlatas a competência jurisdicional, organização e divisão Judiciárias do Estado.

• Projeto de Lei Complementar n° 48 de 2018 (150 acessos)

  Altera a Lei Complementar nº 1.050, de 2008, que institui no Quadro da Defensoria Pública do Estado as classes de apoio que especifica e dá providências correlatas.

• Projeto de Lei n° 811 de 2015 (149 acessos)

  Dispõe sobre mecanismos de inibição da violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares e/ou testemunhas no Estado, por meio de monitoramento eletrônico de agressor e multa.

• Projeto de Lei n° 238 de 2012 (148 acessos)

  Declara de utilidade pública a "Associação Cultural, Artística e Esportiva do Estado de São Paulo - ACAESP", em Diadema.

• Projeto de Lei n° 643 de 2015 (147 acessos)

  Estabelece normas técnicas de padronização das delegacias especializadas de atendimento às mulheres no Estado.

• Projeto de Lei n° 835 de 2010 (138 acessos)

  Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas e de derivados do fumo e tabaco nas proximidades de instituições educacionais da educação básica no Estado.

• Projeto de Lei Complementar n° 30 de 2018 (137 acessos)

  Altera a Lei Complementar nº 1.044, de 2008, que institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".

• Projeto de Lei Complementar n° 35 de 2018 (136 acessos)

  Altera a Lei Complementar nº 1.103, de 2010, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM.

• Projeto de Lei n° 230 de 2012 (133 acessos)

  Dá a denominação de "Vereador João Prestes" à Rodovia SP 249, que liga os Municípios de Apiaí e Ribeirão Branco.

• Requerimento de Informação n° 149 de 2018 (121 acessos)

  Requer ao Senhor Diretor-Presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, informações sobre a Linha 09 - Esmeralda - da CPTM.

• Projeto de Lei n° 54 de 2008 (119 acessos)

  Altera a Lei nº 11.260, de 2002, que proíbe o corte de energia elétrica, água e gás canalizado por falta de pagamento sem prévia comunicação ao usuário.

• Projeto de Lei Complementar n° 2 de 2018 (118 acessos)

  Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, na forma que especifica.

• Projeto de Lei n° 263 de 2012 (118 acessos)

  Dá a denominação de "Luiz Angleberto Machado" à Delegacia Seccional de Polícia de Itapetininga.

• Projeto de Lei n° 226 de 2012 (118 acessos)

  Declara de utilidade pública a "Associação Espaço Criança", em Brodowski.

• Projeto de Lei Complementar n° 44 de 2016 (116 acessos)

  Dispõe sobre a criação de Varas, de Ofícios Judiciais, de cargos públicos nos Quadros de Magistrados e de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado, e dá outras providências correlatas à competência jurisdicional, organização e divisão Judiciárias do Estado.

• Projeto de Lei n° 136 de 2012 (114 acessos)

  Declara de utilidade pública a "Associação Cristã de Osasco", naquele Município.

• Projeto de Lei n° 598 de 2018 (113 acessos)

  Dispõe sobre a proteção de dados pessoais no Estado.

• Projeto de Lei Complementar n° 34 de 2018 (110 acessos)

  Integra a classe de Cirurgião Dentista na Lei Complementar nº 1.193, de 2013 e dá providências correlatas.

• Projeto de Lei n° 213 de 2012 (108 acessos)

  Dá a denominação de "Prefeito José Massa" à Escola Técnica Estadual - ETE, unidade de ensino tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, em Poá.

• Projeto de Lei Complementar n° 48 de 2012 (103 acessos)

  Dispõe sobre criação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça e Ofícios que especifica, necessários ao atendimento da Lei Complementar nº 980, de 2005.

• Projeto de Lei n° 232 de 2018 (99 acessos)

  Institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a policiais e servidores públicos vinculados à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Secretaria de Administração Penitenciária vítimas de violência no exercício de sua função ou em razão dela.

• Indicação n° 1.990 de 2018 (95 acessos)

  Indica ao Senhor Governador a criação do "Plano de Carreira aos Praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo" semelhante aos dos Oficiais do QOPMESP.

• Projeto de Lei n° 659 de 2017 (91 acessos)

  Dispõe sobre a reorganização societária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

• Projeto de Lei n° 233 de 2012 (90 acessos)

  Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com entidades particulares, sem fins lucrativos, visando ao preenchimento de vagas de estágio para estudantes no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Indireta e Fundacional.

• Projeto de Lei n° 750 de 2016 (89 acessos)

  Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2017.

• Projeto de Lei n° 237 de 2012 (87 acessos)

  Dispõe sobre a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

• Indicação n° 438 de 2018 (86 acessos)

  Indica ao Sr. Governador a abertura do PPD - Programa de Parcelamento de Débitos para 2018.

• Projeto de Lei n° 23 de 2012 (82 acessos)

  Altera o artigo 2º da Lei nº 9.368, de 1996, que deu a denominação de "Prof. Alfredo Rolim de Moura" ao trecho da Rodovia SP 88 que liga a cidade de Mogi das Cruzes à Estrada dos Tamoios.

• Requerimento de Informação n° 24 de 2013 (81 acessos)

  Solicita ao Sr.Secretário de Educação informações sobre as escolas da rede estadual de ensino básico, conforme especifica.

• Projeto de Lei n° 36 de 2012 (81 acessos)

  Institui a meia entrada para doadores regulares de sangue em todos os locais públicos de cultura, em casas de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares, esporte e lazer do Estado.

• Projeto de Lei Complementar n° 25 de 2017 (80 acessos)

  Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributária.

• Requerimento de Informação n° 86 de 2014 (79 acessos)

  Requer ao Sr.Secretário de Estado de Educação informações sobre dados educacionais das escolas estaduais no ano de 2013.

