Estatísticas do Portal - Itens mais acessados

• Projeto de Lei n° 615 de 2018 (13936 acessos)

  Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2019.

• Proposta de Emenda à Constituição n° 2 de 2018 (12077 acessos)

  Inclui §2º - A no artigo 138 da Constituição do Estado.

• Proposta de Emenda à Constituição n° 3 de 2018 (5422 acessos)

  Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do artigo 140 da Constituição Estadual.

• Projeto de Lei Complementar n° 37 de 2018 (4483 acessos)

  Altera o artigo 43 da Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre as vantagens de ordem pecuniária dos Policiais Civis.

• Projeto de Lei Complementar n° 32 de 2018 (3460 acessos)

  Dispõe sobre a reclassificação da carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas.

• Projeto de Lei n° 582 de 2018 (3140 acessos)

  Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária - PIDV destinado exclusivamente aos servidores públicos estáveis nos termos do disposto no artigo 18 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado - ADCT da CE.

• Projeto de Lei n° 347 de 2018 (1954 acessos)

  Dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que exerçam as funções no poder público, rede privada e filantrópica, no Estado.

• Projeto de Lei Complementar n° 13 de 2018 (1839 acessos)

  Dispõe sobre a transformação do extinto cargo de carcereiro em Agente Policial, ambos pertencentes ao Quadro de funcionários da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

• Projeto de Lei Complementar n° 7 de 2013 (1208 acessos)

  Dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais; cria os respectivos cargos de Juiz de Direito; cria a estrutura administrativa correspondente às Turmas Recursais; e cria a Turma de Uniformização de jurisprudência.

• Projeto de Lei n° 788 de 2017 (1031 acessos)

  Cria cargos no Quadro de cargos do Ministério Público do Estado de São Paulo.

• Projeto de Lei n° 273 de 2018 (1027 acessos)

  Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.

• Projeto de Lei n° 700 de 2018 (926 acessos)

  Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2019.

• Projeto de Lei Complementar n° 4 de 2018 (842 acessos)

  Autoriza o Poder Executivo a instituir a equiparação salarial de todos os cargos e funções-atividades da Série de Classes de Pesquisador Científico.

• Projeto de Lei Complementar n° 47 de 2012 (651 acessos)

  Dispõe sobre a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado, a criação de Varas Regionais e de Circunscrição, a modificação parcial da Lei Complementar nº 980/2005.

• Projeto de Lei Complementar n° 55 de 2018 (598 acessos)

  Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 123 de 2018 (572 acessos)

  Autoriza o Poder Executivo a extinguir o Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP.

• Projeto de Lei Complementar n° 52 de 2018 (487 acessos)

  Transforma o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE em autarquia de regime especial e dá providências correlatas.

• Projeto de Lei Complementar n° 34 de 2018 (484 acessos)

  Integra a classe de Cirurgião Dentista na Lei Complementar nº 1.193, de 2013 e dá providências correlatas.

• Projeto de Lei n° 1.014 de 2015 (453 acessos)

  Dá nova redação ao inciso X do parágrafo único do artigo 2º da Lei Estadual nº 11.608, de 2003, que dispõe sobre despesas decorrentes de serviços públicos de natureza forense.

• Projeto de Lei n° 649 de 2016 (409 acessos)

  Dispõe sobre a instituição do Cadastro Estadual da Pessoa com TEA - Transtorno do Espectro do Autismo.

• Proposta de Emenda à Constituição n° 9 de 2018 (397 acessos)

  Altera o § 2º do artigo 126, e acrescenta os §§ 9º, 10, 11 e 12 ao artigo 140 da Constituição do Estado.

• Projeto de Lei Complementar n° 12 de 2018 (396 acessos)

  Autoriza o Poder Executivo a alterar a jornada de trabalho dos servidores do Quadro de Apoio Escolar (QAE) e do Quadro de Serviços (QSE), em exercício nas unidades escolares.

• Projeto de Lei Complementar n° 35 de 2018 (386 acessos)

  Altera a Lei Complementar nº 1.103, de 2010, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM.

• Projeto de Lei n° 91 de 2017 (298 acessos)

  Dispõe sobre o funcionamento ininterrupto, inclusive aos sábados, domingos e feriados, das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher no Estado.

• Projeto de Lei n° 470 de 2018 (272 acessos)

  Inclui parágrafo único no artigo 4º da Lei nº 7.524, de 1.991.

• Projeto de Lei Complementar n° 3 de 2018 (266 acessos)

  Autoriza o Tribunal de Justiça a instituir o nível universitário ao cargo de Escrevente Técnico Judiciário.

• Projeto de Lei n° 352 de 2018 (254 acessos)

  Dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita aos integrantes da Secretaria de Administração Penitenciária e aos agentes socioeducativos da Fundação Casa, que demandem tutela jurídica no exercício de suas funções.