• Projeto de Lei n° 614 de 2018 (77 acessos)

  Proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização e o processamento dos peixes das espécies Cichla piquiti, Tucunaré Azul, e Cichla kelberi, Tucunaré Amarelo.

• Projeto de Lei n° 134 de 2018 (75 acessos)

  Dá a denominação de "Maria Emília Biazotti" à passarela localizada no km 65 + 300m da Rodovia - SP 270, em Mairinque.

• Projeto de Lei Complementar n° 51 de 2018 (74 acessos)

  Inclui novo parágrafo ao artigo 243 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

• Projeto de Lei n° 362 de 2012 (74 acessos)

  Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, o imóvel que especifica.

• Projeto de Lei Complementar n° 1 de 2013 (73 acessos)

  Garante aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial de magistério.

• Projeto de Lei n° 920 de 2017 (70 acessos)

  Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, com base na Lei federal n° 9.496, de 1997, para adoção das condições estabelecidas pelas Leis Complementares federais nº 148, de 2014, e n° 156, de 2016.

• Projeto de Lei n° 262 de 2012 (69 acessos)

  Institui desconto no valor anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - aos proprietários condutores de veículos que não tenham incorrido em infração de trânsito.

• Projeto de Lei n° 23 de 2007 (69 acessos)

  Determina que o Estado forneça uniforme e material escolar gratuitamente aos alunos da rede estadual de ensino.

• Projeto de Lei n° 798 de 2008 (66 acessos)

  Proíbe a aplicação de multas por infração de trânsito por avançar ao semáforo com indicação de sinal vermelho entre as 22 e 6h, em velocidades iguais ou inferiores a 20 quilômetros por hora.

• Projeto de Lei n° 960 de 2014 (65 acessos)

  Institui o "Programa Escola sem Partido".

• Projeto de Lei Complementar n° 45 de 2018 (64 acessos)

  Altera a Lei Complementar nº 1.062, de 2008, que dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos policiais civis do Estado.

• Projeto de Lei n° 236 de 2010 (64 acessos)

  Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Estado de São Paulo.

• Projeto de Lei n° 246 de 2012 (61 acessos)

  Classifica como Estância Turística o Município de Guatapará.

• Projeto de Lei n° 299 de 2018 (61 acessos)

  Proíbe a caça em todas as suas modalidades, sob qualquer pretexto, forma e para qualquer finalidade, no Estado. .

• Projeto de Lei n° 1.301 de 2015 (57 acessos)

  Dispõe sobre a criação no sistema estadual de ensino do Programa Escola Sem Partido, visando a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado.

• Projeto de Lei n° 253 de 2016 (56 acessos)

  Autoriza a isenção do pagamento do pedágio na Rodovia dos Tamoios - SP 099 aos moradores dos municípios de Caraguatatuba, Jambeiro e Paraibuna.

• Projeto de Lei n° 581 de 2016 (54 acessos)

  Dispõe sobre a comercialização de produtos não disponíveis em estoque, e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 216 de 2012 (54 acessos)

  Declara de utilidade pública a "Associação Zoófila de Campos do Jordão", naquele Município.

• Projeto de Lei n° 236 de 2018 (53 acessos)

  Classifica Biritiba Mirim como Município de Interesse Turístico.

• Projeto de Lei Complementar n° 3 de 2013 (53 acessos)

  Revoga a Lei Complementar nº 1.093, de 2009.

• Projeto de Lei n° 874 de 2016 (51 acessos)

  Institui normas protetivas do consumidor, associadas ao direito à informação e altera a Lei nº 15.659, de 2015, que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito.

• Projeto de Lei n° 860 de 2016 (49 acessos)

  Altera a Lei nº 12.730, de 2007, que proíbe o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula.

• Projeto de Lei n° 273 de 2009 (49 acessos)

  Autoriza o Poder Executivo a implantar uma Faculdade de Tecnologia - FATEC, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Itapetininga.

• Projeto de Lei Complementar n° 38 de 2018 (47 acessos)

  Assegura o direito à aposentadoria especial de magistério aos professores afastados para exercício em funções de assessoria pedagógica nos órgãos regionais e centrais da Secretaria Estadual de Educação.

• Projeto de Lei Complementar n° 2 de 2013 (47 acessos)

  Fica assegurado aos Diretores de escola, Coordenadores pedagógicos e Supervisores Escolares titulares de cargo o direito à aposentadoria especial do magistério.

• Projeto de Lei Complementar n° 64 de 2015 (47 acessos)

  Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.118, de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo.

• Projeto de Lei Complementar n° 20 de 2018 (46 acessos)

  Altera o inciso XIII do artigo 1º da Lei Complementar nº 494, de 1986, que dispõe sobre a instituição de série de classes policiais civis no Quadro da Secretaria da Segurança Pública, transformando o cargo de Auxiliar de Papiloscopista Policial em Datiloscopista Policial.

• Projeto de Lei n° 253 de 2017 (46 acessos)

  Altera a Lei nº 13.457, de 2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício, a Lei 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD.

• Projeto de Lei Complementar n° 44 de 2018 (44 acessos)

  Autoriza o Poder Executivo a criar programa destinado à prestação de Serviços por Tempo determinado aos Policiais Civis Aposentados do Estado.

• Projeto de Lei n° 532 de 2016 (44 acessos)

  Dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, de qualquer empresa que faça uso direto de trabalho infantil.

• Projeto de Lei n° 718 de 2017 (44 acessos)

  Altera a Lei 12.685, de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado.

• Projeto de Lei n° 405 de 2016 (43 acessos)

  Proíbe a pulverização aérea de defensivos agrícolas no Estado.