• Projeto de Lei Complementar n° 1 de 2018 (247 acessos)

  Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores pertencentes às classes das áreas da saúde, educação, segurança pública, administração penitenciária, pesquisa científica e área meio das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e Autarquias.

• Proposta de Emenda à Constituição n° 5 de 2016 (234 acessos)

  Altera o inciso XII do artigo 115 da Constituição do Estado.

• Projeto de Lei n° 53 de 2017 (224 acessos)

  Proíbe a cobrança de taxas de adesão, mensalidades ou similares, pela utilização de dispositivos eletrônicos - TAGs, para pagamento de tarifas de pedágio nas rodovias do Estado.

• Projeto de Lei Complementar n° 37 de 2016 (223 acessos)

  Institui a Lei Orgânica da Polícia do Estado.

• Projeto de Lei Complementar n° 49 de 2018 (197 acessos)

  Altera a Lei Complementar nº 988, de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.

• Projeto de Lei Complementar n° 45 de 2018 (194 acessos)

  Altera a Lei Complementar nº 1.062, de 2008, que dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria voluntária aos policiais civis do Estado.

• Projeto de Lei Complementar n° 48 de 2018 (190 acessos)

  Altera a Lei Complementar nº 1.050, de 2008, que institui no Quadro da Defensoria Pública do Estado as classes de apoio que especifica e dá providências correlatas.

• Projeto de Lei Complementar n° 47 de 2018 (172 acessos)

  Assegura o direito à conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio aos servidores do Estado.

• Projeto de Lei Complementar n° 30 de 2018 (163 acessos)

  Altera a Lei Complementar nº 1.044, de 2008, que institui o Plano de Carreiras, de Empregos Públicos e Sistema Retribuitório dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".

• Projeto de Lei Complementar n° 56 de 2018 (161 acessos)

  Dispõe sobre a extinção do Centro de Convivência Infantil do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, extingue e cria cargos e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 684 de 2018 (158 acessos)

  Regulamenta o direito à informação, assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.° 8.078, de 11 de setembro de 1990), no âmbito do Estado, relativamente à exibição em gôndola de produtos ou componentes dos produtos que contenham animal ou que tenham sido produzidos a partir de métodos que utilizem animal, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis.

• Projeto de Lei Complementar n° 54 de 2018 (156 acessos)

  Altera a Lei Complementar nº 804, de 21 de dezembro de 1995, que institui o Prêmio de Incentivo à Qualidade para os servidores das classes que especifica.

• Projeto de Lei n° 54 de 2008 (147 acessos)

  Altera a Lei nº 11.260, de 2002, que proíbe o corte de energia elétrica, água e gás canalizado por falta de pagamento sem prévia comunicação ao usuário.

• Projeto de Lei n° 721 de 2018 (134 acessos)

  Altera a Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

• Projeto de Lei Complementar n° 58 de 2018 (134 acessos)

  Altera o § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação da São Paulo Previdência - SPPREV.

• Projeto de Lei n° 31 de 2018 (129 acessos)

  Proíbe o embarque de animais vivos no transporte marítimo e/ou fluvial, com a finalidade de abate para o consumo, no Estado.

• Projeto de Lei n° 787 de 2017 (127 acessos)

  Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, os produtos que especifica.

• Projeto de Resolução n° 6 de 2018 (125 acessos)

  Altera dispositivo da Resolução nº 576, de 26 junho de 1970, com modificações posteriores - Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

• Proposta de Emenda à Constituição n° 7 de 2018 (112 acessos)

  Altera o inciso XX do artigo 115 e acrescenta o artigo 63 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado.

• Projeto de Lei n° 635 de 2018 (100 acessos)

  Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do Campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim.

• Projeto de Lei Complementar n° 22 de 2014 (97 acessos)

  Autoriza o Poder Executivo a alterar a jornada de trabalho dos servidores da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - CASA.

• Projeto de Lei n° 902 de 2017 (97 acessos)

  Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2018.

• Projeto de Lei n° 37 de 2018 (96 acessos)

  Autoriza o Poder Executivo a dispor na grade extracurricular o ensino do idioma chinês mandarim, no âmbito das escolas estaduais, no ensino médio.

• Projeto de Lei n° 699 de 2018 (93 acessos)

  Prorroga, para o exercício financeiro de 2019, os efeitos da Lei nº 16.090, de 08 de janeiro de 2016, que fixa o subsídio dos Deputados Estaduais.

• Projeto de Lei n° 718 de 2017 (92 acessos)

  Altera a Lei 12.685, de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado.

• Projeto de Lei n° 538 de 2017 (91 acessos)

  Autoriza o Poder Executivo a exigir do contribuinte do ICMS a aposição de Selo Fiscal de Controle e Procedência em todos os vasilhames retornáveis com volume superior a 4 litros e também, em todas as embalagens descartáveis que contenham água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais em circulação neste Estado ainda que proveniente de outra Unidade da Federação.

• Projeto de Lei n° 305 de 2018 (91 acessos)

  Altera a Lei nº 11.608, de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense, e dá providências correlatas.

• Indicação n° 1.844 de 2018 (90 acessos)

  Indica ao Senhor Governador alterações na Lei Complementar nº 1.015/2013 e a Lei Complementar nº 1.218/2013, ampliando a conversão em pecúnia da licença-prêmio de trinta para noventa dias, bem como e que seja permitido ao servidor beneficiário desse direito solicitá-lo para indenização em qualquer época do ano, conforme seu interesse e necessidade, e não obrigatoriamente no mês de aniversário.

• Projeto de Decreto-Legislativo n° 12 de 2018 (89 acessos)

  Considera regulares e ficam aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2017.

• Indicação n° 438 de 2018 (87 acessos)

  Indica ao Sr. Governador a abertura do PPD - Programa de Parcelamento de Débitos para 2018.

• Projeto de Lei n° 570 de 2016 (79 acessos)

  Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Bolsa Permanência no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências.

• Projeto de Lei n° 82 de 2018 (74 acessos)

  Altera as Leis nº 13.270, de 2008, nº 14.477,de 2011 e nº 14.921, de 2012, que autorizam o Poder Executivo a realizar operações de crédito nelas especificadas.

• Projeto de Lei n° 517 de 2011 (74 acessos)

  Institui o "Programa de Assistência Básica em Reprodução Humana".

• Proposta de Emenda à Constituição n° 9 de 2015 (70 acessos)

  Altera os artigos 23, 24, 74, 79-B, 80, 81, 138, 139, 141, 142, Seções III, IV, V e VI do Capítulo III do Título III e acrescenta artigos 63 a 69 nos Atos de Disposições Transitórias da Constituição do Estado, objetivando desmembrar o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.

• Projeto de Lei n° 586 de 2018 (69 acessos)

  Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os Municípios, com o intuito de estabelecer parceria entre a Policia Civil do Estado de São Paulo e as Guardas Municipais.

• Projeto de Lei Complementar n° 3 de 2013 (66 acessos)

  Revoga a Lei Complementar nº 1.093, de 2009.

• Projeto de Lei n° 903 de 2017 (66 acessos)

  Institui o programa "Lições de Ética e Cidadania" no ensino fundamental e médio da rede pública e privada de ensino do Estado.

• Projeto de Lei Complementar n° 14 de 2017 (65 acessos)

  Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau e cria a estrutura de recursos humanos de seus Gabinetes.

• Projeto de Lei Complementar n° 44 de 2018 (64 acessos)

  Autoriza o Poder Executivo a criar programa destinado à prestação de Serviços por Tempo determinado aos Policiais Civis Aposentados do Estado.

• Projeto de Lei Complementar n° 9 de 2018 (64 acessos)

  Dispõe sobre a revalorização das Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

• Projeto de Lei Complementar n° 34 de 2017 (63 acessos)

  Dispõe sobre a criação de Varas, de Ofícios Judiciais, de cargos públicos nos Quadros de Magistrados e de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado, e dá outras providências correlatas a competência jurisdicional, organização e divisão Judiciárias do Estado.

• Projeto de Lei n° 598 de 2018 (62 acessos)

  Dispõe sobre a proteção de dados pessoais no Estado.

• Indicação n° 2.245 de 2015 (60 acessos)

  Indica ao Sr. Governador a liberação de recursos financeiros destinados a compra, entrega e instalação de Sistema de Ar Condicionado nos setores de UTI, RX e Cirurgia Ambulatorial no Hospital Militar.

• Projeto de Lei Complementar n° 25 de 2017 (60 acessos)

  Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributária.

• Projeto de Lei Complementar n° 6 de 2018 (59 acessos)

  Assegura o pagamento de adicional de periculosidade aos Agentes de Apoio Socioeducativo da Fundação CASA.

• Projeto de Resolução n° 7 de 2018 (57 acessos)

  Altera dispositivo da Resolução nº 576, de 26 de junho de 1970.

• Projeto de Lei n° 545 de 2016 (55 acessos)

  Altera a Lei nº 13.550, de 2009, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Estado de São Paulo.

• Projeto de Lei n° 809 de 2017 (55 acessos)

  Dispõe sobre sanções a serem aplicadas às operadoras de plano de assistência ou seguro à saúde que estabelecerem limitação de prazo, valor ou quantidade, para internações.

• Projeto de Lei Complementar n° 2 de 2013 (54 acessos)

  Fica assegurado aos Diretores de escola, Coordenadores pedagógicos e Supervisores Escolares titulares de cargo o direito à aposentadoria especial do magistério.

• Requerimento de Informação n° 24 de 2013 (54 acessos)

  Solicita ao Sr.Secretário de Educação informações sobre as escolas da rede estadual de ensino básico, conforme especifica.

• Indicação n° 1.546 de 2015 (54 acessos)

  Indica ao Sr. Governador que determine a emancipação do Corpo de Bombeiros da instituição da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

• Projeto de Lei n° 1.012 de 2017 (52 acessos)

  Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Estadual.

• Projeto de Lei Complementar n° 11 de 2018 (51 acessos)

  Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários das classes que especifica, e dá providências correlatas.

• Projeto de Lei Complementar n° 2 de 2018 (51 acessos)

  Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, na forma que especifica.

• Projeto de Lei n° 857 de 2015 (50 acessos)

  Dispõe sobre o fim da "Aprovação Automática" e dá diretrizes para avaliação do processo de aprendizagem no ensino médio e fundamental da rede pública de ensino do Estado.

• Indicação n° 1.873 de 2015 (50 acessos)

  Indica ao Sr. Governador a alteração dos artigos 19, I e 30 do Decreto 260, de 29/05/1970.

• Indicação n° 1.842 de 2015 (49 acessos)

  Indica ao Sr. Governador providências para a retomada das obras da Rodovia Eng. Lauri Simões de Barros no município de Buri.

• Projeto de Lei Complementar n° 20 de 2018 (49 acessos)

  Altera o inciso XIII do artigo 1º da Lei Complementar nº 494, de 1986, que dispõe sobre a instituição de série de classes policiais civis no Quadro da Secretaria da Segurança Pública, transformando o cargo de Auxiliar de Papiloscopista Policial em Datiloscopista Policial.

• Projeto de Lei n° 82 de 2016 (49 acessos)

  Dispõe sobre a criação de Distritos Turísticos no Estado com a implantação de Projeto Piloto.

• Indicação n° 1.817 de 2015 (49 acessos)

  Indica ao Sr. Governador que adote providências para designação do Delegado de Polícia para o município de Buri.

• Indicação n° 1.818 de 2015 (49 acessos)

  INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo, em especial para a Secretaria de Segurança Pública, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias a possibilitar a mudança do GRUPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR para PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR no Município de Buri.

• Projeto de Lei n° 231 de 2018 (49 acessos)

  Dispõe sobre o consentimento informado e instruções prévias de vontade sobre tratamento de enfermidade em fase terminal de vida.

• Indicação n° 1.843 de 2015 (49 acessos)

  Indica ao Sr. Governador a realização de convênio e instalação do sistema integrado de monitoramento por câmeras no município de Aparecida.

• Indicação n° 1.844 de 2015 (49 acessos)

  Indica ao Sr. Governador a implantação de uma base de polícia no distrito de Aracaçu, no município de Buri.

• Indicação n° 1.816 de 2015 (49 acessos)

  Indica ao Sr. Governador providências para aumentar o efetivo da Polícia Militar no município de Aparecida.

• Indicação n° 2.090 de 2015 (48 acessos)

  Indica ao Sr. Governador que determine a construção da Sede do 23º BPM/I (Batalhão de Polícia Militar do Interior) no município de Lorena.

• Projeto de Lei Complementar n° 42 de 2018 (48 acessos)

  Altera a Lei Complementar nº 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.

• Indicação n° 2.587 de 2018 (48 acessos)

  Indica ao Sr. Governador que determine aos órgãos competentes a adoção de providências visando à inclusão de emenda ao Projeto de Lei 615/2018 (Orçamento de 2019), com remanejamento de recursos da Administração Geral do Estado para o Tribunal de Justiça para a implementação da equiparação remuneratória dos assistentes judiciários aos assistentes jurídicos, na ordem de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).

• Projeto de Lei n° 1.408 de 2015 (46 acessos)

  Altera regras relativas ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e direciona recursos à educação pública.

• Projeto de Lei n° 798 de 2008 (45 acessos)

  Proíbe a aplicação de multas por infração de trânsito por avançar ao semáforo com indicação de sinal vermelho entre as 22 e 6h, em velocidades iguais ou inferiores a 20 quilômetros por hora.

• Projeto de Lei Complementar n° 54 de 2013 (45 acessos)

  Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado.

• Projeto de Lei n° 215 de 2018 (45 acessos)

  Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior das lojas de conveniências, bem como nas dependências dos postos de abastecimento de combustíveis no Estado.

• Projeto de Lei n° 857 de 2017 (45 acessos)

  Torna obrigatória a distribuição de forma contínua e gratuita de leite sem lactose às crianças de baixa renda, comprovadamente portadoras de intolerância à lactose, no Estado.